ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL Nº. 2.811/2018
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2018, altera a Lei Municipal nº 2.685/2017 - Plano Plurianual - PPA e a Lei Municipal nº 2.619/2017 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO-2018.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal, SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, até o valor de R$ 1.350.188,00 (um milhão trezentos e cinquenta mil cento e oitenta e oito reais):
Suplementação
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor
17.010.10.122.0001.2.201. Ouvidoria
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 2.200,00
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
18.010.10.122.0001.2.204. Manter os Serviços Administrativos
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 25.000,00
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.800,00
18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas
18.020.10.122.0001.2.205. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 7.450,00
18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio
18.030.10.122.0001.2.207. Manter os Serviços de Compras, Patrimônio e Almoxarifado
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 32.293,57
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.750,00
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria
19.010.10.123.0001.2.210. Manter os Serviços Financeiros
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 3.395,00
19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade
19.020.10.124.0001.2.211. Manter os Serviços Contábeis
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 22.260,00
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 2.090,00
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
20.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
20.010.10.122.0001.2.243. Serviço de Gestão Administrativa
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 16.700,00
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.990,00
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.301.0002.2.212. Unidade Básica de Saúde – UBS 1 (Recurso Próprios)
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 230.529,62
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 35.450,00
20.020.10.301.0002.2.214. Unidade Básica de Saúde – UBS 2 (Recurso Próprios)
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 121.424,39
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 20.350,00
20.020.10.301.0002.2.216. Unidade Básica de Saúde – UBS 3 (Recurso Próprios)
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 123.542,58
20.020.10.301.0002.2.221. Programa Médico da Família (Recursos Próprios)
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 22.150,00
20.020.10.301.0002.2.226. Programa Agentes Comunitários de Saúde – PACS (Recursos Vinculados)
3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.374,58
20.020.10.301.0002.2.227. Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da
Qualidade da Atenção Básica (PMAQ)
3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 2.157,54
20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0002.2.229. Assistência Médica Hospitalar (HSL)
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 439.000,00
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 110.000,00
20.030.10.302.0002.2.230. Assistência Médica Hospitalar (HSL)
3.1.90.11.00.00 01369 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 50.000,00
20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade
20.040.10.301.0002.2.236. Assistência Odontológica Básica – UBS 2
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.300,00
20.040.10.301.0002.2.237. Assistência Odontológica Básica – UBS 3
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 6.800,00
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 4.090,00
20.040.10.301.0002.2.238. Programa Saúde Bucal
3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 24.490,72
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias
20.050.10.305.0003.2.240. Serviços de Epidemiologia
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 29.000,00
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.600,00
Total Suplementação: R$ 1.350.188,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso o superávit financeiro – fonte: 369, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e a anulação de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, §1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
17.000.00.000.0000.0.000. DIRETORIA GERAL
17.010.00.000.0000.0.000. Gabinete do Diretor
17.010.10.122.0001.2.200. Supervisionar e Administrar a Autarquia
3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 3.529,60
18.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO
18.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
18.010.10.122.0001.2.203. Administrar e Coordenar o Serviço Municipal de Saúde
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 30.000,00
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 7.450,00
3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.022,70
18.010.10.122.0001.2.204. Manter os Serviços Administrativos
3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 8.511,44
18.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão de Pessoas
18.020.10.122.0001.2.205. Realizar e Controlar Serviços de Pessoal
3.1.90.91.00.00 01303 SENTENÇAS JUDICIAIS R$ 8.230,44
3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.353,20
18.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Compras e Patrimônio
18.030.10.122.0001.2.207. Manter os Serviços de Compras, Patrimônio e Almoxarifado
3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 469,10
18.030.10.122.0001.2.208. Manter Preventivamente e Corretivamente os Bens Móveis e Imóveis
3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 14.640,00
18.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Jurídica
18.040.10.122.0001.2.209. Manter os Serviços Jurídicos
3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 734,55
3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00
19.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FAZENDA
19.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Contabilidade
19.020.10.124.0001.2.211. Manter os Serviços Contábeis
3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.219,30
3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 844,92
20.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
20.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa
20.010.10.122.0001.2.243. Serviço de Gestão Administrativa
3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.828,00
3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.700,25
3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 57,96
20.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Atenção Básica
20.020.10.301.0002.2.212. Unidade Básica de Saúde – UBS 1 (Recurso Próprios)
3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.486,31
3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 932,19
3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 222,48
4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 6.684,00
20.020.10.301.0002.2.214. Unidade Básica de Saúde – UBS 2 (Recurso Próprios)
3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 4.827,86
3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 7.188,00
3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 103,92
4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.420,75
20.020.10.301.0002.2.216. Unidade Básica de Saúde – UBS 3 (Recurso Próprios)
3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 25.500,00
3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 5.000,00
20.020.10.301.0002.2.218. Farmácia Básica – UBS 1
3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 30.000,00
20.020.10.301.0002.2.219. Farmácia Básica – UBS 2
3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 11.520,00
3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 6.680,37
20.020.10.301.0002.2.220. Farmácia Básica – UBS 3
3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 12.500,00
3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 8.859,06
20.020.10.301.0002.2.221. Programa Médico da Família (Recursos Próprios)
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 82.700,00
3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 100.662,27
20.020.10.301.0002.2.222. Programa Médico da Família (Recursos Vinculados)
3.1.90.11.00.00 11494 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 28.022,84
20.020.10.301.0002.2.225. Programa Agentes Comunitários de Saúde-PACS (Recursos Próprios)
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 27.382,64
3.1.90.13.00.00 01303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 19.052,36
20.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
20.030.10.302.0002.1.301. Ampliação e Reforma do Hospital São Lucas
4.4.90.51.00.00 01303 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 147.062,72
20.030.10.302.0002.2.229. Assistência Médica Hospitalar (HSL)
3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 410.253,97
4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 99.723,60
20.030.10.302.0002.2.232. Farmácia Hospitalar (HSL)
4.4.90.52.00.00 01303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00
20.030.10.302.0002.2.233. Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192)
3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 11.064,55
20.040.00.000.0000.0.000. Divisão de Assistência Odontológica, Média e Alta Complexidade
20.040.10.301.0002.2.235. Assistência Odontológica Básica – UBS 1
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 10.890,00
3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.745,90
3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 737,76
3.3.90.32.00.00 01303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 55.447,00
3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 5.420,00
20.040.10.301.0002.2.236. Assistência Odontológica Básica – UBS 2
3.1.90.11.00.00 01303 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL R$ 37.900,00
3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 14,04
3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 3.178,00
20.040.10.301.0002.2.237. Assistência Odontológica Básica – UBS 3
3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 1.000,00
3.3.90.30.00.00 01303 MATERIAL DE CONSUMO R$ 117,65
3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA R$ 3.750,00
20.050.00.000.0000.0.000. Divisão de Vigilância Sanitária e Endemias
20.050.10.305.0003.2.240. Serviços de Epidemiologia
3.3.90.14.00.00 01303 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL R$ 546,30
Total Redução: R$ 1.300.188,00
Artigo 3º - Fica acrescido ao Anexo Programas de Governo da Lei Municipal nº 2.685/2017, de 04/12/2017 - Plano Plurianual -PPA 2018/2021, as seguintes metas:
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ÓRGÃO: |
DIRETORIA GERAL; DEPARTAMENTO DE ADM. E ASSESSORAMENTO; DEPARTAMENTO DE FAZENDA; DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE; |
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Programa: |
0001 - Apoio Administrativo; 0002 - Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial; 0003 – Vigilância em Saúde |
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Produto: |
Pagamento da Folha. |
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Ação |
Unidade de Medida |
Meta 2018 |
|
Pagar folha de pessoal. |
Unidade |
01 |
Artigo 4º - Fica acrescido ao Anexo - Metas e Prioridades da Lei Municipal nº 2.619/2017, de 27/06/2017 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO - 2018, as seguintes metas:
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ÓRGÃO: |
DIRETORIA GERAL; DEPARTAMENTO DE ADM. E ASSESSORAMENTO; DEPARTAMENTO DE FAZENDA; DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE; |
|
Programa: |
0001 - Apoio Administrativo; 0002 - Atenção Básica/Assistência Hospitalar e Ambulatorial; 0003 – Vigilância em Saúde |
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Produto: |
Pagamento da Folha. |
|
Ação |
Unidade de Medida |
Meta 2018 |
|
Pagar folha de pessoal. |
Unidade |
01 |
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Santo Soriani”, 28 de novembro de 2018.
ALEOCÍDIO BALZANELO
Prefeito Municipal
ORIGEM: Projeto de Lei nº 077/2018
AUTORIA: Poder Executivo
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:032D591D