ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 043/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 027/2024 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024
Aditivo ao termo de Contrato para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE MIRASELVA, Estado do Paraná e a empresa M. PIMENTA MOTA SERVIÇOS MEDICOS - ME, na forma abaixo:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MIRASELVA, com sede na Rua São Paulo, 10, centro, na cidade de Miraselva/Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 75.845.529/0001-05, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. JOÃO MARCOS FERRER, portador do R.G nº 3.XXX.XXX-7 SSP-PR e inscrito no CPF nº 3XX.XXX.XXX-49.
CONTRATADA: M. PIMENTA MOTA SERVIÇOS MEDICOS - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 28.524.824/0001-80, estabelecida na Rua Tizziani Camilotti, 201, Sala B, Bairro Centro, Miraselva/PR, doravante de denominada CONTRATADA, por seu representante, o Sr. MARCELO PIMENTA MOTA, brasileiro, casado, medico, inscrito no CPF nº 1XX.XXX.XXX-25, Identidade nº 25.XXX.XXX-7.
As partes acordam em aditivar o presente contrato, no sentido de prorrogar o prazo de vigência em mais 12 (doze) meses, reajustando os valores conforme previsto na Cláusula Sétima do contrato e descritas abaixo:
Índice aplicado: IPCA acumulado de 12 meses = 4,44%
Aplicação do IPCA
• Item 01: Plantões Médicos: R$ 60.470,90 × 1,0444 = R$ 63.155,80
• Item 02: Clínico Geral PSF: R$ 10.851,05 × 1,0444 = R$ 11.332,83
• Item 03: Plantonista de Sobreaviso: R$ 14.340,00 x 1,0444 = 14.976,69
O termo aditivo ao contrato passará a vigorar a partir de 28 de agosto de 2026.
Continuam inalterados e em vigor os demais dispositivos do referido contrato.
Miraselva, 24 de agosto de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
MARCELO PIMENTA MOTA
Representante Legal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:046E1DE6