ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 12012, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

DECRETO Nº 12012, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 448.083,80 (quatrocentos e quarenta e oito mil, oitenta e três reais e oitenta centavos)."

O(A) PREFEITO(A) DE QUATRO BARRAS, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1751 de 19 de Dezembro de 2025:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 448.083,80 (quatrocentos e quarenta e oito mil, oitenta e três reais e oitenta centavos), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0031.2081

Atividade:Ações para Manutenção do Pronto Atendimento 24 horas

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390400000 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica

01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos

R$ 35.727,24

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0031.2081

Atividade:Ações para Manutenção do Pronto Atendimento 24 horas

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos

R$ 298.356,56

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Funcional Programática: 06.001.0010.0302.0031.2081

Atividade:Ações para Manutenção do Pronto Atendimento 24 horas

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390300000 - Material de consumo

01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos

R$ 65.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 17.004

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Turismo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 40.821,03

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Unidade Orçamentária: 17.004

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

Funcional Programática: 17.004.0023.0695.0041.2205

Atividade:Ações para Manutenção do Departamento de Turismo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 8.178,97

 

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO:

R$448.083,80

 

 

 

Art. 2º Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) anulada(s) parcialmente a(s) seguinte(s) dotação(ões) especificada(s):

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 06.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Funcional Programática: 06.001.0010.0122.0022.2227

Atividade: Ações para Gestão de Terceirização da Secretaria Municipal de Saúde

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01303 - Saúde percentual vinvulado s/a receita de impostos

R$ 399.083,80

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

Unidade Orçamentária: 02.002

Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação

 

Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0041.2089

Atividade: Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 40.821,03

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

Unidade Orçamentária: 02.002

Gabinete do Secretario de Governo e Comunicação

 

Funcional Programática: 02.002.0004.0122.0041.2089

Atividade: Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Governo

 

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

 

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

01000 - RECURSOS LIVRES (Descentralizados)

R$ 8.178,97

 

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO:

R$448.083,80

 

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Quatro Barras, 11 de novembro de 2026.

LORENO BERNARDO TOLARDO

 


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
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