ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4944, DE 15 DE JULHO DE 2021.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA A FEIRA DO LIVRO, LEITURA E LITERATURA

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO LEI Nº 17/2021, de autoria do Vereador CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO, e eu BACHIR ABBAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

Lei:

 

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de União da Vitória, a Feira do Livro, Leitura e Literatura, "Padre Estevão Hubert", a ser realizada, a cada dois anos, no mês de setembro, a começar pelo ano de 2021.

 

Art. 2º São objetivos da Feira do Livro, Leitura e Literatura:

I – Formar um Município leitor, dinamizando a democratização do acesso ao livro, como meio de difusão da cultura e transmissão do conhecimento;

II – Estimular a circulação do livro no Município e na região;

III – Garantir às pessoas com necessidades especiais oportunidades de acessar livros e outros suportes de leitura;

IV – Estimular o hábito da leitura entre os munícipes, visando à diversidade cultural, de gênero e de etnia;

V – Promover o acesso do público ao livro, à leitura e à literatura;

VI – Realizar palestras, oficinas, leituras compartilhadas, saraus, bate-papos com autores, talk-shows e espetáculos teatrais;

VII – Incentivar a produção literária de União da Vitória, através de concursos com premiações e certificados, para todas as faixas etárias participantes.

VIII – promover concursos literários de contos, romance, teatro e poesia para os estudantes da rede de ensino público e privado, com premiação para estimular a produção literária, podendo para tanto firmar convênios com entidades interessadas;

IX - estímulo à realização de visitas junto à rede de ensino municipal e bibliotecas municipais;

X - estímulo à realização de palestras e debates com escritores e demais pessoas ou entidades ligadas a produção literária;

XI - elaboração de cursos e oficinas de criação literária;

XII - realização de festivais, concursos, exposição de textos e poesias na rede municipal de ensino e bibliotecas municipais;

XIII - edição e distribuição gratuita na rede municipal de ensino, bibliotecas municipais e veículos coletivos de livretos de poesia e contos de autores que estão em domínio público;

XIV - programar ações de incentivo à leitura e acesso a literatura, e

XV - promover campanhas de conscientização com os pais dos alunos, para que estes estimulem nos filhos o hábito da leitura.

 

Art. 3º No período de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura, deverá a Prefeitura Municipal de União da Vitória, implementar a Política Municipal para as Bibliotecas, cujo objetivo é estimular a construção do leitor em todas as escolas de educação infantil e de ensino fundamental do Município, de modo a fazer com que crianças, adolescentes, jovens e adultos desenvolvam o prazer de ler textos literários, dentro e fora das escolas, favorecendo o acesso ao conhecimento e aos bens culturais da humanidade.

 

Art. 4º A cada biênio, será constituída uma Comissão Intersetorial, que será responsável pela organização e funcionamento da Feira do Livro, Leitura e Literatura, bem como pelo estabelecimento de seu regulamento, sendo a mesma composta por 13 (treze) representantes, na seguinte conformidade:

 

I – 04 (quatro) representantes da Secretaria de Educação;

II – 04 (quatro) representantes da Fundação de Cultura;

III – 01 (um) representante da Assessoria de Comunicação do Município;

IV – 01 (um) representante da Secretaria de Trânsito;

V – 01 (um) representante da Academia de Letras de União da Vitória;

VI – 01 (um) representante do Conselho Municipal da Criança e adolescente de União da Vitória;

VII – 01 (um) Vereador da Câmara Municipal de União da Vitória.

 

Art. 5º A Feira do Livro, Leitura e Literatura será realizada, preferencialmente, no entorno e/ou na Estação União, podendo ser determinado outro local, por decisão da Comissão Intersetorial de que trata o artigo 4º desta Lei.

 

Art. 6º A data de realização da Feira do Livro, Leitura e Literatura deverá ser estabelecida pela Comissão Intersetorial, com antecedência mínima de 04 (quatro) meses.

 

Art. 7º A seleção das editoras que participarão da Feira do Livro, Leitura e Literatura, bem como do acervo literário, ficará a cargo da Comissão Intersetorial.

 

Art. 8º Para implementação da Feira do Livro, Leitura e Literatura, poderá a Prefeitura do Município de União da Vitória, estabelecer parcerias com a iniciativa privada, com entidades públicas ou com instituições integrantes do terceiro setor.

 

Art. 9º A Feira do Livro, Leitura e Literatura promoverá a exposição de obras de autores locais, nacionais e internacionais, a visitação às bibliotecas e a realização de feiras de livros.

 

Art. 10. O Poder Público Municipal prestará apoio institucional à Feira do Livro, Leitura e Literatura, disponibilizando a infraestrutura necessária à sua realização.

 

Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, juntamente com sua justificativa.

 

União da Vitória, 15 de julho de 2021.

 

BACHIR ABBAS

GILBERTO LUIS GONÇALVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração

 

Justificativa:

 

A leitura é a chave para o conhecimento, desenvolvê-la e motivá-la deve ser a razão de ser da escola bem como da comunidade. Um leitor competente será capaz de compreender o mundo em que vive, trabalhar e atuar como um cidadão mais consciente de seus direitos e deveres e principalmente participar da construção de uma sociedade mais humana e igualitária, pois estará mais apto a avaliar os seus interlocutores, estabelecer o que deseja e atingir os seus objetivos, pois:

Além de informar e educar, a leitura também ajuda a pensar. Nos livros está a reflexão organizada sobre o mundo que o jovem precisa para se orientar na vida. Sem falar, claro, no prazer e no enriquecimento que ele terá com a ficção e a fantasia? (Veríssimo).

Além disso, dominar a palavra escrita só é possível quando a leitura é praticada. E a melhor forma de fazê-lo é por meio dos textos literários. Textos que ensinam, divertem e encantam. Uma boa história é capaz de causar comoção, alegria, medo, tristeza, dor, ou seja, os sentimentos mais diversos. A Literatura tem este dom democrático de superar barreiras, criar pontes e se fazer universal em linguagens e idiomas diferentes. Sua importância resulta da capacidade de alcançar e mobilizar as pessoas. Ler livros é adquirir conhecimento, experiência, discernimento. E sentir prazer. Sendo assim, tal atividade deve iniciar-se desde cedo no ambiente familiar e de forma sistemática e constante na escola e também incentivada por toda a comunidade local.

Também nada mais justo que esta feira se chamar Padre Estevão Hubert, pois este homem foi um grande incentivador da leitura e amor aos livros por meio da FIEL. Aqui nossas sinceras homenagens e reconhecimento.

Sobre Padre EstevãoHubert nasceu em 24 de dezembro de 1942, na cidade de Castro- PR. Ingressou no Seminário Diocesano São José, na cidade de Ponta Grossa, onde continuou seus estudos, concluindo o segundo Grau. Em Curitiba, no Seminário Maior Rainha dos Apóstolos, fez os cursos de Filosofia e Teologia, preparando-se para o sacerdócio. Foi ordenado sacerdote em 01 de julho de 1967. Antes de ingressar no Curso de Teologia fez um estágio como professor e formador no mesmo Seminário de Ponta Grossa, onde havia estudado. Lá, entre outros trabalhos, foi professor da língua grega. Durante seus estudos, em Curitiba, foi um dos fundadores da Cooperativa Acadêmica “Jackson de Figueiredo”, que funcionava nas dependências do próprio Seminário, com o objetivo de fornecer a preços acessíveis os livros e material escolar para os acadêmicos. Na época, muitos livros não tinham sido traduzidos para o Português, e por esse motivo eram importados de editoras europeias. Sempre foi uma pessoa ligada à leitura e á divulgação de um bom livro.

Em União da Vitória, trabalhou na Catedral- na paróquia Nossa Senhora de Fátima, novamente na Catedral e atualmente na Paróquia Sagrada Família de Nazaré. Também trabalhou na cidade de São João do Triunfo.

A FIEL- Feira Intercolegial Estudantil do Livro foi criada por ele em 1969, quando a 31 de março, assistia a um desfile de estudantes, comemorando a Revolução de 1964. Vendo tantos jovens andando perfilados pela rua, pensou: “aqui é preciso fazer a FIEL”.

A quem primeiro comunicou essa idéia foi ao então diretor Welcidino Cândido da Silva, Diretor do Colégio Túlio de França. Nesse ano foi a primeira FIEL, após formar uma equipe, no mês de setembro. Foi realizada dezenove vezes em Praça Pública. Desde o princípio, o Colégio Estadual Túlio de França foi a maior força na realização da mesma, graças aos seus professores. Lecionou por três meses Educação Moral e Cívica no 2º Grau, em substituição a uma professora que estava doente. Lembra que fez uma apostila sobre a ONU- Organização das Nações Unidas após pesquisas com a classe e trabalhos com mapas.

Iniciou em 1972 a colocação do Mundo Jovem nos colégios, quando a irmã Mariegídia, do Colégio Santos Anjos, passou para ele a missão, já que ia ser transferida. Atingiu todos os colégios de 2º grau da região (Bituruna, Porto Vitória, Cruz Machado, São Mateus do Sul, Mallet, General Carneiro). O mais forte da adoção do jornal foi o Colégio Estadual Túlio de França.

Entre recordações, o PadreEstevãoconta que bem no início os alunos não queriam aula de Ensino Religioso. Teve que reuní-los para conversarem, em mesa redonda, como meio para cativa-los. E valeu a pena. Os ex-alunos mencionaram como produtiva aquela época e aqueles ensinamentos. Sentiu-se muito apoiado no Colégio, principalmente pela Professora Anna Maria Bühner, “secretária em cima do pedido”.

Como depoimento acrescenta; “Cresci na capacidade de manter disciplina. Aprendi como falar e a refletir com o público, através das aulas de Educação Religiosa. E aprendi que a religião para jovens não é só expor conteúdos, mas colocar ali a vida deles, de maneira agradável, ao mesmo tempo, trabalho sério, que foi favorável aos próprios professores das outras disciplinas, porque a formação religiosa envolve a escola a família e o grupo social em que está inserido o aluno”.

Quanto á FIEL, graças à cooperação mais próxima de alguns líderes locais, principalmente professores de Língua Portuguesa, e outros professores que se envolveram de maneira direta, conseguiu realizar esse movimento cultural juvenil, organizado com muita colaboração da comunidade, de tal maneira que foi sempre, a cada ano, mais sucesso, no sentido de movimento global, de participação das escolas e de colocação de livros nas mãos do povo.

O empenho no movimento cultural foi um meio de dar à juventude um meio de construir-se através de livros de formação cristã e humana, sendo algo que aprendeu do Padre Afonso Guessinger, criador da FIEL em Curitiba, e do qual recebeu apoio, até empréstimo de barracas, no início.

Os livros de formação para adolescentes e jovens (de 12 a 25 anos) eram colocados em grande quantidade. As livrarias Loyola, paulina e Vozes, devido ao trabalho de conscientização da equipe FIEL, foram as campeãs de vendas.

Padre Estevão faleceu no dia 06 de setembro de 2.007.

 

União da Vitória, 15 de julho de 2021.

 

BACHIR ABBAS

GILBERTO LUIS GONÇALVES

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:03440C92