ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER - EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 264/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 (PD Nº 19977/2026)
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28.533, DE 26.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. JANAINA PIOVEZAN RIBAS.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROFESSORES DE NIVEL SUPERIOR II, CNPJ/MF SOB O Nº 27.580.036/0001-48, REPRESENTADO(A) POR SEU REPRESENTANTE LEGAL SR. HAMILTON AMORIM ROSA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PALESTRA MAGNA DURANTE A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, COM PROFISSIONAL DE RECONHECIDA EXPERIÊNCIA NA ÁREA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, POLÍTICAS PÚBLICAS DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS (SGDCA),A SER REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2026, DAS 10H00 ÀS 11H30, NO CENTRO DA JUVENTUDE, MUNICÍPIO DA LAPA/PR, CONFORME PROJETO APROVADO PELA RESOLUÇÃO CMDCA N° 608 DE 05 DE AGOSTO DE 2026, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I). ITEM 01.
PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PUBLICAS (PNCP), ABRANGENDO O PERÍODO NECESSÁRIO À EXECUÇÃO DO OBJETO, BEM COMO AOS PROCEDIMENTOS DE RECEBIMENTO, LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO.
VALOR CONTRATUAL: R$ 2.980,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA REAIS), CONFORME TABELA CONSTANTE NO ITEM 1.2. DA CLÁUSULA PRIMEIRA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
REQUISIÇÃO 1280/2026 (PD 19977/2026)
CÓDIGO REDUZIDO: 937
ÓRGÃO: 7 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHER
UNIDADE: 15 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÃO: 2423 - APOIAR SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM RECURSOS DO FMDCA DOAÇÕES
VÍNCULO: 0 - RECURSOS LIVRES
SUBELEMENTO: 3339039050000000000 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS.
FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 19977/2026, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 75, II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023 E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
DATA: 11/11/2026
DATA ASSINATURA: 12/11/2026
FORO: COMARCA DA LAPA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:02AF2904