ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO AO COMODATO BASE: LEI MUNICIPAL Nº 2.121/2023
CLÁUSULA PRIMEIRA
Através da Lei Municipal n° 1.591/2014 e Lei Municipal 2.121/2023, fica incorporado ao bem imóvel em comodato, as seguintes benfeitorias:
I- Quiosques;
II- Cancha de Área.
CLÁUSULA SEGUNDA:
A concessão do comodato abrange a utilização da área cedida e das benfeitorias descritas no contrato de comodato original e nesse termo aditivo, de forma irrestrita pelo Município, com a realização de investimentos na infraestrutura para ampliação das modalidades esportivas, recreativas e culturais desenvolvidas no local, durante o prazo de vigência contratual e conforme disponibilidade financeira
CLÁUSULA TERCEIRA
As demais disposições seguem as já estabelecidas no contrato de comodato original assinado em 07/11/2014. Esse termo aditivo será anexado ao contrato comodato principal.
CLÁUSULA QUARTA
Para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste termo aditivo, elegesse o foro da Comarca de Realeza-Paraná.
E, por estarem justos e conveniados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para a mesma finalidade perante as testemunhas abaixo.
Realeza, 08 de dezembro de 2023.
Prefeito Municipal de Realeza
PAULO CESAR CASARIL
Sociedade Esportiva e Recreativa Real
DÁRIO LUIZ HENZ
Testemunha 1:
Nome:
RG:
Testemunha 2:
Nome:
RG:
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:027B373C