ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
Gabinete/Secretaria
GABINETE/SECRETARIA
LEI Nº 03/2026
Dispõe sobre a criação de vagas no Quadro de Cargos do Executivo Municipal de Lupionópolis.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Altera o número de vagas no ANEXO I - TABELA DE RELAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DOS CARGOS, parte integrante da Lei nº 04/2016, alterada pela Lei Municipal nº 05/2025, do seguinte cargo:
|
CARGO |
JORNADA DE TRABALHO |
Nº DE VAGAS (Lei 04/2016) |
Nº DE VAGAS CRIADAS |
TOTAL DE Nº VAGAS |
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Engenheiro Civil |
30 H |
01 |
01 |
02 |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lupionópolis, 08 de abril de 2026.
JOSÉ CARLOS TIBÉRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Henrique Santos de Oliveira
Código Identificador:02B448CC