ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
EDITAL Nº 03/2026

EDITAL Nº 03/2026

HOMOLOGAÇÃO DA ETAPA DE INSCRIÇÕES E CONCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO/ELEITORAL REGIDO PELO EDITAL Nº 02/2026

A COMISSÃO ELEITORAL CENTRAL, nomeada pela Portaria nº 453/2026, e a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO E DESEMPENHO, nomeada pela Portaria nº 454/2026, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 2.695/2022:

CONSIDERANDO o encerramento do prazo regulamentar para a apresentação de requerimentos e documentos de inscrição referentes à etapa de Avaliação de Mérito e Desempenho do Processo Seletivo/Eleitoral para provimento dos cargos de Diretor Escolar, regido pelo Edital nº 02/2026;

CONSIDERANDO a certidão exarada pela Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho registrando a ausência de servidores inscritos ou habilitados para os estabelecimentos de ensino municipal em situação de vacância;

CONSIDERANDO a impossibilidade material e jurídica de continuidade das fases subsequentes do certame, tais como a campanha eleitoral e a votação direta pela comunidade escolar;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 6º, Parágrafo único, e no Art. 16, § 5º da Lei Municipal nº 2.695/2022, que preveem o procedimento a ser adotado na ocorrência de vacância por ausência de candidatos no certame;

RESOLVEM:

Art. 1º HOMOLOGAR a inexistência de servidores inscritos e habilitados na etapa de Avaliação de Mérito e Desempenho referente ao Edital nº 02/2026.

Art. 2º DECLARAR CONCLUÍDO e encerrado o Processo Seletivo/Eleitoral regido pelo Edital nº 02/2026 para os seguintes estabelecimentos de ensino:

I – Centro Municipal de Educação Infantil Marco Antônio Schiavo;

II – Centro Municipal de Educação Infantil Estação do Aprender.

Art. 3º ENCAMINHAR o presente resultado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para a adoção das providências legally cabíveis quanto à indicação direta de servidor(a) para o cumprimento do mandato complementar de gestão escolar até 31 de dezembro de 2027, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. O(a) servidor(a) indicado(a) pelo Poder Executivo deverá apresentar a documentação probatória à Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho (Portaria nº 454/2026), a qual será responsável por analisar e atestar o cumprimento dos requisitos legais e de mérito para a função, previamente à expedição do ato de designação.

Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Planalto – PR, 13 de agosto de 2026.

 

MARLI SALETE DIECKEL DE LIMA

Secretária Municipal de Educação

 

Membros da Comissão Eleitoral Central (Portaria nº 453/2026):

Giovana Eduarda Arruda; _______________________________

Jussara Aparecida Kleinhans;____________________________

Renan Henrique Kowalski.______________________________

Sandra Mumbach;_____________________________________

Sandra Raquel Padilha Abreu.___________________________

Clarenir Cristiane Hirt__________________________________

Vânia Schneider. _____________________________________

Membros da Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho (Portaria nº 454/2026):

Marli Salete Dieckel de Lima. _______________________________

Sandra Andrea Budel. ____________________________________

Izete Beyer Feix ________________________________________

Cleusa Maria Dessanti.___________________________________

Daiane Bamberg Libardi. _________________________________

 


Publicado por:
Diego Vinicius Ruckhaber
Código Identificador:0501352B