ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.811/2018

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2018, altera a Lei Municipal nº 2.685/2017 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal nº 2.619/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2018.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 1.350.188,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil cento e oitenta e oito reais):

 

Suplementação

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor

17.010.10.122.0001.2.201. Ouvidoria

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 2.200,00

 

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

18.010.10.122.0001.2.204. Manter os Serviços Administrativos

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 25.000,00

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.800,00

 

18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas

18.020.10.122.0001.2.205. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 7.450,00

18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio

18.030.10.122.0001.2.207. Manter os Serviços de Compras, Patrimônio e Almoxarifado

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 32.293,57

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.750,00

19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

19.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria

19.010.10.123.0001.2.210. Manter os Serviços Financeiros

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 3.395,00

 

19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade

19.020.10.124.0001.2.211. Manter os Serviços Contábeis

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 22.260,00

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.090,00

 

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

20.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

20.010.10.122.0001.2.243. Serviço de Gestão Administrativa

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 16.700,00

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.990,00

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.301.0002.2.212. Unidade Básica de Saúde – UBS 1 (Recurso Próprios)

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 230.529,62

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 35.450,00

20.020.10.301.0002.2.214. Unidade Básica de Saúde – UBS 2 (Recurso Próprios)

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 121.424,39

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.350,00

20.020.10.301.0002.2.216. Unidade Básica de Saúde – UBS 3 (Recurso Próprios)

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 123.542,58

20.020.10.301.0002.2.221. Programa Médico da Família (Recursos Próprios)

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 22.150,00

20.020.10.301.0002.2.226. Programa Agentes Comunitários de Saúde – PACS (Recursos Vinculados)

3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.374,58

20.020.10.301.0002.2.227. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da

Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)

3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 2.157,54

20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.302.0002.2.229. Assistência Médica Hospitalar (HSL)

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 439.000,00

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 110.000,00

20.030.10.302.0002.2.230. Assistência Médica Hospitalar (HSL)

3.1.90.11.00.00 01369 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00

20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade

20.040.10.301.0002.2.236. Assistência Odontológica Básica – UBS 2

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.300,00

20.040.10.301.0002.2.237. Assistência Odontológica Básica – UBS 3

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 6.800,00

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.090,00

20.040.10.301.0002.2.238. Programa Saúde Bucal

3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 24.490,72

20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias

20.050.10.305.0003.2.240. Serviços de Epidemiologia

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 29.000,00

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.600,00

 

Total Suplementação: R$ 1.350.188,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o superávit financeiro – fonte: 369, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL

17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor

17.010.10.122.0001.2.200. Supervisionar e Administrar a Autarquia

3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 3.529,60

 

18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO

18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

18.010.10.122.0001.2.203. Administrar e Coordenar o Serviço Municipal de Saúde

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.450,00

3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.022,70

 

18.010.10.122.0001.2.204. Manter os Serviços Administrativos

3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.511,44

 

18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas

18.020.10.122.0001.2.205. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal

3.1.90.91.00.00 01303 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 8.230,44

3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.353,20

 

18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio

18.030.10.122.0001.2.207. Manter os Serviços de Compras, Patrimônio e Almoxarifado

3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 469,10

18.030.10.122.0001.2.208. Manter Preventivamente e Corretivamente os Bens Móveis e Imóveis

3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 14.640,00

18.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Jurídica

18.040.10.122.0001.2.209. Manter os Serviços Jurídicos

3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 734,55

3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00

19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA

19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade

19.020.10.124.0001.2.211. Manter os Serviços Contábeis

3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.219,30

3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 844,92

20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE

20.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

20.010.10.122.0001.2.243. Serviço de Gestão Administrativa

3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.828,00

3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.700,25

3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 57,96

20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica

20.020.10.301.0002.2.212. Unidade Básica de Saúde – UBS 1 (Recurso Próprios)

3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.486,31

3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 932,19

3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 222,48

4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 6.684,00

20.020.10.301.0002.2.214. Unidade Básica de Saúde – UBS 2 (Recurso Próprios)

3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.827,86

3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 7.188,00

3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00

3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 103,92

4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.420,75

20.020.10.301.0002.2.216. Unidade Básica de Saúde – UBS 3 (Recurso Próprios)

3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 25.500,00

3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00

4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00

20.020.10.301.0002.2.218. Farmácia Básica – UBS 1

3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 30.000,00

20.020.10.301.0002.2.219. Farmácia Básica – UBS 2

3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.520,00

3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 6.680,37

20.020.10.301.0002.2.220. Farmácia Básica – UBS 3

3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.500,00

3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 8.859,06

20.020.10.301.0002.2.221. Programa Médico da Família (Recursos Próprios)

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 82.700,00

3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 100.662,27

20.020.10.301.0002.2.222. Programa Médico da Família (Recursos Vinculados)

3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 28.022,84

20.020.10.301.0002.2.225. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios)

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 27.382,64

3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 19.052,36

20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial

20.030.10.302.0002.1.301. Ampliação e Reforma do Hospital São Lucas

4.4.90.51.00.00 01303 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 147.062,72

20.030.10.302.0002.2.229. Assistência Médica Hospitalar (HSL)

3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 410.253,97

4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 99.723,60

20.030.10.302.0002.2.232. Farmácia Hospitalar (HSL)

4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00

20.030.10.302.0002.2.233. Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)

3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 11.064,55

20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade

20.040.10.301.0002.2.235. Assistência Odontológica Básica – UBS 1

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 10.890,00

3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.745,90

3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 737,76

3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 55.447,00

3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.420,00

20.040.10.301.0002.2.236. Assistência Odontológica Básica – UBS 2

3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 37.900,00

3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00

3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14,04

3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 3.178,00

20.040.10.301.0002.2.237. Assistência Odontológica Básica – UBS 3

3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00

3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 117,65

3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 3.750,00

20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias

20.050.10.305.0003.2.240. Serviços de Epidemiologia

3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 546,30

Total Redução: R$ 1.300.188,00

 

Artigo 3º - Fica acrescido ao Anexo Programas de Governo da Lei Municipal nº 2.685/2017, de 04/12/2017 - Plano Plurianual -PPA 2018/2021, as seguintes metas:

 

ÓRGÃO:

DIRETORIA GERAL;

DEPARTAMENTO DE ADM. E ASSESSORAMENTO;

DEPARTAMENTO DE FAZENDA;

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE;

Programa:

0001 - Apoio Administrativo;

0002 - Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial;

0003 – Vigilância em Saúde

Produto:

Pagamento da Folha.

 

Ação

Unidade de Medida

Meta 2018

Pagar folha de pessoal.

Unidade

01

 

Artigo 4º - Fica acrescido ao Anexo - Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 2.619/2017, de 27/06/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2018, as seguintes metas:

 

ÓRGÃO:

DIRETORIA GERAL;

DEPARTAMENTO DE ADM. E ASSESSORAMENTO;

DEPARTAMENTO DE FAZENDA;

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE;

Programa:

0001 - Apoio Administrativo;

0002 - Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial;

0003 – Vigilância em Saúde

Produto:

Pagamento da Folha.

 

Ação

Unidade de Medida

Meta 2018

Pagar folha de pessoal.

Unidade

01

 

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 28 de novembro de 2018.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 077/2018

AUTORIA: Poder Executivo


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:032D591D