ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA

Procuradoria Geral do Município

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N° 2.001/2022

Súmula: “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)”.

 

A Câmara Municipal de Contenda, Estado do Paraná, aprovou, de autoria da Mesa Diretiva, e eu Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1º Fica autorizada a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a dotação abaixo especificada:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

01.001

CAMARA MUNICIPAL

 

 

01.031.0001-2002

Manutenção do Poder Legislativo

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

00001

R$ 150.000,00

TOTAL

 

R$ 150.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

FONTE

VALOR

01

CAMARA MUNICIPAL

 

 

01.001

CAMARA MUNICIPAL

 

 

01.031.0001-2002

Manutenção do Poder Legislativo

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

00001

R$ 20.000,00

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

00001

R$ 10.000,00

3.3.90.37.00.00

Locação de Mão-de-Obra

00001

R$ 20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

00001

R$ 35.000,00

3.3.9.40.00.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

00001

R$ 40.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

00001

R$ 25.000,00

TOTAL

 

R$ 150.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Contenda Paraná, 09 de setembro de 2022.

 

ANTONIO ADAMIR DIGNER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dirceu Antonio Andersen Junior
Código Identificador:03445B60