ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

DIVISÃO DE LICITAÇÕES

DIVISÃO DE LICITAÇÕES
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 23/2022 - ID Nº. 2324

REF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2022

 

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLETA, TRANSPORTE E ENCAMINHAMENTO PARA TRATAMENTO PELO PROCESSO DE AUTOCLAVAÇÃO E INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS DA SAÚDE, PERTENCENTES AOS GRUPOS A - INFECTANTES, B – QUÍMICOS E E – PERFUROCORTANTES, CONFORME A RESOLUÇÃO CONAMA N°358/05 E RESOLUÇÃO N° 222/18 ANVISA.

 

Pelo presente instrumento particular que celebram MUNICÍPIO DE TAPIRA, já qualificado no Contrato ora aditivado, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Senhor Ronald Rogerio Lopes Smarzaro, em pleno exercício de seu mandato e funções, e a empresa BIO RESÍDUOS TRANSPORTES LTDA, já qualificada no contrato ora aditivado, neste ato representada pelo Senhor Marcelo Gonçalves Dias, ajustam e acordam entre si o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO EMBASAMENTO

 

O presente Termo Aditivo possui amparo legal na Lei Federal nº 8.666/1993.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

 

Fica alterada a clausula sétima do contrato inicial, prorrogando sua validade para a data de 12 de abril de 2027.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

 

Adita-se ao valor inicial do contrato a quantia de R$ 56.211,48 (cinquenta e seis mil, duzentos e onze reais e quarenta e oito centavos), passando o valor global do contrato para R$ 264.228,72 (duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e dois centavos), em razão da prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, bem como da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

 

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

Para todos os fins e efeitos de direito, os contratantes declaram o presente Termo Aditivo de Contrato nos expressos termos em que foi lavrado.

 

Tapira (PR), 10 de abril de 2026.

 

RONALD R. L. SMARZARO

Prefeito Municipal

Contratante

 

MARCELO GONÇALVES DIAS

Bio Resíduos Transportes LTDA

Contratada


Publicado por:
Edner Joao Peres da Silva
Código Identificador:0231454D