ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Executivo Municipal

EXECUTIVO MUNICIPAL
DECRETO N° 2163/2026 - 27.10.2026

Altera o Decreto nº 2160/2026, de 26 de outubro de 2026 que regulamenta a Lei Municipal nº 0922/2026, de 16 de setembro de 2026, que cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPEDC, e dá outras providências.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 0922/2026, de 16 de setembro de 2026,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a redação do artigo 3º, do Decreto Municipal nº 2160/2026, de 26 de outubro de 2026, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 3º O COMPEDC será composto por membros titulares e respectivos suplentes, representantes dos seguintes órgãos e entidades:

Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC;

Secretaria Municipal de Assistência Social;

Secretaria Municipal de Educação;

Secretaria Municipal de Saúde;

Câmara de Vereadores;

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;

Representantes de entidades da sociedade civil organizada;

Representante de instituição de ensino com atuação no Município. ”

Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 27 de outubro de 2026.

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Susana Francisconi
Código Identificador:02ACE113