ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 314/2025

TERMO ADITIVO

PROCESSO Nº 4.022/2026

 

1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 314/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CANDÓI E CR MULTI EVENTOS VAREJISTA LTDA.

 

O MUNICÍPIO DE CANDÓI, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o nº 95.684.478/0001-94, com sede na Avenida XV de Novembro, nº 1761, Bairro Cacique Candói, CEP 85.140-000, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. ALDOINO GOLDONI FILHO, brasileiro, residente e domiciliado no Município de Candói/PR, inscrito no CPF sob o nº. 533.961.209-06, portador da cédula de identidade civil RG nº 12R149708 SESP/SC, e a pessoa jurídica de direito privado denominada CR MULTI EVENTOS VAREJISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 59.377.104/0001-62, com sede na Avenida Areal, Rua 452, QS 5, LT 9, n° s/n, Parte A, Bairro Taguatinga, CEP 71.960-180, Brasília-DF, doravante denominado CONTRATADO, neste ato representado por seu sócio administrador Sr. CELIO SOARES MOL, brasileiro, casado, inscrito no CPF n° 146.176.681-87, residente e domiciliado à SHVP Rua 10, Chácara 164, Casa 14, Vicente Pires, Brasília-DF, CEP 72007-320, endereço eletrônico: licitacoesecontratosrl@gmail.com, em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente termo aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

 

Constitui objeto deste termo aditivo, a alteração da marca do item 78 da Ata de Registro de Preços nº 314/2025, decorrente do Pregão Eletrônico n° 90.075/2025 e do processo licitatório nº 2.160/202, referente ao “Registro de preços de mobiliários em geral, eletrodomésticos, eletroeletrônicos, buffet conjugado, bebedouro, aparelhos de ar condicionado, equipamentos de sonorização, encadernadora, smartphones e demais materiais destinados a manutenção das Secretarias Municipais”.

CLÁUSULA SEGUNDA

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

O presente instrumento tem como fundamentação legal as disposições contidas no Art. 124 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

CLÁUSULA TERCEIRA

DA MOTIVAÇÃO

 

A presente motivação de troca de modelo encontra-se disponível no protocolo citado nos autos do processo, juntamente com o aceite da substituição da marca pelo gestor do pedido no despacho 1.775/2026 do oficio mencionado nos autos do processo de aditivo, devido que a nova marca e modelo atende o descritivo do edital. Destaca-se que o valor do item continua inalterável.

 

CLÁUSULA QUARTA

DA TROCA

 

Item

Produto/Serviço

ATUAL MARCA/MODELO

NOVA MARCA/MODELO

78

Geladeira/Refrigerador Frost Free cor Inox Geladeira/Refrigerador Frost Free cor Inox no mínimo 310L tensão/Voltagem 127V, com certificação do INMETRO; apresentando classificação energética "A". As partes internas devem ser revestidas com painéis plásticos moldados com relevos para suporte das prateleiras internas deslizantes; conjunto de prateleiras de vidro temperado removíveis e reguláveis; prateleiras da porta e cestos plásticos, removíveis e reguláveis; gaveta plástica para acondicionamento de frutas, verduras e legumes; prateleira e/ou gaveta plástica no compartimento do freezer; formas para gelo no compartimento do freezer.

MIDEA/RT468MTA041

CONSUL/CRM40MK

 

CLÁUSULA QUINTA

PUBLICAÇÃO

 

O CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento no Diário Oficial do Município (http://www.diariomunicipal.com.br/amp) .

 

E por assim estarem de pleno acordo, assinam digitalmente o presente termo aditivo, para todos os fins de direito.

 

Datado e Assinado digitalmente pelas partes contratantes e dispensando-se assinatura de testemunhas nos termos do art. 784, § 4º do Código de Processo Civil.


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:0369C68B