ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.587/2026

DECRETO N.587/2026

 

SÚMULA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação e contém outras providências.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme o contido no art. 33 da Lei 1488/2025 – LDO combinado com o art. 7º da Lei 1516/2025 – LOA,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 43 da Lei4320, de 17 de março de 1964, fica autorizada a abertura no Orçamento vigente de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) assim discriminados:

Órgão: - 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: - 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E FAMILIA

Atividade – 2.024 – BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Fonte

Dotação

Especificação

Valor

000

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – PC

210.000,00

000

3.1.90.13.00

Contribuições Patronais

40.000,00

 

Art. 2ºPara dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto pelo Artigo anterior, serão considerados os recursos de anulação de dotação conforme abaixo:

Órgão: - 02 – PODER EXECUTIVO

Unidade: - 02.005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST.SOCIAL E FAMILIA

Atividade – 2.020 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO

Fonte

Dotação

Especificação

Valor

000

3.3.90.14.00

Diária – PC

8.000,00

000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

12.000,00

000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

20.000,00

Atividade – 2.021 – MANUTENÇÃO FUNDO MUNIC. ASSISTENCIA SOCIAL

Fonte

Dotação

Especificação

Valor

000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

90.000,00

000

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – PJ

30.000,00

 

Atividade – 6.022 - MANUTENÇÃO FUNDO M. CRIANÇA E ADOLESCENTE

Fonte

Dotação

Especificação

Valor

000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

30.000,00

 

Atividade – 6.025 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Fonte

Dotação

Especificação

Valor

000

3.3.90.30.00

Material de Consumo

60.000,00

 

Art. 3º- Os créditos adicionais abertos por este Ato integrarão o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigentes.

Art. 4ºEste decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paulo Frontin, 28 de agosto de 2026.

 

IRENEU INÁCIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:03A63ACF