ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 1085/2019 ANEXO 6 – VAGAS DE GARAGEM

LEI 1085/2019

ANEXO 6 – VAGAS DE GARAGEM

 

ATIVIDADE

EXIGÊNCIA MÍNIMA DE VAGAS

Residencial

1 vaga para cada unidade residencial

Hotéis, Motéis e Pousadas

1 vaga para cada quarto

Restaurantes, cafeterias e casas noturnas

Porte: maior do que 200 m²

1 vaga para cada 20m² de área de acesso ao público descontada a área destinada à guarda de veículos e outros serviços de apoio.

Lojas ou salas comerciais isoladas ou em conjunto e atividades de comércio e serviço

Porte: maior do que 200 m²

1 vaga para cada 50m2 de área destinada à loja ou à sala comercial.

Auditórios, templos, igrejas, locais para cultos ou reuniões

Porte: maior do que 200m²

1 vaga para cada 10m² de área de acesso ao público descontada a área destinada à guarda de veículos e outros serviços de apoio.

Indústrias, depósitos

Porte: maior do que 200 m²

1 vaga para cada 50m2 de área construída descontada a área destinada à guarda de veículos.

Clubes, cemitérios e outras atividades especiais

Número de vagas a ser exigido definido pelo Executivo Municipal com base no Estudo de Impacto de Vizinhança ou no Estudo de Impacto Ambiental, levando-se em consideração as características do empreendimento e sua localização.


Publicado por:
Joice Daiana Bora
Código Identificador:02E5CFE1