ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
DIVISÃO DE LICITAÇÕES
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 23/2022 - ID Nº. 2324
REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2022
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO PELO PROCESSO DE AUTOCLAVAÇÃO E INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA SAÚDE, PERTENCENTES AOS GRUPOS A - INFECTANTES, B – QUÍMICOS E E – PERFUROCORTANTES, CONFORME A RESOLUÇÃO CONAMA N°358/05 E RESOLUÇÃO N° 222/18 ANVISA.
Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald Rogerio Lopes Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e a empresa BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada pelo Senhor Marcelo Gonçalves Dias, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO
O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei Federal nº 8.666/1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
Fica alterada a clausula sétima do contrato inicial, prorrogando sua validade para a data de 12 de abril de 2027.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
Adita-se ao valor inicial do contrato a quantia de R$ 56.211,48 (cinquenta e seis mil, duzentos e onze reais e quarenta e oito centavos), passando o valor global do contrato para R$ 264.228,72 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado.
Tapira (PR), 10 de abril de 2026.
RONALD R. L. SMARZARO
Prefeito Municipal
Contratante
MARCELO GONÇALVES DIAS
Bio Resíduos Transportes LTDA
Contratada
Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:0231454D