ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Gabinete

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2207/2021

Súmula: “Altera dispositivo da Lei Nº. 1986/2018”.

 

A Câmara Municipal de Matinhos aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º -O artigo 12 da Lei 1986 de 02 de julho de 2018, passa a contar com a seguinte redação:

 

Secretaria

Vagas

Bolsa Auxílio

Auxílio Transporte

Administração

25

R$ 954,00

R$ 170,00

Obras e Planejamento

16

R$ 954,00

R$ 170,00

Educação e Cultura

40

R$ 954,00

R$ 170,00

Assistência Social

18

R$ 954,00

R$ 170,00

Turismo e Desenvolvimento Econômico

20

R$ 954,00

R$ 170,00

Meio Ambiente, Habitação, Cultura e Pesca

10

R$ 954,00

R$ 170,00

Procuradoria-Geral

10

R$ 954,00

R$ 170,00

Finanças

10

R$ 954,00

R$ 170,00

Planejamento

03

R$ 954,00

R$ 170,00

Defesa Social

08

R$ 954,00

R$ 170,00

Saúde

40

R$ 954,00

R$ 170,00

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, restando revogadas todas as disposições em contrário.

 

Matinhos, 09 de fevereiro de 2021.

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Fernando da Silva Mantovani
Código Identificador:023655E0