ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
DECRETO CREDEITO ESPECIAL 1939 -2026

DECRETO N° 001939/2026 de 26 de Agosto de 2026

 

Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001556/2026 de 24 de Agosto de 2026.

 

D E C R E T A :

 

Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 398.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER

09.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0002.2026 - COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER

 

4.4.90.51 - OBRAS E INSTALAÇÕES - (Grupo/Fonte 0009) 02009.01016.12.99.00.00.1.706.3110 Transferência Especial /Emenda individuais (Emenda 202639820009) (FELIPE FRANCISCHINI) 398.000,00

 

Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente do excesso de arrecadação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 398.000,00

 

Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Agosto de 2026

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Aderbal Pires de Oliveira
Código Identificador:020F5B06