PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
PORTARIA Nº 222 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 222 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026

 

Súmula: Concede jornada suplementar aos servidores e dá outras providências.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na lei nº 607 de 24 de abril de 2019;

 

RESOLVE

 

Art. 1º – Conceder jornada suplementar a servidora SELMA APARECIDA GARCIA, matricula funcional nº 138113, ocupante do cargo de Professor Escola do Campo - PSS, a partir da data de 24 de agosto de 2026, com carga horária de 20 horas, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º – A jornada suplementar será remunerada conforme os critérios estabelecidos em lei, mediante apuração e controle do setor competente.

 

Art. 3º – Esta portaria tem efeitos retroativos com data de 24 de agosto de 2026, revogando as disposições contrárias.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 30 de setembro de 2026.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal