ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO 4737
DECRETO Nº.4737/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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Crédito Adicional |
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Suplementar |
1010 |
Política dos Direitos da Pessoa Idosa |
6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00992 - Viagem a idosos conv nº.048/2026 |
25.000,00 |
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Suplementar |
1011 |
Política do Direito da Mulher |
6.6.14.244.1450.2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00993 - Deliberação 15/2025 - Fundo da Mulher |
68.000,00 |
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Suplementar |
1012 |
Política do Direito da Mulher |
6.6.14.244.1450.2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher 339093 - Indenizações e restituições Vínculo: 00994 - Deliberação 07/2026 - Fundo da mulher |
10.000,00 |
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Suplementar |
1013 |
Política do Direito da Mulher |
6.6.14.244.1450.2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00994 - Deliberação 07/2026 - Fundo da mulher |
5.000,00 |
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Suplementar |
1014 |
Política do Direito da Mulher |
6.6.14.244.1450.2025 - Manutenção do Fundo Municipal da Mulher 339030 - Material de consumo Vínculo: 00994 - Deliberação 07/2026 - Fundo da mulher |
65.000,00 |
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Suplementar |
665 |
Departamento de Cultura |
8.2.13.392.1150.2040 - Manutenção das Atividades do Departamento de Cultura 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
150.000,00 |
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Suplementar |
93 |
Encargos Especiais |
5.2.28.843.1800.1 - Dívida Pública Interna Confessada e Aporte Atuarial 339197 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
95.000,00 |
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Suplementar |
95 |
Encargos Especiais |
5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada 469071 - Principal da dívida contratual resgatado Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
26.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o :
I. Superávit Financeiro apurado no encerramento do exercício financeiro de 2025, conforme prevê o inciso I do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 271.000,00 (duzentos e setenta e um mil reais), nas seguintes fontes de recursos:
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Fonte de Recurso |
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00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
271.000,00 |
II. Excesso de arrecadação, conforme prevê o inciso II do § 1º do artigo 43, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na importância de R$ 173.000,00 (cento e setenta e três mil reais), nas seguintes fontes de recursos:
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Fonte de Recurso |
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Excesso |
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4172499010100000000 Vínculo: 00992 - Viagem a idosos conv nº.048/2026 |
25.000,00 |
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Excesso |
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4242999010100000000 Vínculo: 00993 - Deliberação 15/2025 - Fundo da Mulher |
68.000,00 |
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Excesso |
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4172499010100000000 Vínculo: 00994 - Deliberação 07/2026 - Fundo da mulher |
80.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 22 de Outubro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA
Prefeito Municipal
CPF: 492.820.779-34
Publicado por:
Claudemir Dos Santos
Código Identificador:028E7662