ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
PORTARIA Nº 316/2026

SUMULA: NOMEIA a “Comissão Examinadora, Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS)”, para a seleção de candidatos destinados ao provimento de cargos temporários no âmbito do Poder Executivo do Município de Itambaracá, Estado do Paraná, e dá outras providências.

 

O prefeito do Município de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, Senhor AMARILDO TOSTES, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Artigo Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - NOMEAR a “COMISSÃO EXAMINADORA, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E JULGAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (PSS) nº 01/2026”: para a seleção de candidatos à vagas dos cargos/empregos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Itambaracá (PR).

 

Art. 2º - Para compor a referida comissão, ficam designados os seguintes Servidores Públicos efetivos ou comissionados:

 

Nome

Função

Representação

RG

CPF

Formação

 

Josiane Cristina Rosim

Presidente

Secretaria Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação

8.620.957-8

055.390.299-76

Pós-Graduada

Cláudia Mariel Parralego

Membro

Secretaria Municipal de Educação

4.502.500-4

735.547.079-53

Pós-Graduada.

Danielly Tatsch Ferreira da Luz

Membro

Secretaria Municipal de Educação

15.166.244-7

134.091.569-33

Ensino Técnico

Elaine de Souza Oliveira

Membro

Secretaria Municipal de Educação

7.178.295-6

007.357.549-69

Pós-Graduada.

Juliana Helena de Grande

Membro

Conselho Municipal do FUNDEB e Diretora do CMEI – MGM*

10.010.068-1

077.171.959-09

Pós-Graduada

 

Maria Luciene Jussiani

Membro

Secretaria Municipal de Administração

4.093.190-2

865.532.759-04

Pós - Graduada

Railda Cristina Pereira Fabris

Membro

Diretora da Esc. Mun. JPII*

6.518.684-5

000.338.309-16

Pós-Graduada

 

* CMEI – MGM – Centro Municipal de Educação Infantil Maria Guedes Maluta;

* CMEI – ERV – Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elza Ruiz Vieira;

* ESC.MUN. JPII – Escola Municipal João Paulo II;

* ESC.MUN. SSS – Escola Municipal Sebastião Severino da Silva.

 

Art. 3º - A Comissão de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS) constitui serviço público relevante.

 

Art. 4º. Compete à Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento do Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a Rede Municipal de Educação do Município de Itambaracá (PR):

I – acompanhar e fiscalizar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado (PSS), observando o cumprimento das normas previstas no edital e na legislação aplicável;

II – analisar a documentação apresentada pelos candidatos, verificando o atendimento dos requisitos exigidos para o cargo;

III – proceder à avaliação dos títulos, da experiência profissional e dos demais critérios de pontuação previstos no edital;

IV – deliberar sobre o deferimento ou indeferimento das inscrições, quando couber;

V – analisar e julgar os recursos interpostos pelos candidatos, emitindo decisão fundamentada;

VI – elaborar e divulgar as listas de homologação das inscrições, classificação provisória e final dos candidatos, conforme os critérios estabelecidos no edital;

VII - Providenciar a publicação de todos os atos oficiais referentes ao Processo Seletivo Simplificado (PSS), incluindo editais, retificações, comunicados, homologações, resultados, convocações e demais documentos necessários à transparência e à regularidade do certame.

VIII – lavrar atas e demais documentos relativos aos trabalhos da comissão;

IX – encaminhar à autoridade competente o resultado final do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para homologação;

X – praticar os demais atos necessários ao fiel cumprimento do edital e à regular execução do Processo Seletivo Simplificado (PSS).

Parágrafo único. Os membros da Comissão Examinadora, de Acompanhamento, Avaliação e Julgamento deverão atuar com imparcialidade, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, transparência e vinculação ao edital.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 313/2026.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 10 DE AGOSTO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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