ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 473/2014

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura Crédito Especial e dá outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

LEI:

Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Especial no valor de R$ 190.000,00 (Cento e no-venta mil Reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

LOCAL

G E R A L

E S P E C I F I C A Ç Ã O

V A L O R

07.000

 

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

 

07.001

 

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

2781227011.058

RESTAURAÇÃO, MELHORIAS E AMPLIAÇÃO DO

 

 

 

CENTRO POLIESPORTIVO

 

 

4490510000 – 01000

Obras e Instalações

80.000,00

10.000

 

SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA, INDÚSTRIA E

 

 

 

COMÉRCIO

 

10.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

 

 

2060620011.057

CONSTRUÇÃO DA CASA DO PRODUTOR RURAL

 

 

4490510000 – 01000

Obras e Instalações

60.000,00

 

2060620011.059

REFORMA E ADEQUAÇÃO DO LATICÍNIO DA LOCALIDADE DE RIO PERDIDO

 

 

4490510000 – 01000

Obras e Instalações

50.000,00

T O T A L . . . . . . . . .

190.000,00

 

Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 11 de Setembro de 2014

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Juliane Cassia Correia
Código Identificador:02208D55