ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA
PROJUR
PROJUR
DECRETO Nº 497/2026 DATA: 21.10.2026 EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Municipal nº 2.508 de 20 de outubro de 2026, bem como da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, e, considerando o memorando online sob o n° 390/2025,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto um crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais),por excesso de arrecadação, na forma abaixo discriminada:
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Órgão: 10 - Secretaria Municipal de Assistência Social |
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Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social |
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Ação: 2073 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA À ENTIDADES |
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Funcional: 0008.0245.0017 |
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Ref. |
Modalidade de Aplicação |
Vínculo |
Valor (R$) |
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2027 |
33350430000 - Subvenções sociais |
927 |
120.000,00 |
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Valor Total: |
120.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários para cobertura e execução do crédito suplementar aberto pelo artigo 1º, serão constituídos por intermédio de recursos de excesso de arrecadação de receitas oriundas do exercício de 2026, na forma abaixo discriminada:
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Vínculo |
Valor (R$) |
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927 - Recurso Estrutura SUAS Custeio - Emenda 202620380014 |
120.000,00 |
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Valor Total: |
120.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, 21 de outubro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto
Código Identificador:0524F1CF