ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
Secretaria Geral
SECRETARIA GERAL
DECRETO N° 2.564/2026
"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 515.700,00 (quinhentos e quinze mil e setecentos reais)."
O PREFEITO DE ANAHY, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.127 de 18 de Dezembro de 2025:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 515.700,00 (quinhentos e quinze mil e setecentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2026, das seguintes dotações orçamentárias:
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CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Departamento de Saúde |
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Unidade Orçamentária: 13.002 |
Fundo Municipal de Saúde |
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Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250 |
Projeto: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190110000 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
00303 – Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Impo |
R$ 270.000,00 |
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Departamento de Saúde |
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Unidade Orçamentária: 13.002 |
Fundo Municipal de Saúde |
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|
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250 |
Projeto: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190130000 – Contribuições patronais |
00303 – Saúde/Percentual Vinculado s/ Rec. Impo |
R$ 44.000,00 |
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Departamento de Ação Social |
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Unidade Orçamentária: 15.001 |
Gabinete do Diretor |
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Funcional Programática: 15.001.0008.0245.0120.2160 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 17.000,00 |
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Departamento de Ação Social |
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Unidade Orçamentária: 15.001 |
Gabinete do Diretor |
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Funcional Programática: 15.001.0008.0245.0120.2160 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Ação Social |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 45.000,00 |
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Departamento de Planejamento |
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Unidade Orçamentária: 06.001 |
Gabinete do Diretor |
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Funcional Programática: 06.001.0004.0121.0040.2105 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 1.100,00 |
|
Departamento de Finanças |
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|
Unidade Orçamentária: 05.004 |
Divisão de Tesouraria |
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Funcional Programática: 05.004.0004.0129.0070.2120 |
Projeto: Manutenção do Gabinete do Diretor do Depto de Finanças |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 72.000,00 |
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Departamento de Obras e Urbanismo |
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Unidade Orçamentária: 07.001 |
Gabinete do Diretor |
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Funcional Programática: 07.001.0015.0452.0270.2361 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Obras e Urbanismo |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 500,00 |
|
Departamento de Administração |
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|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
Gabinete do Diretor |
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|
Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0040.2070 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Administração |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 24.000,00 |
|
Departamento de Administração |
||
|
Unidade Orçamentária: 04.001 |
Gabinete do Diretor |
|
|
Funcional Programática: 04.001.0004.0122.0040.2070 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Administração |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 12.000,00 |
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Executivo Municipal |
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Unidade Orçamentária: 02.003 |
Assessoria Jurídica |
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|
Funcional Programática: 02.003.0004.0122.0030.2040 |
Atividade: Manutenção das Atividades da Assessoria Jurídica |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 1.500,00 |
|
Departamento de Planejamento |
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|
Unidade Orçamentária: 06.001 |
Gabinete do Diretor |
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Funcional Programática: 06.001.0004.0121.0040.2105 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Planejamento |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 6.500,00 |
|
Departamento de Finanças |
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|
Unidade Orçamentária: 05.004 |
Divisão de Tesouraria |
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Funcional Programática: 05.004.0004.0129.0070.2120 |
Projeto: Manutenção do Gabinete do Diretor do Depto de Finanças |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3190130000 – Contribuições patronais |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 5.100,00 |
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Departamento de Educação |
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|
Unidade Orçamentária: 09.002 |
Divisão de Educação |
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|
Funcional Programática: 09.002.0012.0361.0210.2270 |
Atividade: Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
R$ 13.000,00 |
|
Departamento de Educação |
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|
Unidade Orçamentária: 09.002 |
Divisão de Educação |
|
|
Funcional Programática: 09.002.0012.0361.0210.2270 |
Atividade: Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 – Contribuições patronais |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 4.000,00 |
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VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 515.700,00 |
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Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão anulados parcialmente as seguintes dotações especificadas:
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ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO |
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Departamento de Saúde |
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Unidade Orçamentária: 13.001 |
Gabinete do Diretor |
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Funcional Programática: 13.001.0010.0301.0140.2240 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190130000 - Contribuições patronais |
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
R$ 8.600,00 |
|
Departamento de Saúde |
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|
Unidade Orçamentária: 13.002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2251 |
Atividade: Manutenção Atividades CISOP |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3371700000 - Rateio pela participação em consórcio público |
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
R$ 200.000,00 |
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Departamento de Saúde |
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|
Unidade Orçamentária: 13.002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250 |
Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390330000 - Passagens e despesas com locomoção |
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
R$ 7.350,00 |
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Departamento de Saúde |
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Unidade Orçamentária: 13.002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Funcional Programática: 13.002.0010.0305.0140.2241 |
Atividade: Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
R$ 30.000,00 |
|
Departamento de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: 13.002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Funcional Programática: 13.002.0010.0305.0140.2241 |
Atividade: Manutenção das Atividades de Vigilância à Saúde |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
R$ 30.000,00 |
|
Departamento de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: 13.002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250 |
Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190160000 - Outras despesas variáveis - pessoal civil |
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
R$ 10.000,00 |
|
Departamento de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: 13.001 |
Gabinete do Diretor |
|
|
Funcional Programática: 13.001.0010.0301.0140.2240 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Saúde |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
R$ 23.550,00 |
|
Departamento de Saúde |
||
|
Unidade Orçamentária: 13.002 |
Fundo Municipal de Saúde |
|
|
Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250 |
Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3350430000 - Subvenções sociais |
00303 - Saúde / Percentual Vinculado s/Rec. Impo |
R$ 4.500,00 |
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Departamento de Ação Social |
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Unidade Orçamentária: 15.002 |
Divisão de Ação Social |
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|
Funcional Programática: 15.002.0008.0122.0120.2173 |
Atividade: Manutenção das Conferências Municipais |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 3.500,00 |
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Departamento de Ação Social |
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Unidade Orçamentária: 15.004 |
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc. |
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Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0100.6230 |
Atividade: Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 16.300,00 |
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Departamento de Ação Social |
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Unidade Orçamentária: 15.003 |
Fundo Municipal de Assistência Social |
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Funcional Programática: 15.003.0008.0122.0120.2180 |
Atividade: Manutenção do Fundo M. da Assistência Social |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3190040000 - Contratação por tempo determinado |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 35.000,00 |
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Departamento de Ação Social |
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|
Unidade Orçamentária: 15.002 |
Divisão de Ação Social |
|
|
Funcional Programática: 15.002.0008.0245.0120.2171 |
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 4.200,00 |
|
Departamento de Ação Social |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.002 |
Divisão de Ação Social |
|
|
Funcional Programática: 15.002.0008.0122.0120.2172 |
Atividade: Manutenção dos Conselhos Municipais |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 3.000,00 |
|
Departamento de Cultura |
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|
Unidade Orçamentária: 10.002 |
Divisão de Cultura |
|
|
Funcional Programática: 10.002.0013.0392.0260.2360 |
Atividade: Manutenção das Festas Municipais |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 5.000,00 |
|
Depto de Esportes, Recreação e Lazer |
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|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
Gabinete do Diretor |
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|
Funcional Programática: 11.001.0027.0811.0370.2470 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 2.000,00 |
|
Depto de Esportes, Recreação e Lazer |
||
|
Unidade Orçamentária: 11.001 |
Gabinete do Diretor |
|
|
Funcional Programática: 11.001.0027.0811.0370.2470 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto de Esportes |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 2.000,00 |
|
Depto de Esportes, Recreação e Lazer |
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|
Unidade Orçamentária: 11.002 |
Divisão de Esportes |
|
|
Funcional Programática: 11.002.0027.0811.0370.2480 |
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Esportes |
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|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 2.000,00 |
|
Departamento de Ação Social |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.004 |
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc. |
|
|
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0100.2174 |
Atividade: Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 2.100,00 |
|
Departamento de Ação Social |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.004 |
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc. |
|
|
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0100.2174 |
Atividade: Manutenção do Programa de Aprendizagem Municipal |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 16.250,00 |
|
Departamento de Ação Social |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.004 |
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc. |
|
|
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2177 |
Atividade: Manutenção das Atividades do Programa Sinase |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 2.100,00 |
|
Departamento de Ação Social |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.004 |
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc. |
|
|
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2176 |
Atividade: Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 5.670,00 |
|
Executivo Municipal |
||
|
Unidade Orçamentária: 02.004 |
Assessoria de Imprensa |
|
|
Funcional Programática: 02.004.0004.0131.0030.2050 |
Atividade: Manutenção das Atividades da Assessoria de Imprensa |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 30.000,00 |
|
Departamento de Ação Social |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.004 |
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc. |
|
|
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2176 |
Atividade: Manutenção das Atividades do Projeto Virando o Jogo |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390300000 - Material de consumo |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 3.675,00 |
|
Departamento de Ação Social |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.006 |
Fundo Municipal de Direitos do Idoso |
|
|
Funcional Programática: 15.006.0008.0241.0090.2210 |
Atividade: Manutenção das Atividades Voltadas ao Idoso |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390340000 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 5.000,00 |
|
Departamento de Ação Social |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.004 |
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc. |
|
|
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2177 |
Atividade: Manutenção das Atividades do Programa Sinase |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 8.400,00 |
|
Departamento de Cultura |
||
|
Unidade Orçamentária: 10.001 |
Gabinete do Diretor |
|
|
Funcional Programática: 10.001.0013.0392.0260.2350 |
Atividade: Manutenção do Gabinete do Depto Cultural |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390360000 - Outros serviços de terceiros - pessoa física |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 2.000,00 |
|
Departamento de Ação Social |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.004 |
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc. |
|
|
Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0100.6230 |
Atividade: Manutenção do Fundo da Criança e do Adolescente |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390480000 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 30.000,00 |
|
Departamento de Obras e Urbanismo |
||
|
Unidade Orçamentária: 07.003 |
Divisão de Urbanismo |
|
|
Funcional Programática: 07.003.0015.0452.0270.2380 |
Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo |
|
|
Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
|
3390470000 - Obrigações tributárias e contributivas |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 3.355,00 |
|
Departamento de Ação Social |
||
|
Unidade Orçamentária: 15.004 |
Fundo M. dos Dir. da Criança e Adolesc. |
|
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Funcional Programática: 15.004.0008.0243.0130.2177 |
Atividade: Manutenção das Atividades do Programa Sinase |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390300000 - Material de consumo |
00000 - Recursos Ordinários (Livres) |
R$ 3.150,00 |
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Departamento de Educação |
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Unidade Orçamentária: 09.002 |
Divisão de Educação |
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Funcional Programática: 09.002.0012.0361.0210.2271 |
Atividade: Manutenção do Programa Escola Solidária |
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Elemento de Despesa |
Fonte de Recurso |
Valor |
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3390320000 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
R$ 17.000,00 |
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VALOR TOTAL DA ANULAÇÃO: R$ 515.700,00 |
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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 22 dias do mês de outubro de 2026.
ARILSON BATISTA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:03E61C71