ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ATA DE RECEBIMENTO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº PMA 002/2024 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº PMA 063/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº PMA 014/2024 REGIDO PELA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E LEI MUNICIPAL Nº 081/2023.
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, QUE REALIZE A COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS RECICLÁVEIS PRODUZIDOS NO MUNICÍPIO DE ANTONINA, para receber auxílio financeiro tendo como contrapartida a execução da coleta de resíduos reciclados na cidade de Antonina, conforme termo de referência.
As 10h00min do dia 13 de Setembro de 2024, na sala de reuniões do setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Antonina, Estado do Paraná, sob a presidência do servidor Anderson dos Santos, reuniram-se os membros da Comissão de Contratação e Equipe de Apoio, legalmente designados pela Portaria nº. 072/2024 para proceder o recebimento da apresentação dos Documentos de Habilitação, entregue pelo proponente interessado na execução do objeto da Inexigibilidade n° 014/2024. Sendo o Edital, vinculado a este procedimento legalmente divulgado, Diário Oficial dos Municípios do Paraná e Mural de Licitações do TCE-PR, onde a seguinte proponente apresentou as documentações para se habilitar e se credenciar:
|
EMPRESA |
CNPJ |
|
ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE RECICLAVEL DO KM04 DE ANTONINA |
29.550.455/0001-62 |
Na continuidade dos procedimentos, foram analisados os documentos de Habilitação da interessada conforme previsto no edital, onde após análise pela Comissão, se constatou o atendimento as clausulas estabelecidas, sendo considerada HABILITADA.
Diante do exposto deu-se por encerrada a sessão, lavrando-se a presente ata, assinada pelos membros da Comissão, que após lida e assinada, será publicado no Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura Municipal de Antonina/PR na página www.antonina.pr.gov.br, onde a proponente será convocada para assinatura do contrato.
|
ANDERSON DOS SANTOS |
PAOLA MARCIELE FUMANERI |
|
Agente de Contratação |
Equipe de Apoio |
|
ADRIANO DE ALMEIDA |
|
|
Equipe de Apoio |
Publicado por:
Ricardo Mendes Porth
Código Identificador:04AE7454