ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Dia Municipal do Surfista no Município de Matinhos e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Matinhos, Estado do Paraná, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica instituído o Dia Municipal do Surfista, a ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de junho, em consonância com as celebrações do Dia Mundial do Surf, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Matinhos.
Art 2º A data tem por finalidade reconhecer a contribuição dos surfistas para o desenvolvimento esportivo, cultural, turístico, social e ambiental do Município de Matinhos, bem como incentivar a prática do surfe e a preservação dos ecossistemas costeiros.
Art 3º Por ocasião da celebração do Dia Municipal do Surfista, poderão ser promovidas, pelo Poder Público Municipal, em parceria com entidades esportivas, associações, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e iniciativa privada, as seguintes atividades:
I – Ações Ambientais
a) mutirões de limpeza das praias;
b) campanhas de conscientização sobre a preservação dos oceanos, rios e ecossistemas costeiros;
c) atividades de educação ambiental voltadas à comunidade e aos visitantes.
II – Atividades Esportivas
a) campeonatos, festivais e demonstrações de surfe;
b) remadas coletivas e eventos esportivos relacionados ao mar;
c) aulas gratuitas de iniciação ao surfe para crianças, adolescentes e adultos.
III – Atividades Culturais
a) exibição de filmes, documentários e produções audiovisuais relacionadas ao surfe;
b) festivais culturais e eventos musicais;
c) palestras, exposições artisticas, debates e encontros sobre a história do surfe em Matinhos.
IV – Homenagens
Reconhecimento a atletas, treinadores, professores, pioneiros do surfe e demais personalidades que tenham contribuído para o desenvolvimento da modalidade no Município.
Art. 4º As atividades previstas nesta Lei poderão ser realizadas sem prejuízo das atribuições dos órgãos municipais competentes e observada a disponibilidade orçamentária do Município.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Matinhos, 10 de agosto de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:0202D560