ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026

1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RENASCENÇA E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RENASCENCENSE

 

O MUNICÍPIO DE RENASCENÇA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.205.681/0001-96, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, CEP 85.610-000, Renascença/PR e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RENASCENCENSE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.274.142/0001-01, com sede na Rua Costa e Silva, s/n, Centro, CEP 85.610-000, Renascença/PR, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação do Plano de Trabalho do Projeto Renascença Futsal e a suplementação de valor do Termo de Fomento nº 002/2026 no montante de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais).

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1. Em virtude do presente aditamento, o valor global da parceria passa a ter o acréscimo de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais), passando do montante original de R$ 100.000,00 para o valor total readequado de R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais).

2.2. A despesa decorrente da suplementação aprovada ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária:

 

06.000 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

06.004 – Departamento de Esportes

27.812.0025.2.024 – Manutenção das atividades desportivas

3.3.50.43.00 – Subvenções sociais

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Ficam expressamente ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 002/2026, que não foram modificadas por este Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO

Fica eleito o Foro da Comarca de Marmeleiro/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da execução deste instrumento aditivo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Renascença/PR, 11 de agosto de 2026.

 

FABIELI MANFREDI

Prefeita

 

HÉLIO TERNOSKI

Presidente da Associação Esportiva Renascencense

 


Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
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