ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL

CHEFE DE GABINETE

CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.511, DE 13 DE MAIO DE 2020

Abre Crédito Adicional Especial cria Fonte de Recursos e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

LEI:

Art. 1o Fica aberto Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, cria fonte de recursos destinados ao suporte das despesas a serem realizadas com recursos oriundos de saldos financeiros não comprometidos do exercício anterior no valor de R$ 6.228,35 (seis mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), na dotação orçamentária abaixo relacionada:

 

CÓDIGO

NOMENCLATURA

FONTE

VALOR

08.00

DEPTO DE AÇÃO SOCIAL

 

 

08.01

Div de Assist Social e Prom Dir Infância e Juventude

 

 

08.244.0008.1.106

Construção de Centro de Convivência do idoso

 

 

4.4.90.51

Obras e Instalações

816

6.228,35

TOTAL

6.228,35

 

Art. 2o Para cobertura do Crédito adicional especial a ser aberto em decorrência da autorização constante desta lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior conforme o previsto no inciso I do parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4320/64 de 17/03/64 a seguir especificados:

I – Superávit Financeiro de Recursos Vinculados R$ 6.228,35 (seis mil, duzentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos).

 

FONTE

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

816

Construção de Centro de Conv. Idosos

6.228,35

TOTAL

6.228,35

 

Art. 3o Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de maio de 2020.

 

NILSON ANTONIO FEVERSANI

Prefeito


Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:04A81123