ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5179/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 101.520,00 (Cento e Um Mil, Quinhentos e Vinte Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 101.520,00 (Cento e Um Mil, Quinhentos e Vinte Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.002

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0004.2007

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

36.200,00

 

SUBTOTAL

36.200,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5320

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

620,00

 

SUBTOTAL

620,00

14

SECRETARIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

14.001

DEPTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO

 

22.661.0007.2077

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

8051

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

64.700,00

 

SUBTOTAL

64.700,00

 

TOTAL

101.520,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.301.0015.2059

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

5220

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

620,00

 

SUBTOTAL

620,00

13

SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

13.002

DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0023.2076

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

7930

00510-Taxas - Exercício Poder de Polícia

64.700,00

 

SUBTOTAL

64.700,00

90

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

90.999

RESERVA DE CONTINGENCIA

 

99.999.0099.9004

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

9.9.99.99.00.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

8420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

36.200,00

 

SUBTOTAL

36.200,00

 

TOTAL

101.520,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 03/09/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:03977B92