ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE RH
LEI 1173.2014
LEI MUNICIPAL Nº 1173/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Mallet APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Mallet, Estado do Paraná, autorizado a receber, em doação feita por Carlos Talar, uma área urbana de 1.958,50m2 (mil, novecentos e cinqüenta e oito, cinqüenta centímetros quadrados) dentro de uma área maior de 8.500 m2 (oito mil e quinhentos metros quadrados), matriculada sob o nº10.992, com as seguintes confrontações: Dado o ponto inicial 0-pp no alinhamento predial da Avenida dos Trabalhadores esquina com o alinhamento predial do passeio da Rua Vereador Alcides de Almeida canto com Carlos Tala (Área – 02), deste partimos pelo alinhamento predial confrontando com Carlos Talar (Área – 02) no rumo 20º44’00” SW até o outro ponto com 33,00 metros, deste partimos pelo alinhamento predial confrontando com Carlos Talar (Área – 02) no rumo 25º39’00” SW até o outro ponto com 61,49 metros deste partimos pelo alinhamento predial confrontando com Rua Vereador Alcides de Almeida no rumo 70º14’00” SE até o outro ponto com 08,84 metros, deste partimos pelo alinhamento predial confrontando com Rua Vereador Alcides de Almeida no rumo 24º37’46” NE até o outro ponto com 111,75 metros, deste partimos pelo alinhamento predial confrontando com da Avenida dos Trabalhadores no rumo 83º54’36” SW até o outro ponto com 38,53 metros, deste partimos pelo alinhamento predial confrontando com da Avenida dos Trabalhadores no rumo 88º59’36” NW até o outro ponto com 71,81 metros, deste partimos pelo alinhamento predial confrontando com da Avenida dos Trabalhadores no rumo 15º28’51” SW até o outro ponto com 14,65 metros, deste seguimos pelo alinhamento predial confrontando com Carlos Talar (Área – 02) nos seguintes rumos e distâncias: 89º19’18” NE com 11,00 metros, 89º19’18” NE com 12,00 metros, 89º03’45” SE com 12,00 metros, 88º34’22” SE com 12,00 metros, 89º53’25” NE com 10,70 metros, 88º32’19” NE com 10,70 metros, 86º22’50” NE com 10,70 metros e 82º11’56” NE até o ponto de partida com distância total de 21,39 metros, fechando assim a presente descrição com área total de 1.958,50 metros quadrados.
Art. 2º. As despesas decorrentes da escrituração e registro das áreas recebidas em doação ficarão ao encargo do Município.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mallet, em 25 de fevereiro de 2014.
ROGÉRIO DA SILVA ALMEIDA
Prefeito Municipal
* Esta Lei é de iniciativa do Poder Executivo
Publicado por:
Maria Alice Grenteski Arkaten
Código Identificador:04D484F6