ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1157/2018

LEI Nº 1157/2018.

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:

 

Código do Programa

5

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.333.466,61

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

1.060.736,10

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

5

Nome do Órgão

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Órgão

2.333.466,61

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.333.466,61

Código do Programa

0005

Nome do Programa

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Valor do Programa

2.041.378,96

Código da Ação

10

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

OBRAS URBANAS E RURAIS

Valor da Ação

1.060.736,10

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais).

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

660

4490.51.00.00

01000

Obras e Instalações

2.142,86

666

4490.51.00.00

31804

Obras e Instalações

222.857,14

Total da Unidade

225.000,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

05.001

OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

26.451.0005-1010

OBRAS URBANAS E RURAIS

650

3390.30.00.00

01000

Material de Consumo

2.142,86

Total da Unidade

2.142,86

 

 

 

 

 

 

241810910000000000 - CONT. REP. 875858/2018 REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO JARDIM ALTO ALEGRE

222.857,14

Total

222.857,14

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 30 de outubro de 2018.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:0418D871