ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2888 DE 27 DE JULHO DE 2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

ESTADO DO PARANÁ

MUNICIPIO DE MORRETES

C.N.P.J.: 76.022.490/0001-99

Exercício: 2026

 

Decreto n° 2888/2026 de 27/07/2026

 

Ementa: Regulamenta a abertura de Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MORRETES, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei Orçamentária nº 945/2025 de 12/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o crédito adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município 961.744,67 (novecentos e sessenta e um mil e setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), destinado ao reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

Suplementação

02

 

SECRETARIA DE GOVERNO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0040.2.004

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

13 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

5.243,89

03

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

03.001

 

GABINETE DA PROCURADORIA

 

03.001.02.062.0040.2.006

 

MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

31 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.145,14

32 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

2.522,73

38 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.627,42

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

04.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.001.04.123.0040.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E ORCAMENTO

 

50 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

253,95

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001.04.122.0040.2.012

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

70 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

34.322,67

75 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

4.246,61

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

06.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

06.001.12.122.0041.2.015

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO

 

93 - 3.1.90.11.00.00

1103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.198,72

93 - 3.1.90.11.00.00

1104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

155.145,94

96 - 3.1.90.94.00.00

1103

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

425,18

96 - 3.1.90.94.00.00

1104

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

21.153,98

101 - 3.3.90.36.00.00

1104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

27.959,51

06.001.12.361.0190.2.017

 

PAGAMENTO PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUANDO NO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E JORNADA AMPLIADA FUNDEB

 

124 - 3.1.90.16.00.00

1040

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

39.109,92

125 - 3.1.90.94.00.00

1040

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

12.504,61

125 - 3.1.90.94.00.00

1101

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

64.119,54

06.001.12.361.0210.2.019

 

TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

 

129 - 3.1.90.11.00.00

1103

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

36.264,53

130 - 3.1.90.13.00.00

1103

CONTRIBUICOES PATRONAIS

7.068,30

131 - 3.1.90.16.00.00

1103

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

4.358,29

132 - 3.1.90.94.00.00

1103

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

14.511,96

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001.10.122.0160.2.033

 

MANUTENCAO DE ADMINISTRACAO DA SAUDE PUBLICA

 

Suplementação

213 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

180.206,52

214 - 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUICOES PATRONAIS

6.985,71

215 - 3.1.90.16.00.00

1303

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

7.242,24

216 - 3.1.90.94.00.00

1303

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

22.432,68

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.002.10.301.0160.2.036

 

MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA

 

227 - 3.1.90.11.00.00

1495

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

143.762,42

228 - 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUICOES PATRONAIS

9.119,20

228 - 3.1.90.13.00.00

1495

CONTRIBUICOES PATRONAIS

25.818,15

230 - 3.1.90.94.00.00

1495

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

10.972,38

07.002.10.303.0170.2.041

 

MANUTENCAO DE PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE

 

263 - 3.1.90.13.00.00

1495

CONTRIBUICOES PATRONAIS

4.792,13

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.245.0100.2.054

 

BLOCO DE PROTECAO SOCIAL BASICA

 

287 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

14.201,70

288 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

19.025,01

289 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

2.009,66

290 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

212,59

08.002

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002.08.122.0100.2.045

 

EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

327 - 3.1.90.16.00.00

31005

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

9.481,50

328 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

13.368,45

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001.15.451.0241.2.058

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

399 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

6.252,50

400 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

7.049,95

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001

 

GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001.04.122.0013.2.060

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

414 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

8.825,82

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E

 

 

 

INOVACAO

 

11.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

 

 

 

ABASTECIMENTO E INOVACAO

 

11.001.04.122.0300.2.066

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

432 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

13.418,26

433 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

1.931,45

434 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

4.464,39

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001.04.122.0040.2.086

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

446 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

8.009,26

447 - 3.1.90.16.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

66,14

448 - 3.1.90.94.00.00

1000

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

3.658,83

15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

Suplementação

15.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

15.001.27.122.2189.2.032

 

MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE ESPORTES

 

511 - 3.3.90.36.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

3.254,84

Total Suplementação:

961.744,67

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02

 

SECRETARIA DE GOVERNO

 

02.001

 

GABINETE DO PREFEITO

 

02.001.04.122.0040.2.002

 

MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

 

1 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.243,89

03

 

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

03.001

 

GABINETE DA PROCURADORIA

 

03.001.02.062.0040.2.006

 

MANUTENCAO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

29 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.295,29

04

 

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

04.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

 

04.001.04.123.0040.2.007

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E

 

47 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

253,95

05

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

05.001.04.122.0040.2.012

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

67 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

38.569,28

06

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

06.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

 

06.001.12.122.0041.2.071

 

MANUTENCAO DE INSTITUICOES CONVENIADAS

 

110 - 3.3.50.43.00.00

1103

SUBVENCOES SOCIAIS

27.041,91

06.001.12.361.0190.2.016

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

120 - 3.3.90.39.00.00

1103

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

38.785,07

06.001.12.361.0190.2.017

 

PAGAMENTO PROFISSIONAIS DA EDUCACAO ATUANDO NO ENSINO

 

122 - 3.1.90.11.00.00

1040

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

51.614,53

122 - 3.1.90.11.00.00

1101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

64.119,54

06.001.12.365.0220.2.020

 

MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL

 

148 - 3.1.90.11.00.00

1104

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

49.113,49

150 - 3.1.90.16.00.00

1104

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

151 - 3.1.90.94.00.00

1104

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

30.000,00

157 - 3.3.90.39.00.00

1104

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

25.145,94

07

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.002.10.301.0160.2.036

 

MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ATENCAO BASICA

 

227 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

76.785,01

229 - 3.1.90.16.00.00

1303

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

43.230,96

230 - 3.1.90.94.00.00

1303

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

66.396,58

07.002.10.302.0026.2.039

 

MANUTENCAO DE PROGRAMAS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA

 

246 - 3.3.90.32.00.00

1495

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

40.000,00

Redução

248 - 3.3.90.39.00.00

1495

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

23.000,00

07.002.10.302.0160.2.040

 

MANUTENCAO DE ASSISTENCIA E SERVICOS HOSPITALARES E

 

251 - 3.1.90.11.00.00

1303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.147,94

252 - 3.1.90.13.00.00

1303

CONTRIBUICOES PATRONAIS

30.921,62

253 - 3.1.90.16.00.00

1303

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

3.504,24

07.002.10.303.0170.2.041

 

MANUTENCAO DE PROGRAMA VIGILANCIA EM SAUDE

 

261 - 3.1.90.04.00.00

1495

CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO

25.000,00

268 - 3.3.90.32.00.00

1495

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

35.000,00

270 - 3.3.90.39.00.00

1495

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

31.000,00

07.002.10.305.0306.2.043

 

MANUTENCAO DE PROGRAMA DE ALIMENTACAO E NUTRICAO

 

274 - 3.1.90.16.00.00

1495

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

6.345,08

277 - 3.3.90.30.00.00

1495

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

280 - 3.3.90.39.00.00

1495

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

10.000,00

08

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.001.08.245.0100.2.215

 

BLOCO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

 

302 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

48.817,41

08.002

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.002.08.122.0100.2.045

 

EXECUCAO POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

325 - 3.1.90.11.00.00

31005

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

9.481,50

09

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PUBLICAS

 

09.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

09.001.15.451.0241.2.058

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

 

398 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUICOES PATRONAIS

13.302,45

10

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001

 

GABINETE SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

10.001.04.122.0013.2.060

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E

 

411 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.825,82

11

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E

 

11.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

 

11.001.04.122.0300.2.066

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

 

431 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

19.814,10

12

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

12.001.04.122.0040.2.086

 

MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

 

445 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.734,23

15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

15.001

 

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

 

15.001.27.122.2189.2.032

 

MANUTENCAO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE SECRETARIA DE

 

504 - 3.1.90.11.00.00

1000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.254,84

Total Redução:

961.744,67

 

Art 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal Nhundiaquara, MUNICIPIO DE MORRETES, Estado do PR, em 27 de Julho de 2026.

 

SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Deborah Charello Dos Santos
Código Identificador:02830895