ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
DECRETO N° 2.564/2026

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 515.700,00 (quinhentos e quinze mil e setecentos reais)."

 

O PREFEITO DE ANAHY, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.127 de 18 de Dezembro de 2025:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 515.700,00 (quinhentos e quinze mil e setecentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2026, das seguintes dotações orçamentárias:

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Departamento de Saúde

Unidade Orçamentária: 13.002

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250

Projeto: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

00303 – Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Impo

R$ 270.000,00

Departamento de Saúde

Unidade Orçamentária: 13.002

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250

Projeto: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 – Contribuições patronais

00303 – Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Impo

R$ 44.000,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 15.001.0008.0245.0120.2160

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 17.000,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 15.001.0008.0245.0120.2160

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 45.000,00

Departamento de Planejamento

Unidade Orçamentária: 06.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 06.001.0004.0121.0040.2105

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.100,00

Departamento de Finanças

Unidade Orçamentária: 05.004

Divisão de Tesouraria

Funcional Programática: 05.004.0004.0129.0070.2120

Projeto: Manutenção do Gabinete do Diretor do Depto de Finanças

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 72.000,00

Departamento de Obras e Urbanismo

Unidade Orçamentária: 07.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 07.001.0015.0452.0270.2361

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 500,00

Departamento de Administração

Unidade Orçamentária: 04.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0040.2070

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Administração

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 24.000,00

Departamento de Administração

Unidade Orçamentária: 04.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0040.2070

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Administração

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 12.000,00

Executivo Municipal

Unidade Orçamentária: 02.003

Assessoria Jurídica

Funcional Programática: 02.003.0004.0122.0030.2040

Atividade: Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 1.500,00

Departamento de Planejamento

Unidade Orçamentária: 06.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 06.001.0004.0121.0040.2105

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 6.500,00

Departamento de Finanças

Unidade Orçamentária: 05.004

Divisão de Tesouraria

Funcional Programática: 05.004.0004.0129.0070.2120

Projeto: Manutenção do Gabinete do Diretor do Depto de Finanças

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 – Contribuições patronais

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.100,00

Departamento de Educação

Unidade Orçamentária: 09.002

Divisão de Educação

Funcional Programática: 09.002.0012.0361.0210.2270

Atividade: Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 13.000,00

Departamento de Educação

Unidade Orçamentária: 09.002

Divisão de Educação

Funcional Programática: 09.002.0012.0361.0210.2270

Atividade: Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 – Contribuições patronais

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 4.000,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 515.700,00

 

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anulados parcialmente as seguintes dotações especificadas:

 

ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

Departamento de Saúde

Unidade Orçamentária: 13.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 13.001.0010.0301.0140.2240

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190130000 - Contribuições patronais

00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

R$ 8.600,00

Departamento de Saúde

Unidade Orçamentária: 13.002

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2251

Atividade: Manutenção Atividades CISOP

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3371700000 - Rateio pela participação em consórcio público

00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

R$ 200.000,00

Departamento de Saúde

Unidade Orçamentária: 13.002

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250

Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390330000 - Passagens e despesas com locomoção

00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

R$ 7.350,00

Departamento de Saúde

Unidade Orçamentária: 13.002

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 13.002.0010.0305.0140.2241

Atividade: Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

R$ 30.000,00

Departamento de Saúde

Unidade Orçamentária: 13.002

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 13.002.0010.0305.0140.2241

Atividade: Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

R$ 30.000,00

Departamento de Saúde

Unidade Orçamentária: 13.002

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250

Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil

00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

R$ 10.000,00

Departamento de Saúde

Unidade Orçamentária: 13.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 13.001.0010.0301.0140.2240

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

R$ 23.550,00

Departamento de Saúde

Unidade Orçamentária: 13.002

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250

Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3350430000 - Subvenções sociais

00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo

R$ 4.500,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.002

Divisão de Ação Social

Funcional Programática: 15.002.0008.0122.0120.2173

Atividade: Manutenção das Conferências Municipais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 3.500,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.004

Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.

Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0100.6230

Atividade: Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 16.300,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.003

Fundo Municipal de Assistência Social

Funcional Programática: 15.003.0008.0122.0120.2180

Atividade: Manutenção do Fundo M. da Assistência Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3190040000 - Contratação por tempo determinado

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 35.000,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.002

Divisão de Ação Social

Funcional Programática: 15.002.0008.0245.0120.2171

Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 4.200,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.002

Divisão de Ação Social

Funcional Programática: 15.002.0008.0122.0120.2172

Atividade: Manutenção dos Conselhos Municipais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 3.000,00

Departamento de Cultura

Unidade Orçamentária: 10.002

Divisão de Cultura

Funcional Programática: 10.002.0013.0392.0260.2360

Atividade: Manutenção das Festas Municipais

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

Depto de Esportes, Recreação e Lazer

Unidade Orçamentária: 11.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 11.001.0027.0811.0370.2470

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.000,00

Depto de Esportes, Recreação e Lazer

Unidade Orçamentária: 11.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 11.001.0027.0811.0370.2470

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.000,00

Depto de Esportes, Recreação e Lazer

Unidade Orçamentária: 11.002

Divisão de Esportes

Funcional Programática: 11.002.0027.0811.0370.2480

Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.000,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.004

Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.

Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0100.2174

Atividade: Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.100,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.004

Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.

Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0100.2174

Atividade: Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 16.250,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.004

Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.

Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2177

Atividade: Manutenção das Atividades do Programa Sinase

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.100,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.004

Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.

Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2176

Atividade: Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.670,00

Executivo Municipal

Unidade Orçamentária: 02.004

Assessoria de Imprensa

Funcional Programática: 02.004.0004.0131.0030.2050

Atividade: Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 30.000,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.004

Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.

Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2176

Atividade: Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 3.675,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.006

Fundo Municipal de Direitos do Idoso

Funcional Programática: 15.006.0008.0241.0090.2210

Atividade: Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 5.000,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.004

Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.

Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2177

Atividade: Manutenção das Atividades do Programa Sinase

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 8.400,00

Departamento de Cultura

Unidade Orçamentária: 10.001

Gabinete do Diretor

Funcional Programática: 10.001.0013.0392.0260.2350

Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto Cultural

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 2.000,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.004

Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.

Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0100.6230

Atividade: Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 30.000,00

Departamento de Obras e Urbanismo

Unidade Orçamentária: 07.003

Divisão de Urbanismo

Funcional Programática: 07.003.0015.0452.0270.2380

Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 3.355,00

Departamento de Ação Social

Unidade Orçamentária: 15.004

Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc.

Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2177

Atividade: Manutenção das Atividades do Programa Sinase

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390300000 - Material de consumo

00000 - Recursos Ordinários (Livres)

R$ 3.150,00

Departamento de Educação

Unidade Orçamentária: 09.002

Divisão de Educação

Funcional Programática: 09.002.0012.0361.0210.2271

Atividade: Manutenção do Programa Escola Solidária

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

R$ 17.000,00

VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 515.700,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 dias do mês de outubro de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:03E61C71