ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Administração Geral

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO N° 91/2025 - NOMEAÇÃO COMITE DO TRANSPORTE ESCOLAR

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar de Nova Fátima – PR no biênio 2025/2027.

 

Renata Montenegro Balan Xavier, Prefeita do Município de Nova Fátima, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

 

DECRETA:

Art. 1º - Nomear os Conselheiros abaixo nominados para compor o Comitê Municipal do Transporte Escolar de Nova Fátima – PR, com mandato de dois anos de 06 de março de 2025 a 06 de março de 2027, nos termos da Lei Municipal nº 2277/2021 (alterada pela lei 2501/2025), a fim de representar seus respectivos segmentos:


I – Representantes do Poder Executivo Municipal

Titular: Carolina Menezes Pinheiro de Souza

Suplente: Camila de Cassia Sptizer

 

Titular: Maria Célia Vergílio

Suplente: Karina de Castro Batista Oliveira

 

II – Representantes dos Professores da Educação Básica

Titular: Maria Angélica Ribeiro Rosa

Suplente: Aline Gracionali Lemos

 

Titular: Marli Gonçalves Feliciano

Suplente: Nair de Souza Santos

 

III – Representantes dos Diretores da Rede Estadual de Ensino

Titular: Michelle Silva Dias

Suplente: Ana Lúcia de Lima Xavier

 

IV – Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino

Titular: Maria Angélica Bertolo de Oliveira

Suplente: Adriana Selim Rodrigues Ribeiro

 

V – Representantes de Pais de Alunos

Titular: Mariana Cristina Pessoa Pereira de Oliveira

Suplente: Luiz Alcínio Júnior de Oliveira


VI – Representantes da Sociedade Civil

Titular: Rodrigo Augusto Lopes

Suplente: Alex Aparecido Soares

 

Titular: Walysson Matheus da Silva Lacerda

Suplente: Maria Zilda Lima Chaek

 

Art. 2º - Compete ao Comitê Municipal do Transporte Escolar, as seguintes atribuições:

I – Analisar os Relatórios bimestrais de controle do transporte diário dos alunos, contendo data, rota de transporte escolar, o números de alunos não atendidos (se houver), justificativa para as faltas e situação quanto à reposição das faltas (Anexo I da Resolução nº 777/2013-GS/SEED), que deverão ser encaminhados ao NRE com parecer do Comitê;

II – Verificar a correta aplicação dos recursos, podendo requisitar ao município cópia dos documentos que julgar necessário ao esclarecimento de quaisquer fatos relacionados á aplicação dos recursos do Transporte Escolar;

III – Realizar visitas técnicas para verificar a adequação e a regularidade do Transporte Escolar;

IV – Verificar a regularidade dos procedimentos encaminhando os problemas identificados ao NRE respectivo, para que as autoridades constituídas adotem as providências cabíveis e apliquem as penalidades, quando necessário.

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias, inclusive o Decreto 69/2024.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Nova Fátima, Estado do Paraná, em 07 de março de 2025.

 

RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

Prefeita Municipal


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
Código Identificador:0517A614