ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1947/2025

LEI Nº 1947/2025

DATA: 30/05/2025

 

SÚMULA: Transforma em área urbana Lote de Terras Rural nº 60 da Gleba 97-FB de Nova Prata do Iguaçu, altera denominação, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ELIZETE CAVAZIN, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º. É considerada área urbana o imóvel Lote Rural nº 60 (sessenta) da Gleba nº 97-FB (noventa e sete-FB), do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, do Município de Nova Prata do Iguaçu - PR, da Comarca de Salto do Lontra - PR, com a área de 391.234,20m² (trezentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e quatro metros quadrados e vinte decímetros quadrados), Matrícula nº 23.869, passando a incorporar-se no Patrimônio da cidade de Nova Prata do Iguaçu-PR, com os limites e confrontações seguintes:

 

I - NORTE: Do vértice CEDO-P-0119, deste segue pela Cota Maximorum 326,00 metros, Reservatório da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias medindo 9,42 metros, com azimute 92°15' até o vértice CEDO-P-0120, deste segue medindo 3,36 metros, com azimute 127°09', até o vértice CEDO-P-0121, confrontando com Cota Maximorum 326,00 metros, Reservatório da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias. LESTE: Do vértice CEDO-P-0121, deste segue por linha seca medindo 32,53 metros, com azimute 207°33' até o vértice CEDO-P-0122, deste segue medindo 17,96 metros, com azimute 197°04', até o vértice CEDO-P-0123, deste segue medindo 24,75 metros, com azimute 181°17', até o vértice CEDO-P-0124, deste segue medindo 27,19 metros, com azimute 172°59', até o vértice CEDO-P-0125, deste segue medindo 28,17 metros, com azimute 174°59', até o vértice CEDO-P-0126, deste segue medindo 15,09 metros, com azimute 184°02', até o vértice CEDO-P-0127, deste segue medindo 14,56 metros, com azimute 187°42', até o vértice CEDO-P-0128, deste segue medindo 10,61 metros, com azimute 194°57', até o vértice CEDO-P-0129, deste segue medindo 15,04 metros, com azimute 200°45', até o vértice CEDO-P-0130, deste segue medindo 30,59 metros, com azimute 204°35', até o vértice CEDO-P-0131, deste segue medindo 9,78 metros, com azimute 204°59', até o vértice CEDO-P-0132, deste segue medindo 39,10 metros, com azimute 192°22', até o vértice CEDO-P-0133, deste segue medindo 14,87 metros, com azimute 180°38', até o vértice CEDO-P-0134, deste segue medindo 15,30 metros, com azimute 172°27', até o vértice CEDO-P-0135, deste segue medindo 40,26 metros, com azimute 156°38', até o vértice CEDO-P-0136, deste segue medindo 15,43 metros, com azimute 159°14', até o vértice CEDO-P-0137, deste segue medindo 40,72 metros, com azimute 164°39', até o vértice CEDO-P-0138, deste segue medindo 83,21 metros, com azimute 164°22', até o vértice CEDO-P-0150, deste segue medindo 13,84 metros, com azimute 175°01', até o vértice CEDO-P-0151, deste segue medindo 18,65 metros, com azimute 185°45', até o vértice CEDO-P-0152, deste segue medindo 10,98 metros, com azimute 191°53', até o vértice CEDO-P-0153, confrontando com o Lote Rural nº 62-G da mesma gleba, deste segue por linha seca medindo 9,20 metros, com azimute 211°51', até o vértice CEDO-P-0154, deste segue por estrada medindo 38,27 metros, com azimute 190°40', até o vértice CEDO-P-0155, deste segue medindo 58,87 metros, com azimute 192°44', até o vértice CEDO-P-0156, deste segue medindo 59,27 metros, com azimute 184°03', até o vértice CEDO-

P-0157, deste segue medindo 23,07 metros, com azimute 182º29’, até o vértice CEDO-P-0158, deste segue medindo 23,09 metros, com azimute 198º10’, até o vértice CEDO-P-0159, deste segue medindo 33,75 metros, com azimute 208º08’, até o vértice CEDO-P-0160, deste segue medindo 51,19 metros, com azimute 235º25’, até o vértice CEDO-0161, deste segue medindo 33,15 metros, com azimute 239º17’, até o vértice CEDO-P-0162, confrontando com o lote rural nº 58 da mesma gleba. SUL: Do vértice CEDO-P-0162, deste segue por linha seca medindo 8,83 metros, com azimute 297º22’, até o vértice CEDO-P-0163, deste segue medindo 20,24 metros, com azimute 257º10’, até o vértice CEDO-P-0164, deste segue medindo 23,45 metros, com azimute 269º46’, até o vértice CEDO-P-0165, deste segue medindo 30,07 metros, com azimute 276º38’, até o vértice CEDO-P-0166, deste segue medindo 46,49 metros, com azimute 287º53’, até o vértice CEDO-P-0167, deste segue medindo45,34 metros, com azimute 269º38’, até o vértice CEDO-M-0064, deste segue medindo 115,83 metros, com azimute 00º14’, até o vértice CEDO-M-0065, deste segue medindo 38,58 metros, com azimute 355º03’, até o vértice CEDO-M-0062, deste segue medindo 137,32 metros, com azimute 260º27’, até o vértice CEDO-M-0059, deste segue medindo 155,78 metros, com azimute 264º24’, ate o vértice CEDO-M-0060, deste segue medindo 86,32 metros, com azimute 269º44’, ate o vértice CEDO-M-0057, deste segue medindo 108,08 metros, com azimute 181º58’, ate o vértice CEDO-M-058, confrontando com o lote rural nº 58 da mesma gleba, deste segue por linha seca medindo 64,77 metros, com azimute 270º48’m, até o vértice CEDO-M-0055, deste segue medindo 133,81 metros, com azimute 270º48’, ate o vértice CEDO-M-0056, confrontando com o lote rural nº 55 da mesma gleba, deste segue por linha seca medindo 237,73 metros, com azimute 265º31’, até o vértice CEDO-P-0083,confrontando com o lote rural nº 55-F da mesma gleba. NOROESTE: Do vértice CEDO-P-0083, deste segue pela Cota Maximorum 326,00 metros Reservatório da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias medindo 20,77 metros, com azimute 19º32’, até o vértice CEDO-P-0084, deste segue medindo 54,33 metros, com azimute 24º55’, até o vértice CEDO-P-0085, deste segue medindo 37,71 metros, com azimute 25º36’, até o vértice CEDO-P-0086, deste segue medindo 45,12 metros, com azimute 33º45’, até o vértice CEDO-P-0087, deste segue medindo 70,17 metros, com azimute 33º03’, até o vértice CEDO-P-0088, deste segue medindo 41,63 metros, com azimute 55º30’, até o vértice CEDO-P-0089, deste segue medindo 39,34 metros, com azimute 57º10’, até o vértice CEDO-P-0090, deste segue medindo 45,09 metros, com azimute 59º23’, até o vértice CEDO-P-0091, deste segue medindo 20,25 metros, com azimute 60º54’, até o vértice CEDO-P-0092, deste segue medindo 81,84 metros, com azimute 69º26’, até o vértice CEDO-P-0093, deste segue medindo 63,09 metros, com azimute 80º20’, até o vértice CEDO-P-0094, deste segue medindo 6,14 metros, com azimute 65º25’, até o vértice CEDO-P-0082, deste segue medindo 70,15 metros, com azimute 56º19’, até o vértice CEDO-P-0095, deste segue medindo 12,02 metros, com azimute 106º57’, até o vértice CEDO-P-0096, deste segue medindo 16,53 metros, com azimute 90º38’, até o vértice CEDO-P-0098, deste segue medindo 18,25 metros, com azimute 39°17', até o vértice CEDO-P-0099, deste segue medindo 12,38 metros, com azimute 55°08', até o vértice CEDO-P-0100, deste segue medindo 24,92 metros, com azimute 108°12', até o vértice CEDO-P-0101, deste segue medindo 04,63 metros, com azimute 90°00', até o vértice CEDO-P-0102, deste segue medindo 27,45 metros, com azimute 84°35', até o vértice CEDO-P-0103, deste segue medindo 26,00 metros, com azimute 118°57', até o vértice CEDO-P-0104, deste segue medindo 07,03 metros, com azimute 121°23', até o vértice CEDO-P-0105, deste segue medindo 21,70 metros, com azimute 115°05', até o vértice CEDO-P-0106, deste segue medindo 06,90 metros, com azimute 82°33', até o vértice CEDO-P-0107, deste segue medindo 15,03 metros, com azimute 108°00', até o vértice CEDO-P-0108, deste segue medindo 23,36 metros, com azimute 71°48', até o vértice CEDO-P-0109, deste segue medindo 33,43 metros, com azimute 61°52', até o vértice CEDO-P-0521, deste segue medindo 26,16 metros, com azimute 35°43', até o vértice CEDO-P-0097, deste segue medindo 14,76 metros, com azimute 16°28', até o vértice CEDO-P-0111, deste segue medindo 60,33 metros, com azimute 02°05', até o vértice CEDO-P-0112, deste segue medindo 23,32 metros, com azimute 24°36', até o vértice CEDO-P-0113, deste segue medindo 53,59 metros, com azimute 20°37', até o vértice CEDO-P-0114, deste segue medindo 07,55 metros, com azimute 24°41', até o vértice CEDO-P-0115, deste segue medindo 30,25 metros, com azimute 42°08', até o vértice CEDO-P-0116, deste segue medindo 30,69 metros, com azimute 63°10', até o vértice CEDO-P-0117, deste segue medindo 08,48 metros, com azimute 74°38', até o vértice CEDO-P-0118, deste segue medindo 12,70 metros, com azimute 88°53', até o vértice CEDO-P-0110, deste segue medindo 44,62 metros, com azimute 84°29', até o vértice CEDO-P-0139, deste segue medindo 52,25 metros, com azimute 59°52', até o vértice CEDO-P-0140, deste segue medindo 83,19 metros, com azimute 46°52', até o vértice CEDO-P-0141, deste segue medindo 24,93 metros, com azimute 81°03', até o vértice CEDO-P-0142, deste segue medindo 4,21 metros, com azimute 69°02', até o vértice CEDO-P-0143, deste segue medindo 5,60 metros, com azimute 37°07', até o vértice CEDO-P-0144, deste segue medindo 19,97 metros, com azimute 23°44', até o vértice CEDO-P-0145, deste segue medindo 32,46 metros, com azimute 47°41', até o vértice CEDO-P-0146, deste segue medindo 35,62 metros, com azimute 62°24', até o vértice CEDO-P-0147, deste segue medindo 27,83 metros, com azimute 41°36', até o vértice CEDO-P-0148, deste segue medindo 41,70 metros , com azimute 61°54', até o vértice CEDO-P-0149, deste segue até o início da descrição medindo 13,70 metros, com azimute 75°01', até o vértice CEDO-P-0119, confrontando com Cota Maximorum 326,00 metros, Reservatório da Usina Hidrelétrica de Salto Caxias. Perímetro 3.613,08m.

 

Art. 2º. O imóvel acima identificado, passa a ser denominado Lote Urbano nº 60 (sessenta) do Patrimônio de Nova Prata do Iguaçu-PR, com a área de 391.234,20m² (trezentos e noventa e um mil, duzentos e trinta e quatro metros quadrados e vinte decímetros quadrados).

 

Art. 3º. A urbanização prevista nos artigos anteriores visa à transformação do imóvel acima citado, em lote urbano, em conformidade com o Plano Diretor, que será destinada a desmembramento em quadras, lotes e ruas urbanos.

 

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal, aos 30 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

 

ELIZETE CAVAZIN

Prefeita Municipal


Publicado por:
Edilaine Hoepers
Código Identificador:0268ED40