ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO N° 91/2025 - NOMEAÇÃO COMITE DO TRANSPORTE ESCOLAR
Renata Montenegro Balan Xavier, Prefeita do Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:
DECRETA:
Art. 1º - Nomear os Conselheiros abaixo nominados para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar de Nova Fátima – PR, com mandato de dois anos de 06 de março de 2025 a 06 de março de 2027, nos termos da Lei Municipal nº 2277/2021 (alterada pela lei 2501/2025), a fim de representar seus respectivos segmentos:
I – Representantes do Poder Executivo Municipal
Titular: Carolina Menezes Pinheiro de Souza
Suplente: Camila de Cassia Sptizer
Titular: Maria Célia Vergílio
Suplente: Karina de Castro Batista Oliveira
II – Representantes dos Professores da Educação Básica
Titular: Maria Angélica Ribeiro Rosa
Suplente: Aline Gracionali Lemos
Titular: Marli Gonçalves Feliciano
Suplente: Nair de Souza Santos
III – Representantes dos Diretores da Rede Estadual de Ensino
Titular: Michelle Silva Dias
Suplente: Ana Lúcia de Lima Xavier
IV – Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino
Titular: Maria Angélica Bertolo de Oliveira
Suplente: Adriana Selim Rodrigues Ribeiro
V – Representantes de Pais de Alunos
Titular: Mariana Cristina Pessoa Pereira de Oliveira
Suplente: Luiz Alcínio Júnior de Oliveira
VI – Representantes da Sociedade Civil
Titular: Rodrigo Augusto Lopes
Suplente: Alex Aparecido Soares
Titular: Walysson Matheus da Silva Lacerda
Suplente: Maria Zilda Lima Chaek
Art. 2º - Compete ao Comitê Municipal do Transporte Escolar, as seguintes atribuições:
I – Analisar os Relatórios bimestrais de controle do transporte diário dos alunos, contendo data, rota de transporte escolar, o números de alunos não atendidos (se houver), justificativa para as faltas e situação quanto à reposição das faltas (Anexo I da Resolução nº 777/2013-GS/SEED), que deverão ser encaminhados ao NRE com parecer do Comitê;
II – Verificar a correta aplicação dos recursos, podendo requisitar ao município cópia dos documentos que julgar necessário ao esclarecimento de quaisquer fatos relacionados á aplicação dos recursos do Transporte Escolar;
III – Realizar visitas técnicas para verificar a adequação e a regularidade do Transporte Escolar;
IV – Verificar a regularidade dos procedimentos encaminhando os problemas identificados ao NRE respectivo, para que as autoridades constituídas adotem as providências cabíveis e apliquem as penalidades, quando necessário.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, inclusive o Decreto 69/2024.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Fátima, Estado do Paraná, em 07 de março de 2025.
RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER
Prefeita Municipal
Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:0517A614