ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Serviço Autônomo de Água e Esgoto

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
ADITIVO CONTRATUAL Nº 002/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2023

 

TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 007/2024, CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA/PR – SAAE, E A EMPRESA DEION BRASIL LTDA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/21 E ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES.

 

O SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FÁTIMA, Estado do Paraná, com sede na Rua Interventor Manoel Ribas, S/N, Centro, Nova Fátima/PR, CEP: 86.310-000, inscrito no CNPJ nº 77.424.745/0001-02, neste ato representada por seu Diretor Sr. CLAUBERTO BASTIANI DA SILVA, brasileiro, Casado, portador da Carteira de Identidade nº 3.868.170-2 SESP/PR e CPF nº 444.307.449-04, doravante denominada como CONTRATANTE, e a empresa DEION BRASIL LTDA, com sede na Av. Independente nº 279 Sala 2 – Centro – Matelândia/PR , inscrita no CNPJ nº 27.722.249/0001-67, neste ato representada por sua representante legal Sra. Keity Franciele Faria de Meirelles, brasileira, casada, administradora, portadora da Carteira de Identidade 7.362.413-4 e CPF nº 033.203.059-80, doravante denominada como CONTRATADA.

 

Resolvem celebrar entre si o presente Termo de Aditamento ao Contrato nº 007/2024 vigente entre as partes, mediante as disposições expressas nas seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA QUANTIDADE

1.1. Em decorrência da necessidade do acréscimo quantitativo, fica aditado em 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade do item 01 (Hipoclorito de Sódio), totalizando mais 2.337,50 kg.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

2.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta do Orçamento do exercício 2025 e 2026, cuja fonte de recursos tem a seguinte classificação:

 

13 - 08.001.17.512.0071.2092.3.3.90.30.00 / 03002-00001.01.07.00.00.1.501.0000

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1. O presente termo aditivo decorre de autorização do Diretor do SAAE e da contratante e encontra amparo legal no artigo 125, da Lei n.º 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

4.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial e aditivo anterior firmado entre as partes.

 

E por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo em 2 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surtam todos os efeitos em Direito previsto.

 

Nova Fátima/PR, 07 de julho de 2025.

 

Pelo SAAE

CLAUBERTO BASTIANI DA SILVA

Diretor do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Fátima/PR

 

Pela Contratada

DEION BRASIL LTDA

 

Testemunhas

 

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Nome: Camila de Cássia Spitzer

CPF: 010.476.859-22

 

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Nome:

CPF:


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:04B41155