ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 047/2026

Designa gestor e fiscal de contrato referentes à Secretaria Municipal de Esportes do Município de Mallet.

 

O Prefeito Municipal do Município de Mallet/PR, PEDRO KOWALCZYK, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 65, incisos II e VIII, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, da Lei nº 14.133/2021;

 

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei nº 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado;

 

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos contratos por este município, consoante Portaria nº 43/2017;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Fica designado como Gestor dos contratos da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Mallet/PR, para o exercício das atribuições atinentes, o servidor Clademir Marques Da Silva, Secretário Municipal de Esportes, matrícula funcional nº 60.847.

 

Art. 2º. Ficam designados como Fiscais dos contratos da Secretaria Municipal de Esportes do Município de Mallet/PR, para o exercício das atribuições inerentes a designação, os servidores abaixo relacionados:

 

I – Wagner Nascimento de Souza, matrícula nº 60.422, cargo de Auxiliar Administrativo.

 

Art. 3º. As designações constantes da presente portaria terão efeitos a partir de sua publicação até a data de 31/12/2028.

 

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a portaria n° 018/2025.

 

Prefeitura Municipal de Mallet, em 18 de agosto de 2026.

 

PEDRO KOWALCZYK

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Pedro Kowalczyk
Código Identificador:048BFB4B