ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
LEI 1306 2017 CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI Nº. 1306/2017

 

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Mallet, APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica aberto no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 338.000,00 (Trezentos trinta e oito mil reais), no valor e discriminações abaixo:

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

267

1303

02.08.10.305.0004.2.029

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA MUNICIPAL – FMS

3.3.90.39

150.000,00

236

1303

02.08.10.122.0024.2.031

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA – FMS

3.3.90.39

50.000,00

31

1000

02.02.04.122.0003.2.005

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.14

8.000,00

52

1000

02.03.04.123.0005.2.007

MANUT. UNIDADES OPERACIONAIS - SEC. DE FINANÇAS

3.3.90.36

8.000,00

176

1000

02.07.04.122.0006.2.025

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS

3.3.90.36

7.000,00

177

1000

02.07.04.122.0006.2.025

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC. DE OBRAS

3.3.90.39

10.000,00

281

1000

02.09.08.122.0015.2.035

MANUT. DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEC AÇÃO SOCIAL

3.3.90.14

5.000,00

331

1000

02.11.27.812.0028.2.039

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES

3.3.90.36

10.000,00

288

1000

02.09.08.243.0014.2.034

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.36

10.000,00

332

1000

02.11.27.812.0028.2.039

MANUT.UNIDADES OPERACIONAIS - SECRETARIA ESPORTES

3.3.90.39

30.000,00

417

1303

02.08.10.302.0024.2.030

MANUT. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

3.3.71.70.39

50.000,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Credito Aberto pelo Artigo anterior será considerado como Recursos Financeiros a tendência de excesso no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos cinquenta mil reais) e a anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias, no valor de R$ 88.000,00 (oitenta e oito mil reais), nas fontes assim discriminados:

 

FONTE

VALOR

1303

250.000,00

 

Cód.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

10

1000

02.01.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.3.50.41

88.000,00

 

ART. 3º - Fica compatibilizada a presente alteração orçamentária nas leis Nº. 1.276/2016 – LDO para o exercício de 2017 e lei nº. 1151/2013 – PPA para os exercícios de 2014-2017.

 

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor nesta data.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, 12 de Julho de 2017.

 

MOACIR ALFREDO SZINVELSKI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabiano Grzeszczyszyn
Código Identificador:028D28AA