ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.465, DE 31 DE JULHO DE 2019.

Altera o Plano Plurianual – PPA, para os exercícios financeiros de 2020 a 2021.

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI, Prefeito Municipal, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

 

LEI

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal Autorizado a alterar a Lei Municipal nº 1335/2017 de 13 de novembro de 2017, referente ao Plano Plurianual para os exercícios de 2020 a 2021, para inclusão de novas fontes de recursos e dotações orçamentárias necessárias.

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

2020

2021

03.00

Depto de Administração e Planejamento

 

 

 

03.01

Divisão de Administração e Planejamento

 

 

 

04.122.0003.2.006

Ativid Operac. do Depto de Adm e Planej

 

 

 

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

000

1.000,00

1.000,00

04.00

Depto de Finanças

 

 

 

04.01

Div de Finanças, Contab e Tesouraria

 

 

 

04.123.0004.2.008

Ativid Operac de Nat Financ/Orçam

 

 

 

3.3.90.93

Indenizações e Restituições

000

1.000,00

1.000,00

0700

Departamento de Saúde

 

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0007.2.077

Manutenção das Atividades do APSUS

 

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

341

40.000,00

50.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

341

50.000,00

60.000,00

4.4.90.52

Equip. e Material Permanente

341

31.500,00

21.700,00

10.301.0007.2.078

Manuten da Atividades do VIGIA SUS

 

 

 

3.3.90.14

Diárias – P. Civil

341

10.000,00

10.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

341

50.000,00

60.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

341

60.000,00

70.000,00

4.4.90.52

Equip. e Material Permanente

341

56.500,00

71.700,00

09.00

Depto de Educação, Cult. e Esportes

 

 

 

09.01

Divisão de Ensino

 

 

 

12.361.0010.2.031

Merenda Escolar

 

 

 

3.3.90.32

Material, Bem ou Serv p Distrib Gratuita

123

35.000,00

37.000,00

TOTAL

 

335.000,00

382.400,00

 

Art. 2º Os recursos para fazer face às despesas com abertura dos novos créditos orçamentários especificados no “caput” do Artigo 1º dessa lei correrão por conta da anulação parcial/total das dotações orçamentárias que abaixo especifica:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

2020

2021

03.00

Depto de Administração e Planejamento

 

 

 

03.01

Divisão de Administração e Planejamento

 

 

 

04.122.0003.2.006

Ativid Operac. do Depto de Adm e Planej

 

 

 

3.3.90.47

Obrigações Tributárias e Contrib (38)

000

1.000,00

1.000,00

04.00

Depto de Finanças

 

 

 

04.01

Div de Finanças, Contab e Tesouraria

 

 

 

04.123.0004.2.008

Ativid Operac de Nat Financ/Orçam

 

 

 

4.4.90.52

Equipamento e Material Permanente

000

1.000,00

1.000,00

0700

Departamento de Saúde

 

 

 

0701

Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0007.2.077

Manutenção das Atividades do APSUS

 

 

 

3.3.90.30

Material de Consumo

330

40.000,00

50.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

330

50.000,00

60.000,00

4.4.90.52

Equip. e Material Permanente

330

31.500,00

21.700,00

10.301.0007.2.078

Manuten da Atividades do VIGIA SUS

 

 

 

3.3.90.14

Diárias – P. Civil

330

10.000,00

10.000,00

3.3.90.30

Material de Consumo

330

50.000,00

60.000,00

3.3.90.39

Outros Serv de Terc – P. Jurídica

330

60.000,00

70.000,00

4.4.90.52

Equip. e Material Permanente

330

56.500,00

71.700,00

09.00

Depto de Educação, Cult. e Esportes

 

 

 

09.01

Divisão de Ensino

 

 

 

12.361.0010.2.031

Merenda Escolar

 

 

 

3.3.90.32

Mat, Bem ou Serv p Dist. Gratuita (279)

000

35.000,00

37.000,00

TOTAL

 

335.000,00

382.400,00

 

Art. 3º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 31(trinta e um) dias do mês de julho de 2019.

 

NILSON ANTONIO FEVERSANI

Prefeito


Publicado por:
Andreia Zanella
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