ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1085/2019 ANEXO 6 – VAGAS DE GARAGEM
LEI 1085/2019
ANEXO 6 – VAGAS DE GARAGEM
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ATIVIDADE |
EXIGÊNCIA MÍNIMA DE VAGAS |
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Residencial |
1 vaga para cada unidade residencial |
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Hotéis, Motéis e Pousadas |
1 vaga para cada quarto |
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Restaurantes, cafeterias e casas noturnas Porte: maior do que 200 m² |
1 vaga para cada 20m² de área de acesso ao público descontada a área destinada à guarda de veículos e outros serviços de apoio. |
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Lojas ou salas comerciais isoladas ou em conjunto e atividades de comércio e serviço Porte: maior do que 200 m² |
1 vaga para cada 50m2 de área destinada à loja ou à sala comercial. |
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Auditórios, templos, igrejas, locais para cultos ou reuniões Porte: maior do que 200m² |
1 vaga para cada 10m² de área de acesso ao público descontada a área destinada à guarda de veículos e outros serviços de apoio. |
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Indústrias, depósitos Porte: maior do que 200 m² |
1 vaga para cada 50m2 de área construída descontada a área destinada à guarda de veículos. |
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Clubes, cemitérios e outras atividades especiais |
Número de vagas a ser exigido definido pelo Executivo Municipal com base no Estudo de Impacto de Vizinhança ou no Estudo de Impacto Ambiental, levando-se em consideração as características do empreendimento e sua localização. |
Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:02E5CFE1