ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL - PORTARIA N.° 123 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026.
SÚMULA: Revoga parcialmente a Portaria nº 055/2026/DP, para cessar a designação de servidor integrante da Equipe de Apoio aos procedimentos licitatórios, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, NILTON
DOUGLAS DE MEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Portaria nº 055/2026/DP, de 5 de maio de 2026, que constituiu a Equipe de Apoio aos procedimentos de contratação regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da referida Equipe de Apoio e da correspondente adequação dos registros funcionais e financeiros;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 12 de novembro de 2026, a designação do servidor SALOMÃO CARLOS OLIVA SILVA, matrícula nº 19.681, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, para integrar a Equipe de Apoio aos procedimentos licitatórios, estabelecida pelo art. 2º da Portaria nº 055/2026/DP.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, fica cessado, a partir de 12 de novembro de 2026, o pagamento da gratificação correspondente à referida designação, assegurados os valores legalmente devidos até 12 de novembro de 2026, observadas as disposições da Lei Municipal nº 1.711/2025 e demais normas aplicáveis.
Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 055/2026/DP que não conflitarem com o disposto neste ato.
Art. 4º O Departamento de Recursos Humanos adotará as providências necessárias à atualização dos registros funcionais do servidor e à adequação da folha de pagamento.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 12 de novembro de 2026.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Carlópolis, 10 de novembro de 2026.
Publicado por:
Salomão Carlos Oliva Silva
Código Identificador:03A5B71A