ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO N°328 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N.º 328 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município de Piên, para o Exercício de 2026 no total de R$ 1.840.376,11.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em conformidade com as disposições da Lei Federal n.º 4.320/64, Lei Orgânica Municipal art. 66, item IX, combinados com as Leis Municipais n.º 1598 de 25 de setembro de 2025 e 1609 de 11 de dezembro de 2025 resolve:
DECRETAR
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Abertura de Crédito Adicional SUPLEMENTAR junto ao orçamento do Município para o exercício de 2026, na importância de R$ 1.840.376,11, mediante as seguintes providências:
· Suplementação de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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04 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO |
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04.001 |
PLANEJAMENTO, OBRAS E URBANISMO |
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15.451.6.1.8 |
PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE INFRAESTRUTURA |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
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1069 |
0622 Operações de Crédito Internas - Pavimentação de vias urbanas, Sistema Solar Fotovoltaico, Praça |
1.796.876,11 |
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SUBTOTAL |
1.796.876,11 |
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10 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL |
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10.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
8.245.12.2.44 |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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3513 |
0934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
3.500,00 |
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10.004 |
FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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8.243.13.6.32 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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3871 |
0842 Transferências de Outros Programas FIA - Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente |
40.000,00 |
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SUBTOTAL |
43.500,00 |
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TOTAL |
1.840.376,11 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO..........................................1.840.376,11
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
1. O cancelamento parcial das dotações a seguir relacionadas, conforme previsto no inciso III, do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4.320/64:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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10 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL |
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10.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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|
8.245.12.2.44 |
BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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3770 |
0934 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
3.500,00 |
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SUBTOTAL |
3.500,00 |
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TOTAL |
3.500,00 |
2. O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
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Conta da receita |
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Receita |
Descrição |
Valor |
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2.1.1.2.54.0.1.00.00.00.00.00 |
Fonte 622 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PRINCIPAL |
1.796.876,11 |
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1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 |
Fonte 842 - REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL |
2.567,30 |
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TOTAL |
1.799.443,41 |
3. O Superavit do exercício anterior por Fonte de Recurso, de acordo com o inciso I e § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
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Fonte de Recurso |
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Fonte |
Descrição |
Valor |
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842 |
Transferências de Outros Programas FIA - Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente |
37.432,70 |
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TOTAL |
37.432,70 |
TOTAL GERAL DOS RECURSOS............1.840.376,11
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 30 de outubro de 2026.
MAICON GROSSKOPF
Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por:
Eliane Pimentel Jubainski Streit
Código Identificador:03258B46