ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEMAD Nº 921, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Administração, em atendimento ao Decreto n° 29.814 de 2026, que atribui à Secretaria Municipal de Administração a competência para a sua gestão.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, nomeado pelo Decreto nº 28.392/2025, de 05/02/2025, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4337/2025, de 04/02/2025 e Decreto nº 22.393/2017, de 10/01/2017, resolve:
Art. 1º Dá nova redação aos artigos 1ºe 2º da Portaria nº 786/2026 de 11 de agosto de 2026, que passam a viger com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica criada a Estrutura das Funções Gratificadas do Município, organizada por Secretarias, em conformidade com a Lei Municipal n° 4.337 de 04 de fevereiro de 2025 e com as alterações promovidas pelo Decreto n° 29.814 de 3 de julho de 2026.
C) SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NATUREZA INSTRUMENTAL OU MEIO
1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
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ITEM |
FUNÇÃO |
SÍMBOLO |
VALOR |
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1.1 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
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1.1.1 |
DIREÇÃO TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO |
FG-SEMAD-01 |
R$ 3.500,00 |
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1.1.1.1 |
COORDENADORIA DE CHEFE DE GABINETE |
FG-SEMAD-03 |
R$ 2.500,00 |
|
1.1.1.1.1 |
ASSESSORIA DE TRANSPORTE |
FG-SEMAD-09 |
R$ 1.500,00 |
|
1.1.1.2 |
DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
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1.2- DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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1.2.1 |
COORDENADORIA TÉCNICA GERAL DA FOLHA DE PAGAMENTO |
FG-SEMAD-03 |
R$ 2.500,00 |
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1.2.1.1 |
ASSESSORIA TÉCNICA DA FOLHA DE PAGAMENTO |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.2.1.1.1 |
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS |
FG-SEMAD-09 |
R$ 1.500,00 |
|
1.2.1.1.2 |
DIVISÃO SIAP – SISTEMA INTEGRADO DE ATOS DE PESSOAL |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.2.1.2 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE CADASTRO ÚNICO E ESTAGIÁRIOS |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.2.1.3 |
ASSESSORIA DE PORTARIAS E CONTROLE FUNCIONAL |
FG-SEMAD-09 |
R$ 1.500,00 |
|
1.2.1.3.1 |
DIVISÃO DE CONTROLE FUNCIONAL |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.3 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS E PATRIMÔNIO |
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1.3.1 |
COORDENADORIA GERAL DE SERVIÇOS E PATRIMÔNIO |
FG-SEMAD-03 |
R$ 2.500,00 |
|
1.3.1.1 |
ASSESSORIA TÉCNICA FINANCEIRA |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.3.1.2 |
ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL PATRIMONIAL |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.3.1.3 |
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.3.1.3.1 |
SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
FG-SEMAD-06 |
R$ 500,00 |
|
1.3.1.4 |
DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE GERENCIAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.3.1.5 |
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO VEICULAR |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.3.1.6 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.3.1.6.1 |
SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
FG-SEMAD-06 |
R$ 500,00 |
|
1.3.1.6.1.1 |
SERVIÇO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
FG-SEMAD-08 |
R$ 250,00 |
|
1.3.1.7 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.3.1.7.1 |
DIVISÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE CANCHAS POLIESPORTIVAS |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.3.1.8 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE CEMITÉRIOS E CENTRAL DE LUTO |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.3.1.8.1 |
DIVISÃO DE CEMITÉRIOS |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.3.1.8.2 |
DIVISÃO DA CENTRAL DE LUTOS |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.3.1.9 |
ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DE PROTOCOLO |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.3.1.10 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE PROTOCOLO GERAL |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.3.1.11 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE JUNTA MILITAR E POSTO DE IDENTIFICAÇÃO |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.3.1.12 |
ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DE JUNTA MILITAR E POSTO DE IDENTIFICAÇÃO |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.3.1.13 |
DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.4 - DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS |
|||
|
1.4.1 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.5 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
|||
|
1.5.1 |
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES |
FG-SEMAD-02 |
R$ 3.000,00 |
|
1.5.1.1 |
DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PLANEJAMENTO |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.5.1.2 |
DIVISÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.6 - DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E INOVAÇÃO |
|||
|
1.6.1 |
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E INOVAÇÃO |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.6.2 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE SOFTWARE |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.6.2.1 |
DIVISÃO DE SOFTWARE |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.6.3 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE HARDWARE |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.6.3.1 |
DIVISÃO DE HARDWARE |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.7 - DEPARTAMENTO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS |
|||
|
1.7.1 |
DIRETORIA TÉCNICA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS |
FG-SEMAD-01 |
R$ 3.500,00 |
|
1.7.1.1 |
COORDENADORIA DE COMPRAS |
FG-SEMAD-03 |
R$ 2.500,00 |
|
1.7.1.1.1 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE COMPRAS |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.7.1.1.1.1 |
DIVISÃO DE COMPRAS |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.7.1.1.1.1.1 |
SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA |
FG-SEMAD-06 |
R$ 500,00 |
|
1.7.1.2 |
COORDENADORIA DE PREGÕES |
FG-SEMAD-03 |
R$ 2.500,00 |
|
1.7.1.2.1 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE PREGÕES |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.7.1.3 |
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES |
FG-SEMAD-03 |
R$ 2.500,00 |
|
1.7.1.3.1 |
DIVISÃO DE APOIO A LICITAÇÕES |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.7.1.4 |
COORDENADORIA DE CONTRATOS |
FG-SEMAD-03 |
R$ 2.500,00 |
|
1.7.1.4.1 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE CONTRATOS |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.7.1.4.1.1 |
DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.7.1.4.2 |
ASSESSORIA TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES |
FG-SEMAD-04 |
R$ 2.000,00 |
|
1.7.1.4.2.1 |
DIVISÃO DE PUBLICAÇÕES |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.8 - DEPARTAMENTO DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA DA DEFESA CÍVIL |
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1.8.1 |
DIRETOR GERAL DA DEFESA CIVIL |
FG-SEMAD-02 |
R$ 3.000,00 |
|
1.8.1.1 |
DIVISÃO DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.8.1.1.2 |
SEÇÃO DE LOGÍSTICA E GESTÃO DE SUPRIMENTOS DA DEFESA CIVIL |
FG-SEMAD-06 |
R$ 500,00 |
|
1.8.1.2 |
DIVISÃO DE GESTÃO E GERENCIAMENTO DE CRISES NO ÂMBITO DE DEFESA CIVIL |
FG-SEMAD-05 |
R$ 1.000,00 |
|
1.8.1.2.1 |
SEÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS E MONITORAMENTO |
FG-SEMAD-06 |
R$ 500,00 |
|
1.8.1.2.2 |
SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NO ÂMBITO DE DEFESA CIVIL |
FG-SEMAD-06 |
R$ 500,00 |
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1.8.2 |
DIRETOR GERAL DE ENFERMAGEM DA DEFESA CIVIL |
FG-SEMAD-02 |
R$ 3.000,00 |
Art. 2º Ficam designadas as competências das Funções Gratificadas contidas nessa Portaria.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMNISTRAÇÃO
1. DIREÇÃO TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO
Responsável porsupervisionar e coordenar todas as atividades administrativas, financeiras e de orçamento, frotas, serviços gerais, manutenção predial, patrimônio e informática, todos relacionados aos Departamentos da Secretaria de Administração. Dirigir, planejar e organizar as atividades, planos, programas e projetos dos Departamentos da Secretaria. Apoiar o Chefe de Gabinete no desempenho de suas funções relacionadas com matéria que lhe sejam afetas. Elaboração de Projetos de Lei e justificativas. Controlar prazos de processos e ofícios dos órgãos fiscalizadores como Câmara Municipal e Ministério Público, emitir ofícios e documentos para órgão fiscalizadores.
2. COORDENADORIA DE CHEFE DE GABINETE
Responsável por apoiar a gestão da Secretaria Municipal de Administração, atuando na coordenação, organização e execução de atividades administrativas e estratégicas. Planejar, organizar e acompanhar as atividades, garantindo o bom funcionamento da equipe e o cumprimento das metas estabelecidas. Elaborar, revisar e acompanhar a implementação de agendas, compromissos e reuniões do Secretário. Coordenar a comunicação interna e externa, filtrando e encaminhando informações relevantes às áreas competentes. Elaborar relatórios, pareceres e documentos administrativos, contribuindo para a tomada de decisão.
3. ASSESSORIA DE TRANSPORTE
Realizar o transporte de servidores, autoridades, materiais e equipamentos, mediante condução de veículos leves e/ou ônibus, abrangendo deslocamentos no âmbito do Município, bem como transporte rodoviário intermunicipal;
Acompanhar, organizar e supervisionar a execução das rotas e dos cronogramas de viagens vinculadas à Secretaria Municipal de Administração;
Zelar pela adequada utilização, conservação e controle da frota sob sua responsabilidade;
Colaborar no planejamento, organização e otimização das operações de transporte da Secretaria;
Manter registros e controles das atividades de transporte, quando necessário, para fins de acompanhamento e gestão;
Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela chefia imediata.
4. DIVISÃO DE SINDICÂNCIAS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES
Presidir e dirigir os trabalhos da Comissão Permanente; Designar, dentre os servidores membros das sindicâncias, processos administrativos disciplinares e demais apurações no âmbito da administração direta e indireta do município, o Secretário de cada Comissão; Intermediar, junto ao Secretário de Administração, questões relativas aos objetos das comissões especificas instituídas; Organizar, manter e disponibilizar, quando necessário, relatórios dos processos instituídos; Encaminhar ao Secretário ao Administração informações e sugestões relativas às necessidades de qualificação e capacitação na área; Elaborar, quando necessário, relatório das atividades da Comissão Permanente; Exercer todas as atividades inerentes à sua designação como Presidente das sindicâncias, processos administrativos disciplinares e demais apurações no âmbito da administração direta e indireta do município, nos termos da Lei Municipal nº 2280/2008.
5. COORDENADORIA TÉCNICA GERAL DA FOLHA DE PAGAMENTO
Inclusão de servidores regidos pelos regimes estatutário e CLT no sistema da Folha de Pagamento; Inclusão de servidores comissionados e agentes políticos no sistema da Folha de Pagamento; Cálculo e conferência da Folha de Pagamento mensal; Cálculo de Folha de Rescisão; Cálculo de Folha de Férias; Cálculo de Folhas Complementares; Lançamentos de Vantagens Fixas e Variáveis no sistema da Folha de Pagamento; manutenção dos empréstimos consignados, importados via Consignet; Lançamento, conferência e manutenção das autorizações de descontos da AFPML; Atualização diária da Folha de Pagamento; Lançamento no sistema da Folha de Pagamento de Horas Extras e Adicional Noturno; Lançamentos, conferência e manutenção das pensões alimentícias a arrestos dos servidores públicos municipais; Envio e-Social; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.
6. ASSESSORIA TÉCNICA DA FOLHA DE PAGAMENTO
Auxiliar na inclusão de servidores regidos pelos regimes estatutário e CLT no sistema da Folha de Pagamento; Auxiliar na inclusão de servidores comissionados e agentes políticos no sistema da Folha de Pagamento; Auxiliar no Cálculo e conferência da Folha de Pagamento; Realizar o lançamentos de Vantagens Fixas e Variáveis no sistema da Folha de Pagamento; Lançamento e conferência das autorizações de descontos da AFPML; Realizar lançamento no sistema da Folha de Pagamento de Horas Extras e Adicional Noturno; Auxiliar na realização de convocação de candidatos aprovados em Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados; Auxiliar no processo de nomeação/admissão de servidores públicos municipais; Auxiliar no controle, conferência, agendamento e lançamento de férias funcionais; Assessorar a alimentação do Sistema Integrado de Atos de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Auxiliar na elaboração de Processos Seletivos Simplificados; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.
7. ASSESSORIA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS HUMANOS
Realizar a convocação de candidatos aprovados em Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados; Auxiliar no processo de recebimento de documentação de candidatos aprovados em Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado; Realizar o agendamento de Consultas médicas pré-admissionais; Agendamento e acompanhamento de Perícias Médicas de Servidores Estatutários, bem como edição de laudos e inclusão dos afastamentos junto ao sistema de folha de pagamento; Agendamento de Juntas Médicas de Servidores Estatutários e edição de laudos; Encaminhar os dados dos servidores que serão nomeados ao setor responsável pela publicação; Auxiliar na elaboração de ofícios aos servidores; Auxiliar na elaboração de respostas aos questionamentos dos poderes legislativo e judiciário; Acompanhar procedimentos digitais; Realizar a distribuição dos processos recebidos pelo Departamento; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.
8. DIVISÃO SIAP – SISTEMA INTEGRADO DE ATOS DE PESSOAL
Alimentação e manutenção do SIAP, módulo folha de pagamento no Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Alimentação e manutenção do SIAP módulo histórico funcional no Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Alimentação e manutenção do SIAP módulo quadro de cargos no Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Alimentação e manutenção do SIAP módulo cadastro de verbas no Tribunal de Contas do Estado do Paraná; Auxiliar no controle dos prazos do Tribunal de Contas, em atos referentes ao Departamento de Recursos Humanos; Auxiliar na realização de convocação de candidatos aprovados em Concursos Públicos e Processos Seletivos Simplificados; Auxiliar no processo de nomeação/admissão de servidores públicos municipais; Auxiliar na elaboração de Processos Seletivos Simplificados; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.
9. ASSESSORIA TÉCNICA DE CADASTRO ÚNICO E ESTAGIÁRIOS
Receber documentação dos Estagiários; Realização do cadastro de Estagiários na empresa administradora de estágios; Realização de Contratação de Estagiários; Realização de Rescisão de contratos de Estagiários; Acompanhamento do andamento dos trâmites dos contratos de estagiários; Alimentação e cálculo da Folha de Pagamento de Estagiários; Assessorar alunos com a documentação para a realização do Estágio Obrigatório; Auxiliar no processo de formalização de convênios de estágio obrigatório com as instituições de ensino; Cadastramento de servidores públicos municipais no Cadastro único do Sistema da Folha de Pagamento; Atualização cadastral de servidores públicos municipais no Cadastro único do Sistema da Folha de Pagamento; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.
10. ASSESSORIA DE PORTARIAS E CONTROLE FUNCIONAL
Elaboração e análise de Portarias; Acompanhamento e manutenção de processos digitais, referentes a emissão de Portarias, com a inclusão do Ato Oficial em sistema; Orientação aos demais departamentos do Município quanto a eventuais dúvidas, referentes às tramitações dos Processos para a elaboração de Portarias; Envio de Portarias devidamente assinadas para publicação no Diário Oficial do Município; Elaboração de Escalas de Vigias; Conferência de Pontos para cálculo de Horas Extras e Adicionais Noturnos; Auxiliar no controle, conferência, agendamento e lançamento de férias funcionais; Auxiliar na elaboração de respostas aos questionamentos dos poderes legislativo e judiciário; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.
11. DIVISÃO DE CONTROLE FUNCIONAL
Realização de cadastro de digital de servidores do relógio de Ponto Eletrônico; Realização da coleta dos dados do Ponto Eletrônico; Importação dos dados coletados no relógio ponto para o sistema da Folha de Pagamento; Emissão dos Espelhos Pontos dos servidores; Envio dos espelhos ponto para justificativa; Emissão de etiquetas para Cartões Ponto; Envio de cartões ponto para preenchimento; Conferência de Cartões Ponto e Espelhos Ponto relacionando o que consta na folha-ponto e no sistema; Arquivamento dos Cartões Ponto e Espelhos Ponto; Lançamento e acompanhamento de Atestados e Declarações Médicas; Auxiliar no processo de recebimento de documentação de candidatos aprovados em Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado; Arquivamento de Atestados e Declarações médicas; Elaboração de relatórios solicitados pelo Secretário Municipal de Administração e/ou Prefeito Municipal; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pelo Secretário Municipal de Administração.
12. COORDENADORIA GERAL DE SERVIÇOS E PATRIMÔNIO
Coordenar, acompanhar e controlar a prestação de serviços às unidades da Secretaria nas áreas de administração. Assistir o Gabinete do Secretário e as demais unidades da Secretarianos assuntos pertinentes à sua área de atuação, de maneira a contribuir para o adequado funcionamento de cada uma; promover, permanentemente, a adoção de providências necessárias à efetiva prestação de serviços pelas unidades integrantes de sua estrutura. Coordenação geral do efetivo profissional; Coordenação das subdivisões de secretarias; Gerenciamento da logística aplicada em relação aos insumos utilizados nos serviços prestados; Gerenciamento e aquisição de material a ser aplicado em ato de serviço (compra de materiais); Gestor ou fiscal das atas de materiais utilizados para manutenção da iluminação pública, manutenção elétrica e manutenção predial bem como seus controles de saldos; Responsável pela emissão de documentação da Divisão de manutenção elétrica predial e da Divisão de manutenção e melhoramento da Iluminação Pública.
13. ASSESSORIA TÉCNICA FINANCEIRA
Emissão de relatórios de notas e contratos a pagar, organização de documentos financeiros, realizar o gerenciamento de empenhos e Contratos, gestão orçamentaria e controle de saldos, realizar a solicitação de aditivos Contratuais, realizando a conferência de documentos das empresas, emitir recibos, realizar conferência de notas fiscais e encaminhar para o setor responsável para pagamentos das notas fiscais, realizar solicitações de compras e conferência de materiais.
14. ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL PATRIMONIAL
Gerir adequadamente todos os bens que estão disponíveis Município, emplacamento dos veículos adquiridos assim como a guarda de sua documentação. Incorporar, controlar, baixar, movimentar e fiscalizar os bens, assim como registrar a depreciação dos bens móveis e imóveis no sistema. Realizar o inventário anual junto com a Comissão permanente de Controle
Patrimonial de bens móveis e imóveis e inventário, junto com os responsáveis pelos setores. Fazer a Gestão dos imóveis pertencentes ao município, mantendo em dia a sua documentação, registros de escrituras e matrículas, bem como manter a regularidade dos Imóveis rurais através da emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e/ou Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Identificar os servidores responsáveis no âmbito das unidades e setores desta Prefeitura e manter o sistema atualizado, realizar leilão de moveis e imóveis quando necessário, e demais atribuições correlatas e/ou complementares a função.
15. DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
Gerenciamento de pessoal; Distribuição de serviços; Solicitação de material a ser utilizado em serviço; Informe de situação de ato de serviço; Recebimento de material adquirido; Informe semanal da execução dos trabalhos.
16. SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Gerenciamento do serviço a ser executado; Solicitação de material a coordenadoria; Controle de material a ser aplicado; Execução do serviço de pintura; Recebimento de material adquirido; Informe semanal da execução dos trabalhos.
17. DIVISÃO ADMINISTRATIVA DE GERENCIAMENTO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Gestor e/ou fiscal das atas de materiais utilizados para manutenção da iluminação pública e manutenção elétrica bem como seus controles de saldos. Responsável pela emissão de documentação da Divisão de manutenção elétrica predial e da Divisão de manutenção e melhoramento da Iluminação Pública. Responsável por pedidos de manutenção de toda a frota de veículos da secretaria de administração, bem como emissão de solicitação, autorização de pagamento de nota fiscal, fiscalização dos serviços executados e gerenciamento de veículos e motoristas da Divisão de Iluminação Pública e Divisão de Manutenção Elétrica Predial. Responsável por receber, separar e encaminhar as faturas de energia elétrica de toda a prefeitura. Pedidos de novas ligações de energia para a COPEL. Responsável pela comunicação com a COPEL para todos os assuntos onde envolvem essa prefeitura e a mesma, inclusive contratos de melhorias no sistema de iluminação pública, fornecimento de energia e cessão de postes e relocação dos mesmos. Encaminhamento de documentação a COPEL das alterações realizadas de quantidade e tipos de lâmpadas existentes em nosso Município para adequação das mesmas para que possamos ter um arquivo real e atualizado das mesmas. Realizar pedidos de ligação provisória de energia elétrica para todos os eventos realizados em nossa cidade. Anotação de pedidos de manutenção no sistema de iluminação pública pelos consumidores, emitindo a ordem de serviço e repassando a mesma para equipe de manutenção executar, também o recebimento de solicitações internas de outras secretarias para manutenção elétrica predial dos imóveis do município.
18. DIVISÃO DE MANUTENÇÃO VEICULAR
Responsável por coordenar e supervisionar todas as atividades relacionadas à conservação, reparo e manutenção da frota de veículos da Secretaria de Administração. Garantir que todos os veículos estejam em condições seguras e operacionais, atendendo às normas de segurança e eficiência. Planejar e organizar as atividades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos. Elaborar relatórios de desempenho, custos e atividades realizadas, contribuindo para a gestão eficiente da frota. Buscar melhorias contínuas nos processos de manutenção, visando otimizar recursos e reduzir custos.
19. ASSESSORIA TÉCNICA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Manter atualizado o cadastro da rede de iluminação; Controlar a operação do sistema de iluminação; Controlar o estoque de materiais utilizados para o sistema de iluminação pública; Especificar, controlar a qualidade, recuperar e guardar os materiais a serem aplicados no sistema de iluminação; Instalar, ajustar, regular e reparar peças, aparelhos e equipamentos de iluminação pública; Executar e conservar redes de iluminação e sinalização eletroeletrônica; Realizar a programação e manutenção de semáforos; Manter o quadro funcional atualizado; Gerenciar EPI’s das equipes de manutenção.
20. SEÇÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Apoio a assessoria técnica de iluminação pública; Gerenciamento dos materiais utilizados; emissão de Relatórios dos serviços realizados; implantar, operar; manter e fiscalizar a iluminação pública município; garantindo a qualidade dos serviços.
21. SERVIÇO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Realizar projetos para o parque de iluminação Pública do Município, realizar conferencia de documentação para cadastro de empresas especializadas na execução de projetos para o Parque de iluminação pública, realizar requisições de compras para aquisição de materiais para execução de projetos. Acompanhar e fiscalizar projetos.
22. ASSESSORIA TÉCNICA DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA
Elaborar projetos de iluminação predial; realizar instalações melhorias nas instalações elétricas dos prédios municipais; instalar e manter quadros de força, comandos elétricos e equipamentos de energia; testar a qualidade e o funcionamento dos sistemas; ler desenhos técnicos e executar projetos; vistoriar instalações; controlar o estoque de materiais utilizados para o sistema de iluminação elétrica predial; emitir DCA e DCI de alta tensão para ligações provisórias de eventos.
23. DIVISÃO DE MANUTENÇÃO ELÉTRICA DE CANCHAS POLIESPORTIVAS
Realizar instalações elétricas; testar a qualidade e o funcionamento dos sistemas; vistoriar instalações; fiscalização de equipamentos a serem implantados.
24. ASSESSORIA TÉCNICA DE CEMITÉRIOS E CENTRAL DE LUTO
Gerir a manutenção, limpeza e conservação dos cemitérios municipais e Capela Mortuária, coordenar a concessão de jazigos e sepulturas, autorizar e fiscalizar construções funerárias, gerenciar exumações e reinumações, apurar e processar os casos de abandono ou ruína de
sepulturas, autorizar e fiscalizar os velórios, fornecer informações ao público, organizar os enterros, gerenciamento para a construção de túmulos.
25. DIVISÃO DE CEMITÉRIOS
Administração e Gestão: Gerenciar a utilização dos espaços do cemitério, garantindo que as sepulturas sejam realizadas de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos; Realizar Atendimento ao Público, Prestar informações e orientações aos familiares e visitantes, esclarecendo dúvidas sobre procedimentos de sepultamento, exumações e demais serviços oferecidos; Monitorar e zelar pela limpeza, conservação e manutenção das áreas da capela mortuária e cemitérios, incluindo jardins, caminhos e estruturas, promovendo um ambiente adequado para os visitantes.
26. DIVISÃO DA CENTRAL DE LUTOS
Realizar Registro análise e lançamento das documentações, manter registros precisos de sepultamentos, exumações e outras atividades, garantindo a atualização dos dados no sistema da Central de Luto; Trabalhar em conjunto com outras entidades e órgãos públicos, como serviços de saúde e assistência social, para garantir o cumprimento das normas e a prestação de serviços adequados à população; Demonstrar sensibilidade e empatia ao lidar com famílias enlutadas, oferecendo apoio e compreensão em momentos difíceis.
27. ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DE PROTOCOLO
Responsável por organizar, coordenar e garantir o bom funcionamento dos processos relacionados ao protocolo Geral do Município. Responsável por receber, registrar e encaminhar documentos, correspondências e processos administrativos, assegurando a tramitação adequada e eficiente de cada Protocolo. Controlar e manter atualizado o sistema de protocolo, garantindo a organização e o arquivamento correto de documentos. Elaborar relatórios e registros referentes às atividades de protocolo, contribuindo para a transparência e controle das informações.
28. ASSESSORIA TÉCNICA DE PROTOCOLO GERAL
Responsável por receber e protocolar cada documento recebido, incluindo junto o sistema da Prefeitura para posterior encaminhamento aos departamentos responsáveis. Orientar servidores e usuários quanto aos procedimentos de protocolo e tramitação de processos. Apoiar na elaboração de procedimentos internos relacionados ao protocolo, buscando melhorias contínuas. Garantir o cumprimento das normas e regulamentos internos referentes ao protocolo administrativo. Atuar como ponto de contato para questões relacionadas ao protocolo, facilitando a comunicação entre diferentes setores e unidades administrativas.
29. ASSESSORIA TÉCNICA DE JUNTA MILITAR E POSTO DE IDENTIFICAÇÃO
Emissão de RGs; Acolhimento e informações ao Cidadão, conferência da documentação, processo de confecção do RG; Processo de Pedido de Silêncio; Emissão de Antecedentes Criminais, Atestado de Cadastro Negativo, Atestado de Cadastro Positivo e Atestado de Profissão; Emissão de CDI 1ª via, CDI maior de 30 anos, e CDI demais vias; Certificado de Dispensa de Incorporação; Emissão de taxas/Multas Militares; Realização de Processo de Retificação de Dados; Emissão de Declaração de Trabalhador da Agricultura.
30. ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA DE JUNTA MILITAR E POSTO DE IDENTIFICAÇÃO
Atendimento ao Público, Receber e orientar cidadãos que buscam informações sobre alistamento militar; Serviços de identificação e outros assuntos relacionados, garantindo um atendimento cordial e eficiente;
Realizar o recebimento, análise e arquivamento de documentos necessários para o alistamento militar e emissão de carteiras de identidade, assegurando que todos os procedimentos sejam seguidos conforme a legislação vigente;
Manter atualizados os registros e bancos de dados relacionados ao alistamento militar e à identificação civil, garantindo a integridade e a confidencialidade das informações.
31. DIVISÃO DE PROTOCOLO GERAL
Centralizar o recebimento de documentos, requerimentos e protocolos; Separar e organizar documentos; Controle de cartas e documentos via correios; Distribuição de protocolos e documentos para todas as secretarias; controlar e tramitar documentos; Arquivo de processos.
32. ASSESSORIA TÉCNICA DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
Gestão e monitoramento de Parcerias/Transferências Voluntárias (Lei Federal 13.019/2014) – Incluindo os lançamentos no Sistema do Tribunal de Contas do Estado do Paraná- SIT (Sistema Integrado de Transferência); Envio de relatórios, cumprimento dos prazos e fechamentos de bimestre; Conferência de Prestações de Contas mensal, das Parcerias firmadas entre o Município e as Organizações de Sociedade Civil; Elaboração de Projeto de Lei, Elaboração de Termos Aditivos; Publicações das Parcerias, na página oficial do Município e Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Paraná; Conferência de Projetos/Plano de Trabalho, para repasse financeiro de Fundos específicos, como, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDI/LAPA-PR, Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- FMDCA/LAPA-PR, Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS/LAPA-PR; Elaboração de Chamamento Público; Elaboração de relatórios técnicos e justificativas quanto as parcerias; Emissão de relatórios de monitoramento das Parcerias firmadas com o Município; Alimentação de Planilhas para a Gestão de Controle de Parcerias; Acompanhamento do desempenho de cada parceria.
33. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DE CONTRATAÇÕES
Gerir o planejamento anual das necessidades de compras e aquisições por meio de açõesintegradas com os setores requisitantes e em conjunto com a Diretoria de Compras, Licitações e Contratos; Coordenar a elaboração de processos de compras e serviços de objetos comuns ao executivo e/ou específicos da Secretaria Municipal de Administração; Realizar e coordenar a instrução da fase interna dos processos de compras e serviços em conformidade com a legislação vigente; Propor, quando for o caso, alterações em procedimentos e padrões na fase interna dos processos, sempre objetivando melhores resultados para o Município em suas licitações; Criar, padronizar e melhorar listas de produtos e serviços para o Executivo Municipal; Realizar estudos a fim de propor a melhor forma e opção para contratações, em conformidade com a legislação vigente; Coordenar e subsidiar a elaboração de manuais, procedimentos e cronogramas para a recepção de processos e para a abertura e realização dos processos de Registro de Preços; Elaborar, ajustar e projetar melhorias para o Plano Anual de Contratações; Orientar a equipe e delegar funções aos demais servidores do Departamento; Analisar processos realizados pelo Departamento; Auxiliar em demandas, dúvidas e assessoria aos demais servidores em processos de contratações; Realizar controle de Atas e Contratos; Projetar Contratações Futuras; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Autoridade Superior.
34. DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO AO PLANEJAMENTO
Dar o apoio necessário ao Departamento; Elaborar processos de compras (dispensas, inexigibilidades, licitações, etc) de objetos comuns ao executivo e/ou específicos da secretaria
de administração; Elaborar planilha orçamentaria, via sistema e com fornecedores diretos; Auxiliar em demandas, dúvidas e assessoria aos demais Servidores em processos de contratações; Auxiliar no desenvolvimento do Plano Anual de contratações; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Autoridade Superior.
35. DIVISÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS
Dar o apoio necessário ao Departamento; Elaborar processos de compras (dispensas, inexigibilidades, licitações, etc) de objetos comuns ao executivo e/ou específicos da secretaria de administração; Responsável pelo lançamento do Plano Anual de Contratações no PNCP; Auxiliar em demandas, dúvidas e assessoria aos demais Servidores em processos de contratações; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Autoridade Superior.
36. DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA E INOVAÇÃO.
Emissão de documentação e relatórios: Manter registros detalhados sobre manutenções realizadas, peças substituídas e quaisquer atualizações feitas no hardware dos sistemas; Gerenciamento de inventário de peças: Controlar e gerenciar o estoque de peças de reposição e outros componentes de hardware, assegurando que os itens necessários estejam disponíveis.
37. ASSESSORIA TÉCNICA DE SOFTWARE
Manutenção e suporte, identificar, diagnosticar e corrigir problemas ou falhas no software existente; realizar atualizações regulares do fabricante para corrigir bugs, melhorar o desempenho ou adicionar novas funcionalidades aos sistemas existentes; Fornecer suporte técnico aos usuários finais ou à equipe de TI para resolver questões técnicas dos Sistemas. Realizar testes para garantir que o software esteja funcionando corretamente; realizar testes de regressão para verificar se as mudanças (atualizações) não afetaram negativamente o sistema; garantir que o software atenda aos requisitos especificados e que tenha boa performance. Colaborar com analistas de sistemas e outros membros da equipe para entender as necessidades do cliente e transformar essas necessidades em funcionalidades de software; avaliar a viabilidade técnica de novos projetos e sugerir soluções adequadas; serviços de criação de Usuários, atribuição de Perfis e Rotinas dentro do Sistema IPM.
38. DIVISÃO DE SOFTWARE
Serviços de instalação, configuração e atualização de softwares essenciais para o funcionamento dos computadores na organização, como o Pacote Microsoft Office (Word, Excel, PowerPoint, Outlook), Pacote LibreOffice (Write, Calc, Impress), Sistema Operacional Windows e outros programas de uso corporativo. Instalação e Ativação de Pacotes Microsoft Office e LibreOffice (Livre) e Instalação de Outros Softwares Corporativos. Manter-se atualizado com as novas tecnologias e tendências de desenvolvimento de software para melhorar a eficiência do trabalho.Aprender e aplicar novas metodologias, frameworks e linguagens de programação.
39. ASSESSORIA TÉCNICA DE HARDWARE
Manutenção, Configuração e Instalação dos diversos Equipamentos (Hardware) existentes no Parque de Máquinas da Prefeitura: Montar, configurar e instalar equipamentos de informática utilizados dentro do Parque de Máquinas da Prefeitura; Garantir o bom funcionamento dos equipamentos existentes no Parque de Máquinas da Prefeitura; Gerir a manutenção preventiva dos equipamentos existentes no Parque de Máquinas da Prefeitura; Reparar equipamentos danificados, quando forem passíveis de recuperação; Definir requisitos de hardware que melhor atendem as necessidades dos trabalhos diários dos usuários desta Prefeitura; Solucionar problemas de hardware que ocorram no Parque de Máquinas existente e nos diversos equipamentos de Segurança existentes; Diagnóstico e resolução de problemas: Identificar e corrigir falhas ou problemas de hardware, como falhas no disco rígido, falhas na placa-mãe, problemas de memória ou de rede quando possíveis de realizar sem assistência técnica do Fabricante; Manutenção preventiva: Realizar manutenções regulares em equipamentos de hardware, incluindo limpeza de componentes internos, troca de peças desgastadas e atualização de sistemas para melhorar a performance e prolongar a vida útil dos dispositivos; Instalação e configuração de hardware: Instalar e configurar novos componentes de hardware, como placas de vídeo, memória RAM, discos rígidos, fontes de alimentação, SSD, M2 entre outros; Educação e treinamento: Orientar os usuários sobre como operar corretamente o hardware, e quando necessário, treiná-los para usar os novos equipamentos.
40. DIVISÃO DE HARDWARE
Montagem de computadores: Montar ou personalizar computadores a partir de peças novas, configurando o sistema para que esteja pronto para uso e dentro das configurações da rede desta Prefeitura; Suporte técnico: Fornecer suporte técnico e assistência para os usuários, seja remotamente ou presencialmente, para solucionar problemas relacionados ao hardware;
Testes de hardware: Realizar testes de diagnóstico para verificar o bom funcionamento de componentes de hardware, como discos rígidos, processadores e placas gráficas.
41. DIRETORIA TÉCNICA DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS
Planejar, Coordenar, acompanhar e orientar atividade de compras, licitações e contratos; Gerenciar a realização dos procedimentos licitatórios e processos de dispensa e inexigibilidades de licitação, em conformidade com a legislação vigente; Gerenciar e assegurar a atualização das bases de informações e conhecimentos necessários ao desempenho das atribuições da equipe do Departamento de Compras, Licitações e Contratos; Coordenar e orientar a equipe de servidores do Departamento, dentro das diretrizes legais que norteiam os procedimentos licitatórios; Receber e analisar todos os processos referentes à aquisição de materiais, contratação de serviços e obras, definindo a modalidade licitatória adequada para cada qual destas demandas; Auxiliar, quando necessário, outros departamentos, objetivando a correta elaboração dos processos que motivam os certames licitatórios; Propor, quando for o caso, alterações em procedimentos e padrões na fase interna dos processos, sempre objetivando melhores resultados para o Município em suas licitações; Auxiliar a equipe naquilo que for necessário para a emissão de respostas aos pedidos de questionamentos, impugnações e recursos advindos dos certames licitatórios, salvo aqueles de ordem técnica; Emitir pareceres que fundamentem o não encaminhamento dos processos recebidos; Participar de reuniões diversas representando o Departamento, sempre que convocado; Assumir a responsabilidade naquilo que for concernente ao papel de Diretor, quanto aos trabalhos realizados pelo Departamento de Compras, Licitações e Contratos; Gerenciar a equipe de servidores no que tange à execução dos trabalhos, aos resultados a serem obtidos e ao cumprimento das funções de cada um dentro do Departamento; Sugerir, analisar e coordenar a integração de políticas e ações administrativas relacionadas aos procedimentos de compras e contratações; Acompanhar todas as demais atividades atinentes à sua área de atuação; Executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pela Autoridade Superior.
42. COORDENADORIA DE COMPRAS
Responsabilizar- se pela Conferência dos documentos que compõe os processos de Dispensa e Inexigibilidade; Responsabilizar-se pelo recebimento e tramitação de requisições; Responsabilizar-se pela autuação, tramitação, lançamento e publicação de processos de Dispensas de Licitação, Inexigibilidades e Processos de Apuração e Aplicação de Penalidade; Responsabilizar-se pelo controle de prazos de processos; Responsabilizar-se pelo cadastro de processos de Dispensa e Inexigibilidade no sistema de gestão pública do Município e TCE/PR, bem como pelo registro de sanções no sistema IPM, site do TCE-PR e no CEIS/CNEP; Auxiliar os demais setores do Município quanto às eventuais dúvidas e trâmites a serem seguidos; Responsabilizar-se pela autuação e tramitação de processos referente à troca de marca e reequilíbrio financeiro; Responsabilizar-se emissão de solicitação, requisição de compra e elaboração dos demais documentos de acordo com a lei 14.133/21; Responsabilizar-se pela emissão de comunicados, Ofícios e relatórios; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.
43. ASSESSORIA TÉCNICA DE COMPRAS
Assessorar a Coordenadoria de Compras em atividades que lhe sejam conferidas; Responsabilizar-se pelo controle de saldo dos empenhos e liquidação de notas fiscais; Auxiliar,na emissão de solicitação de Compra; Auxiliar na autuação, tramitação, lançamento e publicação de processos de Dispensas de Licitação, Inexigibilidades; Auxiliar na Conferência dos documentos que compõe os processos de Dispensa e Inexigibilidade; Auxiliar os demais setores do Município quanto às eventuais dúvidas e trâmites a serem seguidos; Auxiliar na distribuição das requisições aos demais setores do Departamento; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.
44. DIVISÃO DE COMPRAS
Auxiliar no recebimento e tramitação de processos; Auxiliar no atendimento ao público; Auxiliar no atendimento às Secretarias e nas atividades do setor; Responsabilizar-se pelo envio de empenhos às Secretarias e empresas; Responsabilizar-se pelo envio de correspondências ao Protocolo Geral; Auxiliar na emissão de comunicados, Ofícios e relatórios; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.
45. SEÇÃO DE ELABORAÇÃO DE ORDEM DE COMPRA
Responsabilizar-se pelo recebimento, conferência e assinatura nas solicitações de compra; Responsabilizar-se pela emissão e tramitação das Ordens de Compra ao setor responsável pela emissão do empenho; Auxiliar no envio e tramitação de empenhos; Responsabilizar-se pela verificação e atendimento das solicitações encaminhadas através do e-mail do setor; Auxiliar no atendimento ao público; Responsabilizar-se pelo arquivo e distribuição de documentos; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.
46. COORDENADORIA DE PREGÕES
Zelar pelo atendimento as normas vigentes na execução dos procedimentos licitatórios; Realizar a condução dos processos de licitação diretamente nas plataformas utilizadas pelo município; Tomar decisões relativas a condução dos pregões; Elaboração de atas dos pregões; Definir em conjunto com a Diretoria de Planejamento de Contratações, a ordem de realização das licitações, com base no plano anual de contratações; Acompanhar o trâmite dos processos de contratação na plataforma, dando o impulso necessário para o andamento, inclusive demandando de outros setores da administração municipal quando necessário; Executar atividades necessárias ao bom andamento do certame; Subsidiar a autoridade competente nas matérias atinentes a sua responsabilidade; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.
47. ASSESSORIA TÉCNICA DE PREGÕES
Auxiliar na alimentação dos sistemas onde são realizados os pregões; Realizar a condução dos processos de licitação diretamente nas plataformas utilizadas pelo município; Tomar decisões relativas a condução dos pregões; Assessorar na elaboração de atas dos pregões; Auxiliar no acompanhamento dos trâmites dos processos de contratação na plataforma, dando o impulso necessário para o andamento, inclusive demandando de outros setores da administração municipal quando necessário; Subsidiar a autoridade competente nas matérias atinentes a sua responsabilidade; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.
48. COORDENADORIA DE LICITAÇÕES
Definição das modalidades de licitação e elaboração dos editais e demais atividades relacionadas ao processo de licitação; Tomar decisões relativas a condução das licitações; Executar atividades necessárias ao bom andamento do certame; Realizar a distribuição das demandas de serviços entre as equipes responsáveis lotadas no setor; Propor providências e assessorar a Diretoria de Compras, Licitações e Contratos no desenvolvimento dos processos licitatórios; Propor medidas para o saneamento dos processos, visando a consecução dos processos licitatórios; Realizar a condução dos processos de licitação diretamente nas plataformas utilizadas pelo município; Tomar decisões relativas a condução dos pregões; Elaboração de atas das Licitações; Subsidiar a autoridade competente nas matérias atinentes a sua responsabilidade; Subsidiar os demais setores envolvidos nas contratações com as informações necessárias; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.
49. DIVISÃO DE APOIO A LICITAÇÕES
Desenvolver e aprimorar rotinas administrativas que contribuam para a execução das atividades; Zelar pelo aprimoramento constante no controle dos processos destinados ao setor; Assessorar na elaboração de atas das licitações; Acompanhar e controlar as publicações oficiais, avisos de licitação, dentre outros; Auxiliar na alimentação do sistema de gestão pública, das informações relativas às licitações; Subsidiar a autoridade competente nas matérias atinentes a sua responsabilidade; Auxiliar na elaboração de editais; Acompanhamento dos processos e das licitações; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.
50. COORDENADORIA DE CONTRATOS
Coordenação, organização, planejamento e implementação das ações relacionadas aos contratos e seus respectivos atos; Responsabilizar – se pelo recebimento e distribuição das demandas de processos licitatórios; Analise de Editais e elaboração de minutas de processos licitatórios; Analise de processos licitatórios, execução das atividades referentes à formalização e finalização de atas de registro de preços, contratos administrativos e seus eventuais aditivos, adendos e apostilamentos; Controle interno da legalidade dos atos a serem praticados; Identificação das necessidades de capacitação e aperfeiçoamento profissional dos servidores do setor de contratos; Auxilio aos demais setores do município quanto a eventuais dúvidas e trâmites a serem seguidos; Tomar decisões relativas aos Processos recebidos; Desempenhar outras atividades de acordo com suas atribuições legais e conferidas pela autoridade competente.
51. ASSESSORIA TÉCNICA DE CONTRATOS
Analise de Editais para elaboração minutas de processos licitatórios; Analisar processos licitatórios e executar as atividades referentes à formalização de atas de registro de preços, contratos administrativos e seus eventuais aditivos, adendos e apostilamentos; Acompanhamento de recebimento e devolução de todos os atos encaminhados para assinaturas dos contratados; Elaboração e controle de notificações de garantias de execuções de processos licitatórios; Responsabilizar –se pelos devidos trâmites de contratados que não assinam os atos; Assessorar na elaboração de atos pertinentes ao setor.
52. DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS
Analisar processos licitatórios e executar as atividades referentes à formalização de atas de registro de preços, contratos administrativos e seus eventuais aditivos, adendos e apostilamentos; Recebimento, analise e envio para a procuradoria geral do município de requisições de aditivos contratuais; Análise e revisão de contratos/atas de registro de preços/aditivos elaborados; Verificação de documentação necessária para formalização de contratos e aditivos; Acompanhamento, fiscalização e validação de assinaturas contratuais junto ao município e empresas contratadas; Recebimento de Pareceres Jurídicos para elaboração de termos aditivos/apostilamentos, conforme Requisição da Secretaria demandante; Controle de tramitações de processos recebidos e enviados pela Divisão de Contratos; Arquivamento de todos os atos praticados referentes a atas, contratos, adendos, aditivos e apostilamentos em arquivos físicos (arquivo morto); Controle e envio de atos para a controladoria do município.
53. ASSESSORIA TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DE PUBLICAÇÕES
Analisar processos licitatórios e executar as atividades referentes à formalização de atas de registro de preços, contratos administrativos e seus eventuais aditivos, adendos e apostilamentos; Analisar, elaborar extratos para publicações de atos convocatórios; Manter o Controle de Prazos de Vigências das Atas de Registro de Preços e dos Contratos celebrados;
Inclusão e gerenciamento no sistema informatizado digital de todas as Atas de Registro de Preços e Contratos celebrados e demais atos realizados, após sua publicação; Orientar as secretarias quanto ao gerenciamento dos atos inseridos; Informar as secretarias solicitantes da inclusão no sistema de todos os atos publicadpos inseridos para os demais trâmites legais; Zelar e manter os meios oficiais de comunicação atualizados (Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP), conforme publicação oficial do Extrato dos atos celebrados.
54. DIVISÃO DE PUBLICAÇÕES
Analisar processos licitatórios e executar as atividades referentes à formalização de atas de registro de preços, contratos administrativos e seus eventuais aditivos, adendos e apostilamentos; Recebimento, analise e envio para a procuradoria geral do município de requisições de aditivos contratuais; Analisar, elaborar extratos para publicações de atos convocatórios; Manter o Controle de Prazos de Vigências das Atas de Registro de Preços e dos Contratos celebrados; Inclusão e gerenciamento no sistema informatizado digital de todas as Atas de Registro de Preços e Contratos celebrados e demais atos realizados, após sua publicação; Informar as secretarias solicitantes da inclusão no sistema de todos os atos publicados inseridos para os demais trâmites legais; Zelar e manter os meios oficiais de comunicação atualizados (Portal da Transparência e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP), conforme publicação oficial do Extrato dos atos celebrados; Digitalização e arquivo de todos os atos realizados referentes a atas, contratos, aditivos, adendos e apostilamentos.
55. DIRETOR GERAL DA DEFESA CIVIL
Coordenar todos os processos inerentes a Defesa Civil, que tem como atribuições prevenir, mitigar, preparar, responder e recuperar áreas afetadas por desastres. Adotar medidas preventivas, de socorro, assistenciais e recuperativas, restabelecendo o moral da população e o bem-estar social. Limitar riscos de perdas materiais. Capacitar equipes e a comunidade. A Defesa Civil também atua em situações de emergência, prestando assistência à população atingida.
56. DIVISÃO DE OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL
Prevenir desastres naturais ou provocados pelo homem. Minimizar os impactos dos desastres. Proteger vidas e garantir a segurança da comunidade. Educar e conscientizar a população. Gerenciar informações sobre desastres. Apoio em ocorrências ao Corpo de Bombeiros (Incêndios residenciais e ambientais, Corte de árvores, atendimentos a acidentes). Atendimentos a acidentes envolvendo produtos químicos, combustíveis, com risco biológico e ambientais.
57. SEÇÃO DE LOGÍSTICA E GESTÃO DE SUPRIMENTOS DA DEFESA CIVIL
Desenvolver e implementar planos logísticos para a aquisição, armazenamento e distribuição de suprimentos necessários em situações de emergência, garantindo que os recursos estejam disponíveis quando necessário. Monitorar e controlar os estoques de materiais e equipamentos, assegurando que haja um inventário adequado e que os suprimentos estejam em boas condições para uso imediato. Elaborar relatórios sobre as atividades logísticas, incluindo a utilização de suprimentos e a eficiência das operações, contribuindo para a transparência e a melhoria contínua dos processos.
58. DIVISÃO DE GESTÃO E GERENCIAMENTO DE CRISES NO ÂMBITO DE DEFESA CIVIL
Desenvolver e implementar planos de contingência e protocolos de resposta a emergências, identificando riscos e definindo estratégias para mitigar impactos. Realizar análises contínuas de riscos e vulnerabilidades, monitorando situações que possam evoluir para crises, como desastres naturais ou emergências de saúde pública. Organizar e coordenar as ações de resposta em situações de crise, mobilizando recursos humanos e materiais, e garantindo a comunicação eficaz entre as equipes envolvidas. Supervisionar a alocação e o uso de recursos durante a crise, garantindo que as necessidades sejam atendidas de maneira eficiente e transparente. Elabora relatórios detalhados sobre a gestão da crise, incluindo ações realizadas, resultados alcançados e recomendações para aprimoramento.
59. SEÇÃO DE VISTORIAS TÉCNICAS E MONITORAMENTO
Realizar inspeções em áreas de risco, como locais propensos a desastres naturais, para avaliar as condições de segurança e identificar possíveis ameaças à população. Acompanhar eventos climáticos e outras situações que possam gerar emergências, coletando dados e informações relevantes para a tomada de decisões. Produzir relatórios detalhados sobre as vistorias realizadas e as condições observadas, que são essenciais para a gestão de riscos e planejamento de ações preventivas.
60. SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NO ÂMBITO DE DEFESA CIVIL
Desenvolver planos para a distribuição de água potável em situações de emergência, identificando áreas prioritárias e estabelecendo rotas e pontos de entrega. Realizar avaliações das necessidades da população afetada, considerando o número de pessoas, a gravidade da situação e a quantidade de água necessária para atender a demanda. Organizar a logística de transporte e armazenamento da água, garantindo que sejam entregues de forma eficiente e segura, e que as condições de armazenamento atendam aos padrões de qualidade.
61. DIRETOR GERAL DE ENFERMAGEM DA DEFESA CIVIL
Supervisionar e coordenar as atividades da equipe de enfermagem, garantindo que os serviços prestados sejam de alta qualidade e atendam às necessidades da população em situações de emergência. Desenvolver e implementar protocolos e diretrizes de atendimento de enfermagem específicos para situações de emergência, assegurando que as melhores práticas sejam seguidas. Recrutar, treinar e capacita profissionais de enfermagem, promovendo o desenvolvimento contínuo da equipe e garantindo que estejam preparados para atuar em situações de crise. Monitorar e supervisionar o atendimento prestado pela equipe de enfermagem, garantindo que os cuidados sejam adequados e que os pacientes recebam a assistência necessária. Trabalhar em conjunto com outras equipes da Defesa Civil e profissionais de saúde, promovendo uma abordagem integrada para o atendimento à saúde em situações de emergência. Elaborar relatórios sobre as atividades de enfermagem, avaliando a eficácia dos serviços prestados e identificando áreas para melhoria”.
Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 24 de setembro de 2026.
CARLOS ANDRE SCHAPHAUSER MARTINS SILVA
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:0205CA7C