ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PLANO DE AÇÃO 2026 A 2030 DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL - PR

PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA

PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL 2026 A 2030

“CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA”

 

RIO AZUL - PARANÁ

JULHO/2026

 

PLANO DE AÇÃO 2026 A 2030

DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL- PR

 

ELABORAÇÃO

 

Leandro Jasinski

Prefeito de Rio Azul-Pr

 

Jair Boni

Vice Prefeito de Rio Azul-Pr

 

Vardelei Pereira Lopes

Secretário Municipal de Assistência Social

 

Vanusa de Quadros

Secretária Executiva dos Conselhos Municipais

 

Monik Andressa Gaioski

Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Rio Azul - Pr

 

Maria Marlene Kulka Cordeiro

Terezinha Aparecida Marcovicz Gueltes

Comitê Municipal da Pessoa Idosa de Rio Azul-Pr

RIO AZUL - PARANÁ

JULHO/2026

 

SUMÁRIO

 

1. INTRODUÇÃO ………………………………………………………05

 

2. O MUNICÍPIO DE (NOME DO MUNICÍPIO),

HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS…………………………………06

 

3. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL ……………………………………08

 

4. PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DE RIO AZUL - PR

2026 A 2030………………………………………………………………12

 

5. MONITORAMENTO…………………………………………………..16

 

6. REFERÊNCIAS………………………………………………………..17

 

RIO AZUL - PARANÁ

JULHO/2026

 

1- INTRODUÇÃO

O presente Plano de Ação tem como objetivo orientar a implementação de políticas, programas e ações voltados à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa no Município de Rio Azul – PR, em conformidade com a Lei Estadual nº 22.189/2024, o Estatuto da Pessoa Idosa, a Política Nacional da Pessoa Idosa e demais legislações aplicáveis.

Sua elaboração ocorreu de forma participativa e intersetorial, com base no diagnóstico da realidade local e nas demandas da população idosa, permitindo a definição de prioridades, metas e estratégias para fortalecer a rede de atendimento e ampliar o acesso aos direitos.

O Plano estabelece diretrizes para a atuação integrada entre as diversas políticas públicas, promovendo a inclusão social, a autonomia, a participação comunitária e a melhoria da qualidade de vida da pessoa idosa.

Além disso, reafirma o compromisso da Administração Municipal com a construção de um município mais inclusivo e preparado para o envelhecimento da população, assegurando o monitoramento, a participação social e a efetividade das ações propostas.

Assim, este Plano representa o compromisso conjunto entre o Poder Público e a sociedade civil na consolidação de políticas públicas permanentes que promovam um envelhecimento digno, ativo, saudável e com garantia de direitos.

1.1. Processo de Construção Participativa

O Plano de Ação foi elaborado de forma participativa e intersetorial, sob a coordenação do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), representantes das Secretarias Municipais e demais órgãos da administração pública, além de técnicos da rede de atendimento e representantes da sociedade civil.

Sua construção ocorreu por meio de reuniões do Comitê, análise do diagnóstico situacional do município, levantamento das demandas dos serviços públicos e das deliberações da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Esse processo permitiu definir prioridades, metas e estratégias alinhadas às necessidades da população idosa de Rio Azul – PR, fortalecendo a atuação integrada das políticas públicas e a garantia de direitos.

1.2. Contextualização do Programa PAPI

O Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), instituído pela Lei Estadual nº 22.189/2024, tem como objetivo promover o envelhecimento saudável, ativo e digno, por meio da integração de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos da pessoa idosa.

O Programa é fundamentado nos princípios Cuidar das Pessoas, Fortalecer as Famílias e Preparar as Cidades, incentivando os municípios a desenvolverem ações intersetoriais que promovam a inclusão, a autonomia, a acessibilidade e a melhoria da qualidade de vida da população idosa.

Ao aderir ao PAPI, o Município de Rio Azul – PR reafirma seu compromisso com a implementação de políticas públicas permanentes voltadas à pessoa idosa, fortalecendo a rede de atendimento e construindo uma cidade mais inclusiva, acessível e preparada para o envelhecimento da população.

2. O MUNICÍPIO DE RIO AZUL – PR: HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS

O Município de Rio Azul, localizado na região Centro-Sul do Paraná, foi emancipado em 14 de julho de 1918 e tem sua economia baseada principalmente na agropecuária, no comércio e na prestação de serviços.

A administração municipal atua de forma integrada por meio das Secretarias Municipais, desenvolvendo políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida da população. No atendimento à pessoa idosa, destacam-se as ações intersetoriais das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Cultura, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

A adesão ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI) reforça o compromisso do município com a promoção do envelhecimento ativo, saudável e com garantia de direitos.

2.1. Perfil Territorial e Demográfico

O município de Rio Azul está localizado na região Centro-Sul do Estado do Paraná, integrando a Região Geográfica Imediata de Irati e a Região Geográfica Intermediária de Ponta Grossa, conforme a regionalização do IBGE. Possui área territorial de 596,17 km², sendo composto pela sede municipal e diversas comunidades rurais, característica que confere forte predominância das atividades agropecuárias e um expressivo contingente populacional residente na zona rural.

De acordo com o Censo Demográfico 2022, Rio Azul possui 14.025 habitantes, com densidade demográfica de 23,41 habitantes por km², evidenciando um município de baixa densidade populacional quando comparado à média estadual. As estimativas populacionais do IBGE indicam um crescimento discreto, alcançando 14.174 habitantes em 2025.

Em relação ao perfil da população idosa, os dados do Censo 2022 demonstram que o município acompanha a tendência nacional e estadual de envelhecimento populacional. Aproximadamente 3.300 moradores possuem 60 anos ou mais, correspondendo a cerca de 23% da população total, percentual superior à média observada em muitos municípios brasileiros de porte semelhante. A pirâmide etária evidencia redução da população jovem e aumento progressivo das faixas etárias mais elevadas, resultado da diminuição das taxas de fecundidade, do aumento da expectativa de vida e dos movimentos migratórios de jovens para centros urbanos maiores. Esse cenário indica a necessidade de ampliação das políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo, à proteção social e à garantia dos direitos da pessoa idosa.

As projeções demográficas do IBGE e do IPARDES apontam que o processo de envelhecimento populacional deverá se intensificar nas próximas décadas, com aumento contínuo da participação das pessoas idosas na composição da população municipal. Essa tendência reforça a importância do planejamento das ações intersetoriais nas áreas da assistência social, saúde, mobilidade, acessibilidade, habitação e convivência comunitária, assegurando melhores condições de qualidade de vida para a população idosa.

2.2. Estrutura Administrativa e Serviços Públicos

O Município de Rio Azul conta com secretarias e departamentos que atuam de forma integrada na implementação de políticas públicas voltadas à população, destacando-se a Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo e a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que possuem atuação direta ou indireta nos eixos do Plano de Ação da Pessoa Idosa (PAPI).

Na área da Saúde, o município dispõe de Unidades Básicas de Saúde (UBS), equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), atendimento especializado e serviços de apoio, desenvolvendo ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e acompanhamento da população idosa.

Na Assistência Social, os serviços são ofertados por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Cadastro Único, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e demais programas socioassistenciais, garantindo proteção social, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e acesso aos direitos.

Nas áreas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, são desenvolvidas atividades que incentivam a participação social, a convivência comunitária, a prática de atividades físicas e o acesso a ações culturais, contribuindo para o envelhecimento ativo.

A infraestrutura municipal, por meio das secretarias responsáveis por obras, urbanismo e planejamento, atua na manutenção dos espaços públicos, acessibilidade, mobilidade urbana e melhorias nas comunidades, oferecendo suporte às ações previstas no Plano de Ação da Pessoa Idosa.

2.3. Identidade Sociocultural:

Rio Azul possui forte identidade cultural ligada às tradições rurais, festas religiosas e eventos comunitários, que fortalecem a convivência social e a participação da população idosa. Sua economia é baseada principalmente na agricultura, pecuária e comércio, com significativa presença de moradores na área rural. Essas características reforçam a necessidade de políticas públicas que promovam o acesso aos serviços, a inclusão social e o envelhecimento ativo das pessoas idosas, considerando tanto a população urbana quanto a rural.

3. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL

O diagnóstico situacional tem como objetivo apresentar a realidade da população idosa do município de Rio Azul, reunindo informações técnicas e os resultados dos diagnósticos participativos realizados junto à rede de atendimento, ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e à comunidade. A análise considera dados demográficos, sociais e institucionais, permitindo identificar as principais demandas, potencialidades e desafios relacionados ao envelhecimento da população.

As informações apresentadas neste capítulo servem de base para a definição das metas, estratégias e ações do Plano de Ação da Pessoa Idosa (PAPI), contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas, da proteção social e da promoção do envelhecimento ativo, saudável e com garantia de direitos.

3.1. Diagnóstico das Pessoas e da Rede de Cuidado (Dados Quantitativos e Cadastrais):

O município de Rio Azul realiza o acompanhamento da população idosa por meio da rede de Saúde e da Assistência Social. Os dados referentes à estratificação da população idosa pelos instrumentos IVCF-20 e IVSF-10 estão em processo de consolidação e serão utilizados para qualificar o planejamento das ações previstas neste Plano.

No âmbito da Assistência Social, o município possui 780 pessoas idosas inscritas no Cadastro Único, público prioritário para o acesso às políticas de proteção social, benefícios e programas governamentais. O atendimento é realizado por meio do CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e da rede municipal de saúde, especialmente pelas Unidades Básicas de Saúde e equipes da Estratégia Saúde da Família.

O município também busca fortalecer o mapeamento da rede de cuidado, dos serviços e equipamentos voltados à pessoa idosa, bem como ampliar a articulação com programas estaduais e demais iniciativas que contribuam para a promoção do envelhecimento saudável, da autonomia e da garantia de direitos.

3.2. Diagnóstico da Cidade: Resultados da Escuta Participativa

Metodologia Utilizada

O diagnóstico participativo foi realizado por meio da metodologia Grupos Focais (Escuta Diagnóstica), com a participação de pessoas idosas, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, das Secretarias Municipais e da rede de atendimento. Também foram consideradas as deliberações da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, subsidiando a definição das prioridades do Plano de Ação.

Síntese dos Resultados por Eixo

Eixo 1 – Espaços Abertos e Edificações

O município possui espaços públicos utilizados pela população idosa, porém foram apontadas necessidades de melhorias na acessibilidade, manutenção de calçadas, instalação de bancos e adequação dos prédios públicos.

Prioridades: ampliar a acessibilidade e qualificar os espaços públicos.

Eixo 2 – Transporte

O transporte é fundamental para o acesso aos serviços de saúde e assistência social, especialmente para moradores da zona rural. As principais demandas referem-se à ampliação da oferta e dos horários.

Prioridades: fortalecer o transporte para acesso aos serviços públicos.

Eixo 3 – Moradia

Embora a maioria das pessoas idosas possuem moradia própria, muitas residências necessitam de adaptações para garantir segurança e autonomia.

Prioridades: incentivar melhorias habitacionais e adaptações de acessibilidade.

Eixo 4 – Participação Social

Os grupos de convivência e atividades promovidas pelo município foram avaliados positivamente. Entretanto, foi destacada a necessidade de ampliar as ações, principalmente para a população da área rural.

Prioridades: ampliar as oportunidades de convivência, lazer e participação comunitária.

Eixo 5 – Respeito e Inclusão Social

Os participantes reconheceram a valorização da pessoa idosa na comunidade, mas destacaram a necessidade de fortalecer ações de combate ao preconceito, isolamento e violência.

Prioridades: desenvolver campanhas de conscientização e proteção dos direitos da pessoa idosa.

Eixo 6 – Participação Cívica e Emprego

Foi destacada a participação das pessoas idosas em atividades comunitárias, agricultura familiar e no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Prioridades: estimular o protagonismo, o voluntariado e a participação social.

Eixo 7 – Comunicação e Informação

Foi apontada a necessidade de ampliar a divulgação das ações e utilizar meios de comunicação acessíveis, considerando as dificuldades de parte da população idosa com as tecnologias digitais.

Prioridades: fortalecer a comunicação e promover inclusão digital.

Eixo 8 – Apoio Comunitário e Serviços de Saúde

A atuação da Atenção Primária à Saúde foi bem avaliada, sendo apontada a necessidade de ampliar ações de prevenção, promoção da saúde e atendimento especializado.

Prioridades: fortalecer a atenção integral à saúde da pessoa idosa.

Eixo 9 – Cuidado

Os participantes ressaltaram a importância da atuação integrada entre Saúde, Assistência Social e demais políticas públicas, com apoio às famílias cuidadoras e acompanhamento das pessoas idosas em situação de vulnerabilidade.

Prioridades: fortalecer a rede de cuidado, a atuação intersetorial e o acompanhamento das pessoas idosas frágeis.

Considerações Gerais

A escuta participativa demonstrou que, Rio Azul possui uma rede comprometida com a promoção dos direitos da pessoa idosa. Os principais desafios identificados referem-se à acessibilidade, mobilidade, fortalecimento da participação social e ampliação da rede de cuidados. As demandas levantadas subsidiaram a definição das ações e metas deste Plano de Ação, visando promover um envelhecimento ativo, saudável e com garantia de direitos.

4. PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 2026 A 2030

EIXO

OBJETIVO

AÇÃO

INDICADOR

META

PRAZO

RESPONSÁVEL

PARCEIROS

PÚBLICO ALVO

ORÇAMENTOS/ RECURSOS

1.Espaços Abertos e Prédios

Melhorar a acessibilidade dos espaços públicos.

Realizar adequação de calçadas, rampas e sinalização em prédios públicos municipais.

Número de locais adaptados.

Adaptar 100% dos prédios públicos prioritários.

2026-2029

Secretaria de Obras

Assistência Social, Conselho da Pessoa Idosa

Pessoas idosas e pessoas com deficiência

Recursos próprios e convênios estaduais/

federais.

2.Transporte

Facilitar o deslocamento da pessoa idosa.

Melhorar os pontos de ônibus com bancos e cobertura e ampliar a divulgação dos direitos ao transporte.

Número de pontos adequados.

Adequar 10 pontos de ônibus.

Até dez/2028

Secretaria de Obras

Secretaria de Assistência Social

Pessoas idosas usuárias do transporte público

Recursos municipais.

3. Moradia

Promover moradias mais seguras para idosos vulneráveis.

Realizar pequenas reformas e adaptações domiciliares (barras de apoio, corrimãos e melhorias estruturais).

Número de residências adaptadas.

30 residências adaptadas

Anual

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Obras, CRAS

Pessoas idosas em situação de vulnerabilidade

Fundo Municipal e programas habitacionais.

4.Participação Social

Incentivar a convivência e integração social.

Promover encontros, bailes, oficinas, passeios e eventos culturais para idosos.

Número de atividades realizadas.

Pelo menos 12 atividades por ano.

Mensal

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Cultura, Saúde e entidades locais

Pessoas idosas do município

Recursos municipais e parcerias.

5. Respeito e Inclusão Social

Valorizar o envelhecimento e combater o preconceito.

Desenvolver campanhas educativas e ações intergeracionais nas escolas.

Número de campanhas realizadas.

4 campanhas por ano.

Semestral

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Educação e Conselho Municipal

Comunidade em geral

Recursos próprios e materiais educativos.

6. Participação Cívica e Emprego

Incentivar a autonomia e participação ativa da pessoa idosa.

Oferecer oficinas de empreendedorismo, geração de renda e inclusão digital.

Número de oficinas realizadas.

6 oficinas por ano.

Semestral

Secretaria de Assistência Social

SENAR, SENAC, SEBRAE e Secretaria de Indústria e Comércio

Pessoas idosas interessadas

Espaços públicos, instrutores e materiais.

7. Comunicação e Informação

Ampliar o acesso às informações sobre direitos e serviços.

Produzir cartilhas, divulgar serviços nas redes sociais, rádio e realizar palestras informativas

Número de campanhas e materiais distribuídos.

4 campanhas anuais.

Trimestral

Secretaria de Assistência Social

Secretaria de Comunicação, Saúde e Conselho Municipal

Pessoas idosas e familiares

Recursos municipais para impressão e

 

divulgação.

8. Apoio Comunitário e Serviços de Saúde

Fortalecer a atenção integral à saúde da pessoa idosa.

Intensificar avaliações multidimensionais, visitas domiciliares, grupos de promoção da saúde e prevenção de quedas.

Número de idosos acompanhados.

Acompanhar 100% dos idosos prioritários.

Contínuo

Secretaria Municipal de Saúde

Assistência Social, UBS e Conselho Municipal

Pessoas idosas cadastradas

Equipe multiprofissional e recursos da Atenção Primária.

 

Realizar a estratificação da população idosa por meio do IVSF-10 e IVCF-20.

870 idosos avaliados até julho/2026 (26,4% dos aproximadamente 3.300 idosos do município).

 

Ampliar progressivamente a avaliação, alcançando 2.640 idosos (80%) até 2030.

Contínuo

Secretaria Municipal de Saúde

Assistência Social, UBS e Conselho Municipal

Pessoas idosas do município

Recursos próprios da Saúde e Atenção Primária .

 

Identificar e acompanhar os idosos conforme classificação de risco.

522 robustos (60%), 218 pré-frágeis (25%) e 130 frágeis (15%), considerando os 870 idosos avaliados.

Manter a identificação dos níveis de risco e acompanhar 100% dos idosos prioritários identificados.

Contínuo

Secretaria Municipal de Saúde

UBS, ESF, Assistência Social e CMDI

Pessoas idosas, especialmente pré-frágeis e frágeis

Recursos próprios da Saúde

Atualizar os dados de estratificação da população idosa.

1 atualização anual dos dados do IVCF-20.

Realizar 4 atualizações até 2030, permitindo acompanhar a evolução da classificação de risco.

Anual

Secretaria Municipal de Saúde

UBS, ESF e CMDI

Pessoas idosas do município

Recursos próprios da Saúde

Realizar acompanhamento dos idosos pré-frágeis e frágeis.

Realizar acompanhamento dos idosos pré-frágeis e frágeis.

Realizar acompanhamento dos idosos pré-frágeis e frágeis.

contínuo

Secretaria Municipal de Saúde

Assistência Social, UBS, ESF e demais serviços da rede

Idosos pré-frágeis e frágeis

Recursos próprios da Saúde e Assistência Social

Realizar avaliações multidimensionais dos idosos prioritários.

100% dos idosos prioritários identificados.

Avaliar 100% dos idosos classificados como prioritários pela equipe de saúde.

contínuo

Secretaria Municipal de Saúde

UBS, ESF e equipe multiprofissional

Idosos prioritários

Recursos da Atenção Primária e equipe multiprofissional

Realizar visitas domiciliares aos idosos frágeis, acamados, domiciliados ou em situação de vulnerabilidade.

130 idosos frágeis (15%) como referência inicial

Realizar acompanhamento domiciliar de 100% dos idosos frágeis que necessitarem, conforme avaliação da equipe.

Contínuo

Secretaria Municipal de Saúde

UBS, ESF e Assistência Social

Idosos frágeis, acamados, domiciliados e vulneráveis

Recursos próprios da Saúde e Assistência Social

Desenvolver grupos e atividades de promoção da saúde, atividade física e prevenção de quedas.

12 ações por ano.

Realizar 60 ações até 2030, sendo no mínimo 12 por ano.

Anual

Secretaria Municipal de Saúde

Secretaria de Esportes, Assistência Social, SCFV e grupos da terceira idade

Pessoas idosas do município

Recursos municipais e parcerias

Realizar ações educativas sobre alimentação saudável, uso adequado de medicamentos, prevenção de quedas, saúde mental e autocuidado

4 ações educativas por ano.

Realizar 20 ações até 2030, sendo no mínimo 4 por ano.

Anual

Secretaria Municipal de Saúde

Assistência Social, Educação, Esportes, SCFV e CMDI

Pessoas idosas e familiares/cuidadores

Recursos municipais e materiais educativos

Fortalecer a articulação entre Saúde, Assistência Social e demais serviços da rede.

100% dos casos prioritários encaminhados acompanhados pela rede.

Acompanhar 100% dos casos prioritários encaminhados, fortalecendo o fluxo intersetorial.

Contínuo

Secretaria Municipal de Saúde

Assistência Social, CRAS, CREAS, CMDI e demais secretarias

Idosos em situação de vulnerabilidade

Recursos próprios e recursos das políticas envolvidas

Realizar avaliação da vulnerabilidade sociofamiliar por meio do IVSF-10.

870 idosos como população de referência, com dados do IVSF-10 em processo de consolidação.

Consolidar os dados e alcançar 2.640 idosos (80%) com avaliação de vulnerabilidade sociofamiliar até 2030.

Anual

Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social

UBS, ESF, CRAS, Cadastro Único e CMDI

Pessoas idosas do município

Recursos próprios da Saúde e Assistência Social

9. Cuidado e Proteção

Fortalecer a rede de proteção social da pessoa idosa.

Capacitar profissionais da rede, fortalecer o fluxo de atendimento e realizar ações de prevenção à violência contra a pessoa idosa.

Número de capacitações e atendimentos realizados.

2 capacitações anuais e fluxo implantado.

Anual

Secretaria de Assistência Social

Saúde, Ministério Público, Conselho da Pessoa Idosa e Polícia Civil

Profissionais da rede, pessoas idosas e familiares

Recursos municipais e apoio institucional.

Implantar o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

* Por meio da organização do fluxo de atendimento; * Identificação e cadastramento do público-alvo; * Visitas domiciliares;

* Elaboração do Plano Individual de Acompanhamento.

Número de pessoas idosas e pessoas com deficiência atendidas pelo Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio.

atender 100% da demanda identificada do público prioritário.

até 2027

Secretaria de Assistência Social

Gestão Municipal

Pessoas idosas.

Recursos próprios do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), co financiamento estadual e Federal

Implantar o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Organizando o fluxo de atendimento, realizando acompanhamento especializado às famílias e indivíduos em situação de violação de direitos e articulando a rede de proteção para garantia de acesso aos serviços e direitos.

Número de famílias e indivíduos acompanhados pelo PAEFI.

Implantar o PAEFI e realizar o acompanhamento de 100% das famílias e indivíduos referenciados ao serviço.

até 2027

Secretaria de Assistência Social

Gestão Municipal

Pessoas Idosas

Recursos próprios do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), co financiamento estadual e Federal

Ampliar a capacidade de atendimento do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas, por meio da expansão do número de vagas ofertadas.

Ampliar a capacidade de atendimento do Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas por meio da adequação da estrutura física, disponibilização de recursos e ampliação do número de vagas ofertadas.

Número de vagas ampliadas no Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas.

Ampliar em, no mínimo, 10 vagas o Serviço de Acolhimento Institucional para Pessoas Idosas.

até 2027

Gestão Municipal e Secretaria de Assistência Social

Gestão Municipal e ILPI´s

Pessoas Idosas

Recursos próprios do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), co financiamento estadual e Federal

Implantar o Programa Bolsa Cuidador, no âmbito do PAPI, para apoiar o cuidado domiciliar.

Por meio da regulamentação do programa, definição dos critérios de acesso, seleção dos beneficiários e concessão do benefício ao cuidador de idosos dependentescuidadores.

Número de beneficiários atendidos pelo Programa Bolsa Cuidador (PAPI).

Atender 100% dos beneficiários elegíveis

até2027

Secretaria Municipal de Assistência Social / Gestão do PAPI.

Gestão PAPI,

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), Secretaria Municipal de Saúde, CRAS, CREAS, Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) e demais órgãos da rede de proteção social.

Cuidadores de idosos com dependência de cuidados.

Recursos Federais, estaduais e municipais.

Implantar no âmbito municipal Programa de Transferência de Renda para o Cuidador

Por meio da regulamentação do programa, definição dos critérios de acesso, seleção dos beneficiários e concessão do benefício ao cuidador de idosos dependentes.

Número de beneficiários atendidos pelo Programa.

Atender 100% dos beneficiários elegíveis

até 2027

Gestão Municipal Secretaria Municipal de Assistência Social.

Gestão Municipal, Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e CMAS.

Cuidadores de idosos com dependência de cuidados.

Recursos Federais, estaduais e municipais.

5. MONITORAMENTO

O monitoramento do Plano Municipal da Pessoa Idosa será coordenado pelo Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e das secretarias responsáveis pela execução das ações.

O acompanhamento será realizado de forma contínua, por meio de reuniões periódicas, análise dos indicadores e metas, elaboração de relatórios semestrais e revisão anual do Plano, permitindo ajustes quando necessários.

O CMDPI acompanhará a execução das ações e contribuirá na avaliação dos resultados, garantindo a transparência e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

5.1 Acompanhamento Durante a Execução (Ao Longo dos 4 Anos)

O Comitê Municipal do PAPI realizará reuniões semestrais para acompanhar a execução das ações previstas no Plano. As secretarias responsáveis apresentarão o andamento das atividades, o cumprimento das metas e as eventuais dificuldades encontradas. As deliberações e o andamento das ações serão registrados em ata, garantindo o acompanhamento e a transparência do processo.

5.2 Avaliação e Revisão Anual

Ao final de cada ano, o Comitê Municipal do PAPI elaborará um Relatório Anual de Progresso, apresentando as ações executadas, as metas alcançadas e os principais desafios identificados. Quando necessário, o relatório servirá de base para a revisão e atualização do Plano.

O relatório será apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e terá uma versão resumida divulgada à comunidade, promovendo a transparência e o acompanhamento das ações desenvolvidas.

5.3 Prestação de Contas Final (Ao Fim dos 4 Anos)

Ao término da vigência do Plano, será elaborado um Relatório Final de Monitoramento, contendo a avaliação das ações executadas, o cumprimento das metas, os principais resultados alcançados e as recomendações para o próximo ciclo de planejamento.

O relatório será apresentado ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) e encaminhado à Plataforma da Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas da Organização Mundial da Saúde (OMS), contribuindo para a manutenção do município na rede e para o aprimoramento contínuo das políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR 6023:2018 – Informação e documentação – Referências – Elaboração. Rio de Janeiro: ABNT, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2026.

BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Estatuto da Pessoa Idosa. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2026.

BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2026.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Cidades e Estados – Rio Azul (PR). Rio de Janeiro: IBGE. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2026.

INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (IPARDES). Base de Dados do Estado do Paraná. Curitiba: IPARDES. Disponível em: https://www.ipardes.pr.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2026.

PARANÁ. Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI). Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI. Curitiba: Governo do Estado do Paraná. Disponível em: https://www.semipi.pr.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2026.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas. Genebra: OMS. Disponível em: https://extranet.who.int/agefriendlyworld. Acesso em: 29 jul. 2026.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE (OMS). Guia Global: Cidade Amiga do Idoso. Genebra: OMS, 2008.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Caderneta de Saúde da Pessoa Idosa. Brasília, DF: Ministério da Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude. Acesso em: 29 jul. 2026.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional – IVCF-20. Brasília, DF: Ministério da Saúde.

MUNICÍPIO DE RIO AZUL. Secretaria Municipal de Assistência Social. Dados administrativos, Cadastro Único, CRAS, Secretaria Municipal de Saúde e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Rio Azul, 2026.


Publicado por:
Jaciel Porochniak
Código Identificador:02C26649