ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RENASCENÇA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 02/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RENASCENÇA E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RENASCENCENSE
O MUNICÍPIO DE RENASCENÇA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 76.205.681/0001-96, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 901, Centro, CEP 85.610-000, Renascença/PR e a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL (OSC): ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA RENASCENCENSE, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.274.142/0001-01, com sede na Rua Costa e Silva, s/n, Centro, CEP 85.610-000, Renascença/PR, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir expostas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação do Plano de Trabalho do Projeto Renascença Futsal e a suplementação de valor do Termo de Fomento nº 002/2026 no montante de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais).
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1. Em virtude do presente aditamento, o valor global da parceria passa a ter o acréscimo de R$ 77.500,00 (setenta e sete mil e quinhentos reais), passando do montante original de R$ 100.000,00 para o valor total readequado de R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais).
2.2. A despesa decorrente da suplementação aprovada ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária:
06.000 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte
06.004 – Departamento de Esportes
27.812.0025.2.024 – Manutenção das atividades desportivas
3.3.50.43.00 – Subvenções sociais
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam expressamente ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Fomento nº 002/2026, que não foram modificadas por este Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA - DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Marmeleiro/PR para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes da execução deste instrumento aditivo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Renascença/PR, 11 de agosto de 2026.
FABIELI MANFREDI
Prefeita
HÉLIO TERNOSKI
Presidente da Associação Esportiva Renascencense
Publicado por:
Kássia Regina Parizotto
Código Identificador:038DBB82