PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DISPENSA 048 2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

Processo	Administrativo nº 099/2026
Procedimento	Dispensa Eletrônica nº 048/2026

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 099/2026, o Aviso de Dispensa Eletrônica nº 048/2026, o Parecer Jurídico Referencial nº 002/2026, o ateste de amoldamento, as propostas finais dos fornecedores e os demais documentos juntados aos autos;

Considerando que o procedimento foi realizado sob o critério de menor preço por item, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Considerando que a proposta final apresentada por J A DALZOTTO, CNPJ nº 04.288.898/0001-04, para o item 01, no valor unitário de R$ 3.493,33 e total de R$ 10.479,99, é inferior ao preço máximo unitário de R$ 4.266,67 e ao valor estimado de R$ 12.800,00 fixados no Termo de Referência;

Considerando que o ato constitutivo de J A DALZOTTO contempla aluguel de equipamentos recreativos e esportivos e atividades de organização de eventos, compatíveis com o objeto do item 01;

Considerando que, quanto aos itens 02 a 08, a proposta final apresentada por 47.916.294 AUDONEI JOSE ADAMOWSKI, CNPJ nº 47.916.294/0001-60, observa os preços unitários máximos e as especificações do Termo de Referência;

DECIDE:

I - ADJUDICAR e HOMOLOGAR o ITEM 01 da Dispensa Eletrônica nº 048/2026 em favor da empresa J A DALZOTTO, CNPJ nº 04.288.898/0001-04, conforme proposta final e condições do Termo de Referência:

Item	Descrição	Un.	Qtd.	Valor unit.	Valor total
1	Locação de brinquedos recreativos para o Dia das Crianças, com transporte, montagem, desmontagem e retirada; contendo, no mínimo, 01 tobogã inflável gigante, 01 tobogã inflável temático com formato/cara de palhaço e 02 camas elásticas; mínimo de 06 horas contínuas por diária.	DIÁRIA	3	R$ 3.493,33	R$ 10.479,99

Subtotal do item 01: R$ 10.479,99 (dez mil, quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e nove centavos).

II - ADJUDICAR e HOMOLOGAR os ITENS 02 a 08 da Dispensa Eletrônica nº 048/2026 em favor do fornecedor 47.916.294 AUDONEI JOSE ADAMOWSKI, CNPJ nº 47.916.294/0001-60, nos seguintes valores:

Item	Descrição	Un.	Qtd.	Valor unit.	Valor total
2	Sorvete em caixa de 10 L, conforme especificações do Termo de Referência.	UN	12	R$ 147,08	R$ 1.764,96
3	Sorvete em caixa de 10 L sem açúcar, conforme especificações do Termo de Referência.	UN	5	R$ 293,33	R$ 1.466,65
4	Casquinhas para sorvete - caixa com 300 unidades, conforme Termo de Referência.	UN	8	R$ 245,86	R$ 1.966,88
5	Cobertura para sorvete - embalagem de 1 kg, conforme Termo de Referência.	UN	10	R$ 60,60	R$ 606,00
6	Colher descartável para sobremesa/sorvete - embalagem com 1.000 unidades.	UN	3	R$ 150,77	R$ 452,31
7	Copo/pote descartável para sorvete, 120 ml - embalagem com 100 unidades.	UN	7	R$ 94,52	R$ 661,64
8	Guardanapo de papel descartável - fornecimento total de 4.000 unidades.	UN	1	R$ 289,88	R$ 289,88

Subtotal dos itens 02 a 08: R$ 7.208,32 (sete mil, duzentos e oito reais e trinta e dois centavos).

III - FIXAR o valor total homologado da Dispensa Eletrônica nº 048/2026 em R$ 17.688,31 (dezessete mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e um centavos), correspondente à soma dos itens 01 a 08 adjudicados aos respectivos vencedores.

IV - AUTORIZAR a contratação dos fornecedores vencedores, cada qual relativamente aos itens que lhe foram adjudicados, condicionada à manutenção das condições de habilitação e regularidade, à emissão dos respectivos empenhos e à formalização dos instrumentos contratuais ou equivalentes.

V - DETERMINAR ao Departamento de Licitações e aos setores competentes que promovam a formalização dos ajustes, a emissão das ordens correspondentes, as publicações e os registros exigidos no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, no sítio oficial do Município e nos demais sistemas de controle aplicáveis.

VI - Permanecem válidos os demais atos do procedimento que não sejam incompatíveis com a presente decisão, ficando superadas as referências anteriores à exclusão, revogação ou cancelamento do item 01, uma vez que o item integra o resultado final homologado do certame.

Goioxim/PR, 05 de outubro de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal