ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PORTARIA Nº 002/2026 - EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 002/2026 - EDUCAÇÃO
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DAS AÇÕES DE GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUARACI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUARACI, ESTADO DO PARANÁ, TALITA DE MOURA CABRAL CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação municipal vigente,
CONSIDERANDO o direito à educação e à aprendizagem assegurado pela Constituição Federal e pela legislação educacional vigente;
CONSIDERANDO a competência da Secretaria Municipal de Educação para coordenar, orientar e acompanhar as ações educacionais da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Guaraci, que estabelece princípios, diretrizes e estratégias destinadas à garantia do direito à alfabetização e à aprendizagem das crianças da Rede Municipal de Ensino;
CONSIDERANDO a importância da comunicação institucional e da mobilização social para fortalecer o diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias e a comunidade;
CONSIDERANDO a necessidade de organizar e sistematizar as ações de comunicação interna e externa relacionadas às ações de garantia do direito à alfabetização;
CONSIDERANDO as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a importância da articulação das ações municipais com as políticas públicas de alfabetização em âmbito estadual e nacional;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído e aprovado o Plano Municipal de Comunicação Institucional e Mobilização Social das Ações de Garantia do Direito à Alfabetização da Rede Municipal de Ensino de Guaraci, com vigência para o período de 2026 a 2028, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º O Plano constitui instrumento orientador das ações de comunicação interna, comunicação externa e mobilização social relacionadas à implementação, acompanhamento e divulgação das ações municipais destinadas à garantia do direito à alfabetização.
Art. 3º São objetivos do Plano:
I – fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e os profissionais da educação;
II – ampliar o diálogo e a participação das famílias e da comunidade nas ações relacionadas à alfabetização;
III – divulgar ações, projetos, resultados e boas práticas desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino;
IV – promover o acesso a informações claras, adequadas e de interesse público relacionadas às ações de garantia do direito à alfabetização;
V – organizar e registrar as ações de comunicação realizadas, garantindo a produção e a preservação das respectivas evidências.
Art. 4º A execução do Plano será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação do Núcleo Municipal de Alfabetização, das equipes gestoras, das coordenações pedagógicas, dos profissionais da educação e das unidades escolares, conforme as responsabilidades estabelecidas no Plano.
Art. 5º As unidades escolares deverão colaborar com a execução das ações previstas no Plano, especialmente no fornecimento de informações, divulgação das ações e registro das evidências relacionadas às atividades desenvolvidas no âmbito escolar.
Art. 6º As ações desenvolvidas deverão ser registradas e organizadas conforme os mecanismos de acompanhamento e evidências previstos no Plano, podendo compreender, entre outros:
I – publicações institucionais;
II – links e capturas de tela de conteúdos divulgados;
III – fotografias e registros das ações realizadas;
IV – atas e listas de presença;
V – materiais informativos e orientativos;
VI – relatórios de acompanhamento;
VII – demais documentos que comprovem a execução das ações previstas.
Art. 7º O acompanhamento da execução do Plano será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, com apoio do Núcleo Municipal de Alfabetização e das unidades escolares, observados os indicadores, responsabilidades e periodicidade estabelecidos no documento.
Art. 8º O Plano poderá ser atualizado ou revisado sempre que necessário, especialmente em razão dos resultados do monitoramento, da avaliação de sua execução, das necessidades da Rede Municipal de Ensino ou de alterações nas políticas públicas educacionais relacionadas à alfabetização.
Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação providenciará o registro, a divulgação e a publicidade desta Portaria e de seu Anexo, observados os procedimentos administrativos e de publicação dos atos oficiais do Município.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Guaraci/PR, em 12 de agosto de 2026.
TALITA DE MOURA CABRAL CARVALHO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Maria Rosicleide da Silva
Código Identificador:03B8B735