ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 548, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício financeiro de 2016
O Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:
Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Tijucas do Sul, compreendendo os órgãos da Administração Direta e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício de 2016, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pelas Receitas e Despesas dos órgãos da administração direta, e Instituto de Previdência TIJUCASPREV, estima a Receita em R$ 41.197.000,00 (Quarenta e um milhões cento e noventa e sete mil reais) e fixa a Despesa em igual valor.
Art. 2º A Receita será arrecadada mediante tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações do Anexo 1, de acordo com o seguinte desdobramento:
- Administração Direta
|
Discriminação |
Valor (R$) |
|
Receita Tributária |
2.178.000,00 |
|
Receita de Contribuição |
340.000,00 |
|
Receita Patrimonial |
13.000,00 |
|
Receita de Serviços |
6.000,00 |
|
Transferências Correntes |
32.670.000,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
85.000,00 |
|
Total das Receitas Correntes |
35.292.000,00 |
|
Operações de Créditos |
3.380.000,00 |
|
Transferência de Capital |
787.000,00 |
|
Total das Receitas de Capital |
4.175.000,00 |
|
TOTAL DAS RECEITAS DO EXECUTIVO |
39.467.000,00 |
- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul
TIJUCAS DO SUL PREV
- Tijucas do Sul Prev 1.730.000,00
TOTAL DAS RECEITAS TIJUCAS DO SUL PREV 1.730.000,00
TOTAL GERAL DAS RECEITAS 41.197.000,00
Art. 3º A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo 2, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:
- Administração Direta
|
ENTIDADE |
VALOR ORÇADO (R$) |
|
1- Poder Legislativo |
1.700.000,00 |
|
01.00 – Manutenção da Câmara Municipal |
1.700.000,00 |
|
2- Poder Executivo |
37.767.000,00 |
|
02.00 – Governo Municipal |
560.000,00 |
|
03.00 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento |
3.300.000,00 |
|
04.00 – Secretaria Municipal de Finanças |
2.090.000,00 |
|
05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania |
2.390.000,00 |
|
06.00 – Secretaria Municipal de Agricultura |
1.280.000,00 |
|
07.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano |
5.453.000,00 |
|
08.00 – Secretaria Municipal de Educação |
10.880.000,00 |
|
09.00 – Secretaria Municipal de Saúde |
9.295.000,00 |
|
10.00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho |
400.000,00 |
|
11.00 – Secretaria Municipal de Cultura e Esportes |
986.000,00 |
|
12.00 – Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente |
910.000,00 |
|
99.99 – Reserva de Contingência |
223.000,00 |
|
TOTAL |
39.467.000,00 |
- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul
TIJUCAS DO SUL PREV
13.00 - Tijucas do Sul Prev 1.730.000,00
TOTAL DAS DESPESAS TIJUCAS DO SUL PREV 1.730.000,00
TOTAL DA DESPESA 41.197.000,00
Art. 4º Durante a execução orçamentária o Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita e a realizar operações de crédito por antecipação de receita, até o limite permitido pela legislação em vigor.
Art. 5º Em decorrência ao disposto no art. 66 e seu parágrafo único da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar por órgãos centrais as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade.
Art. 6º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a suplementar por ato próprio até o limite estipulado na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária 2016, as dotações que se tornarem insuficientes, utilizando como recursos disponíveis os constantes do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 7º Fica autorizado o Poder Executivo movimentar as dotações entre fontes de recursos dentro do mesmo projeto-atividade, sem contar no limite imposto no art. 6º desta Lei.
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado realizar operações de crédito dentro das normas estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do Município, em conformidade com as normas editadas pelo Banco Central do Brasil e pela legislação em vigor, desde que obtenha autorização legislativa nesse sentido.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações orçamentárias indicando como recursos o superávit financeiro do exercício anterior, sem contar para o limite imposto no art. 6º desta Lei.
Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações orçamentárias indicando como recurso o excesso de arrecadação e operações de créditos, sem contar para o limite disposto no art. 6º desta Lei.
Art. 11 O orçamento próprio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul – TIJUCAS DO SUL PREV poderá ser suplementado por Decreto do Poder Executivo nos percentuais previstos no artigo 6° desta Lei.
Art. 12 Com base nas alterações desta Lei e as resultantes do artigo 6°, fica autorizada a compatibilização dos Planos Orçamentários LDO e PPA para o presente exercício.
Art. 13 Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 18 de dezembro de 2015.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito
ANEXO 1
|
|
2016 |
2015 |
|
|
|
9,96% |
37.458.599,00 |
|
|
|
41.197.000,00 |
37.467.100,00 |
|
|
|
41.197.000,00 |
37.458.600,00 |
|
|
0100 - PODER LEGISLATIVO |
1.700.000,00 |
1.545.500,00 |
FONTES |
|
0101 – Câmara Municipal |
10,00% |
1.545.499,00 |
|
|
0001 – Legislativo Municipal |
|
|
|
|
2.001 – Manutenção do Poder Legislativo |
1.700.000,00 |
1.412.200,00 |
|
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
12.000,00 |
12.100,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
27.000,00 |
24.200,00 |
1.000 |
|
Folha de Pagamento dos Servidores Ativos |
1.100.000,00 |
908.000,00 |
1.000 |
|
Horas Extras |
5.000,00 |
2.400,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - INSS |
149.000,00 |
130.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - PREV |
77.000,00 |
61.800,00 |
1.000 |
|
Diárias |
20.000,00 |
16.500,00 |
1.000 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
35.000,00 |
32.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Consultoria |
50.000,00 |
44.200,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
63.000,00 |
53.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
162.000,00 |
128.000,00 |
1.000 |
|
0001 – Legislativo Municipal |
|
|
|
|
2.001 – Fundo Especial Construção da Câmara |
|
133.300,00 |
|
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
|
5.500,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
|
52.000,00 |
1.000 |
|
Obras e Instalações |
|
50.300,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
|
25.500,00 |
1.000 |
|
0200 - PODER EXECUTIVO |
560.000,00 |
509.500,00 |
|
|
0201 – Gabinete do Prefeito |
9,91% |
|
|
|
0004 – Administração Geral |
|
|
|
|
2.002 – Manutenção do Gabinete |
560.000,00 |
509.500,00 |
|
|
Subsídio Prefeito e Vice-Prefeito |
252.000,00 |
229.000,00 |
1.000 |
|
Vencimentos e Vantagens |
248.000,00 |
226.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - INSS |
50.000,00 |
45.000,00 |
1.000 |
|
Diárias |
5.000,00 |
5.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física - Adto. |
5.000,00 |
4.500,00 |
1.000 |
|
0300 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
3.300.000,00 |
3.019.200,00 |
FONTE |
|
0301 – Secretaria de Administração e Planajamento |
9,30% |
|
|
|
0004 – Administração Geral |
|
|
|
|
2.003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento |
3.300.000,00 |
3.019.200,00 |
|
|
Aposentadorias e Reformas |
437.000,00 |
397.000,00 |
1.000 |
|
Pensões |
89.000,00 |
81.000,00 |
1.000 |
|
Folha de Pagamento Servidores Ativos |
1.025.000,00 |
931.000,00 |
1.000 |
|
Horas Extras |
56.000,00 |
51.000,00 |
1.000 |
|
Obrigações Patronais INSS |
250.000,00 |
230.000,00 |
1.000 |
|
Obrigações Patronais PREV |
97.000,00 |
96.500,00 |
1.000 |
|
Outras Obrigações Previdenciarias (aporte) |
180.000,00 |
165.000,00 |
1.000 |
|
Material de Consumo |
98.000,00 |
89.000,00 |
1.000 |
|
Material de Consumo |
19.000,00 |
17.000,00 |
1.510 |
|
Material de Consumo |
52.000,00 |
47.000,00 |
1.511 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
4.000,00 |
3.500,00 |
1.000 |
|
Diárias |
14.000,00 |
13.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
100.000,00 |
97.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
66.000,00 |
60.000,00 |
1.511 |
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
500.000,00 |
455.700,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
65.000,00 |
59.000,00 |
1.510 |
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
100.000,00 |
91.000,00 |
1.511 |
|
Obras e Instalações |
83.000,00 |
76.500,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
65.000,00 |
59.000,00 |
1.000 |
|
0400 - SECRETARIA DE FINANÇAS |
2.090.000,00 |
1.900.000,00 |
|
|
0401 – Secretaria de Finanças |
10,00% |
|
|
|
0000 – Operações Especiais |
|
|
|
|
2.006 – Serviço da Dívida Fundada |
910.000,00 |
830.000,00 |
|
|
Juros sobre a divida |
90.000,00 |
80.000,00 |
1.000 |
|
Principal da divida contratual |
820.000,00 |
750.000,00 |
1.000 |
|
0004 – Administração Geral |
|
|
|
|
2.004 – Manutenção da Secretaria de Finanças |
889.000,00 |
806.000,00 |
|
|
Folha de Pagamento dos Servidores Ativos |
386.000,00 |
349.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - INSS |
46.000,00 |
42.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - PREV |
38.000,00 |
35.000,00 |
1.000 |
|
Horas Extras |
22.000,00 |
20.000,00 |
1.000 |
|
Diarias |
5.000,00 |
5.000,00 |
1.000 |
|
Material de Consumo |
36.000,00 |
33.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Consultoria |
168.000,00 |
151.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
22.000,00 |
20.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
121.000,00 |
110.000,00 |
1.000 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores |
36.000,00 |
33.000,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
9.000,00 |
8.000,00 |
1.000 |
|
0005 – Encargos Especiais |
|
|
|
|
2.004 – Manutenção da Secretaria de Finanças |
291.000,00 |
264.000,00 |
|
|
Obrigações Tributárias e Contributivas |
218.000,00 |
198.000,00 |
1.000 |
|
Sentenças Judiciais |
73.000,00 |
66.000,00 |
1.000 |
|
0500 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
2.390.000,00 |
2.172.300,00 |
|
|
0501 – Secretaria de Assistência Social e Cidadania |
10,02% |
|
|
|
0009 – Ação Social Comunitária |
|
|
|
|
2.007 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Cidadania |
1.490.000,00 |
1.335.000,00 |
|
|
Folha de Pagamento dos Servidores Ativos |
1.000.000,00 |
906.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - INSS |
45.000,00 |
40.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - PREV |
130.000,00 |
110.000,00 |
1.000 |
|
Horas Extras |
33.000,00 |
30.000,00 |
1.000 |
|
Diarias |
9.000,00 |
8.000,00 |
1.000 |
|
Material de consumo |
130.000,00 |
110.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de terceiros pessoa física |
37.000,00 |
34.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de terceiros pessoa jurídica |
97.000,00 |
88.500,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
9.000,00 |
8.500,00 |
1.000 |
|
0502 - Fundo Municipal de Assistência Social |
453.800,00 |
435.400,00 |
|
|
0009 – Ação Social Comunitária |
|
|
|
|
2.009 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social |
232.300,00 |
241.600,00 |
|
|
Subvenções Sociais |
- |
4.000,00 |
935 |
|
Subvenções Sociais |
- |
7.200,00 |
934 |
|
Subvenções Sociais |
- |
24.200,00 |
1.000 |
|
Material de consumo |
33.000,00 |
30.000,00 |
1.000 |
|
Material de consumo |
20.000,00 |
13.500,00 |
934 |
|
Material de consumo |
9.500,00 |
8.500,00 |
936 |
|
Material de Distribuição Gratuíta |
116.500,00 |
106.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de terceiros pessoa física |
16.000,00 |
14.500,00 |
1.000 |
|
Serviços de terceiros pessoa física |
1.200,00 |
1.200,00 |
934 |
|
Serviços de terceiros pessoa física |
1.200,00 |
1.200,00 |
933 |
|
Serviços de terceiros pessoa jurídica |
2.800,00 |
2.500,00 |
1.000 |
|
Serviços de terceiros pessoa jurídica |
5.300,00 |
4.800,00 |
933 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
2.800,00 |
2.400,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
18.000,00 |
937 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
4.000,00 |
3.600,00 |
933 |
|
2.010 – CRAS - Centro de Referência de Assistência Social |
221.500,00 |
193.800,00 |
|
|
Material de consumo |
20.000,00 |
16.500,00 |
1.000 |
|
Material de consumo |
15.000,00 |
11.000,00 |
934 |
|
Material de consumo |
55.000,00 |
49.000,00 |
935 |
|
Serviços de terceiros pessoa física |
25.000,00 |
20.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de terceiros pessoa física |
600,00 |
500,00 |
934 |
|
Serviços de terceiros pessoa física |
3.300,00 |
3.000,00 |
934 |
|
Serviços de terceiros pessoa física |
36.000,00 |
33.000,00 |
934 |
|
Serviços de terceiros pessoa jurídica |
12.000,00 |
11.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de terceiros pessoa jurídica |
23.800,00 |
21.500,00 |
934 |
|
Serviços de terceiros pessoa jurídica |
13.000,00 |
12.000,00 |
934 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
9.800,00 |
8.800,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
8.000,00 |
7.500,00 |
937 |
|
0503 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente |
|
|
|
|
0009 – Ação Social Comunitária |
|
|
|
|
6.011 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente |
97.400,00 |
88.400,00 |
|
|
Folha de Pagamento dos Servidores Ativos |
24.000,00 |
22.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - INSS |
3.000,00 |
2.800,00 |
1.000 |
|
Subvenções Sociais |
16.500,00 |
15.000,00 |
1.000 |
|
Diarias |
2.000,00 |
2.000,00 |
1.000 |
|
Material de consumo |
5.000,00 |
4.500,00 |
1.000 |
|
Material de consumo |
26.500,00 |
24.000,00 |
935 |
|
Material de consumo |
600,00 |
500,00 |
879 |
|
Serviços de terceiros pessoa física |
3.300,00 |
3.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de terceiros pessoa jurídica |
3.300,00 |
3.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de terceiros pessoa jurídica |
8.600,00 |
7.800,00 |
935 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
2.500,00 |
2.200,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
600,00 |
500,00 |
935 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
1.500,00 |
1.100,00 |
879 |
|
0009 – Ação Social Comunitária |
|
|
|
|
6.012 – Manutenção do Conselho Tutelar |
185.300,00 |
168.000,00 |
|
|
Folha de Pagamento dos Servidores Ativos |
103.000,00 |
93.500,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - INSS |
45.000,00 |
40.500,00 |
1.000 |
|
Diarias |
3.300,00 |
3.000,00 |
1.000 |
|
Material de consumo |
11.000,00 |
10.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de terceiros pessoa física |
11.000,00 |
10.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de terceiros pessoa jurídica |
6.000,00 |
5.500,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
6.000,00 |
5.500,00 |
1.000 |
|
0504 - Fundo Municipal do Idoso |
|
|
|
|
0009 – Ação Social Comunitária |
|
|
|
|
2.013 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso |
163.500,00 |
145.500,00 |
|
|
Subvenções Sociais |
- |
14.000,00 |
1.000 |
|
Material de Consumo |
95.000,00 |
75.000,00 |
1.000 |
|
Material de Consumo |
7.500,00 |
6.500,00 |
934 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
11.000,00 |
10.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
50.000,00 |
40.000,00 |
1.000 |
|
0600 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
1.280.000,00 |
891.000,00 |
1.023.000 |
|
0601 – Secretaria de Agricultura |
43,66% |
|
|
|
0011 – Agricultura em Tijucas |
|
|
|
|
2.011 – Manutenção do Departamento de Agricultura |
1.280.000,00 |
891.000,00 |
|
|
Folha de Pagamento |
217.000,00 |
197.500,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - INSS |
27.500,00 |
25.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - PREV |
39.000,00 |
35.000,00 |
1.000 |
|
Subvenções Sociais |
- |
- |
|
|
Horas extras |
20.000,00 |
18.500,00 |
1.000 |
|
Diarias |
5.500,00 |
5.000,00 |
1.000 |
|
Material de Consumo |
403.000,00 |
230.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
33.000,00 |
30.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
458.000,00 |
280.000,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
77.000,00 |
70.000,00 |
1.000 |
|
0700 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
5.453.000,00 |
5.230.500,00 |
|
|
0701 – Secretaria de Viação e Obras Públicas |
4,25% |
|
|
|
0010 – Infra-estrutura em Tijucas |
|
|
|
|
2.013 – Manutenção do Depto de Obras e Serviços Públicos |
5.453.000,00 |
5.230.500,00 |
|
|
Folha de Pagamento |
1.100.000,00 |
995.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - INSS |
46.000,00 |
42.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - PREV |
140.000,00 |
127.000,00 |
1.000 |
|
Horas extras |
80.000,00 |
74.000,00 |
1.000 |
|
Diarias |
10.000,00 |
10.000,00 |
1.000 |
|
Material de Consumo |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000 |
|
Material de Consumo |
194.000,00 |
176.000,00 |
1.504 |
|
Material de Consumo |
31.000,00 |
28.500,00 |
1.507 |
|
Material de Consumo |
42.000,00 |
38.500,00 |
1.512 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
60.000,00 |
55.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
1.000.000,00 |
1.000.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
285.000,00 |
259.500,00 |
1.504 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
131.000,00 |
119.000,00 |
1.507 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
29.000,00 |
26.000,00 |
1.512 |
|
Obras e Instalações |
370.000,00 |
430.000,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
275.000,00 |
250.000,00 |
1.000 |
|
Aquisição de Imóveis |
660.000,00 |
600.000,00 |
1.000 |
|
1.002 – Aquisição de Veículos/Caminhões/Máquinas |
- |
- |
|
|
Equipamentos e Material Permanente |
- |
- |
41.601 |
|
0800 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
10.880.000,00 |
9.890.600,00 |
|
|
0801 – Secretaria de Educação |
10,00% |
|
|
|
0006 - APRENDENDO EM TIJUCAS |
|
|
|
|
2.014 – Manutenção das Atividades - Ensino Fundamental |
2.316.000,00 |
2.173.500,00 |
|
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
60.000,00 |
55.000,00 |
1.103 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS |
7.000,00 |
6.500,00 |
1.103 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV |
2.500,00 |
2.500,00 |
1.103 |
|
HORAS EXTRAS |
7.500,00 |
7.500,00 |
1.103 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
6.000,00 |
6.000,00 |
1.000 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
456.000,00 |
415.000,00 |
1.103 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
80.000,00 |
71.000,00 |
1.104 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
315.000,00 |
286.000,00 |
1.107 |
|
DIARIAS A COLABORADORES |
10.000,00 |
9.000,00 |
1.103 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA |
104.000,00 |
94.500,00 |
1.103 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA |
48.000,00 |
44.000,00 |
1.104 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA |
34.000,00 |
31.000,00 |
1.107 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
205.000,00 |
187.000,00 |
1.107 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
132.000,00 |
120.000,00 |
1.104 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
120.000,00 |
93.000,00 |
1.103 |
|
Juros sobre a divida |
- |
5.000,00 |
1.000 |
|
Principal da divida contratual |
- |
23.000,00 |
1.000 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
63.000,00 |
57.500,00 |
1.107 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
66.000,00 |
60.000,00 |
1.103 |
|
Aquisição de Imóveis |
600.000,00 |
600.000,00 |
1.104 |
|
2.015 – Merenda Escolar |
539.000,00 |
470.000,00 |
|
|
MATERIAL DE CONSUMO |
239.000,00 |
217.000,00 |
31.110 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
300.000,00 |
253.000,00 |
1.103 |
|
2.016 – Transporte Escolar |
1.290.000,00 |
1.130.000,00 |
|
|
MATERIAL DE CONSUMO |
270.000,00 |
242.000,00 |
31.114 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
300.000,00 |
273.000,00 |
1.013 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
60.000,00 |
38.000,00 |
1.103 |
|
SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
300.000,00 |
272.000,00 |
1.013 |
|
SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
280.000,00 |
242.000,00 |
31.114 |
|
SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
80.000,00 |
63.000,00 |
1.103 |
|
2.018 – Manutenção das Atividades de Ensino Especial |
128.000,00 |
118.600,00 |
|
|
SUBVENÇOES SOCIAIS |
- |
57.000,00 |
1.103 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
14.000,00 |
12.500,00 |
1.103 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
14.000,00 |
12.500,00 |
1.104 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA |
7.000,00 |
6.300,00 |
1.103 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA |
7.000,00 |
6.300,00 |
1.104 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
21.000,00 |
19.000,00 |
1.103 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
60.000,00 |
2.500,00 |
1.104 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
2.500,00 |
1.104 |
|
2.019 – Manutenção das Atividades de Educação de Jovens |
7.000,00 |
6.500,00 |
|
|
MATERIAL DE CONSUMO |
5.000,00 |
4.500,00 |
1.103 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
2.000,00 |
2.000,00 |
1.104 |
|
2.020 – Manutenção das Atividades - Ensino Infantil |
104.000,00 |
88.300,00 |
|
|
MATERIAL DE CONSUMO |
30.000,00 |
25.000,00 |
1.103 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
14.000,00 |
12.500,00 |
1.104 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
1.500,00 |
1.111 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA |
21.000,00 |
19.000,00 |
1.103 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA |
7.000,00 |
6.300,00 |
1.104 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
21.000,00 |
19.000,00 |
1.103 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
6.000,00 |
2.500,00 |
1.104 |
|
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
3.000,00 |
2.500,00 |
1.103 |
|
0802 - FUNDEB |
|
|
|
|
0006 – Aprendendo em Tijucas |
|
|
|
|
2.021 – Manutenção do Fundeb |
6.496.000,00 |
5.903.700,00 |
|
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
3.600.000,00 |
3.300.000,00 |
1.101 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
2.230.000,00 |
2.000.000,00 |
1.102 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS |
68.000,00 |
66.000,00 |
1.101 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS |
57.000,00 |
50.000,00 |
1.102 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV |
230.000,00 |
215.700,00 |
1.101 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV |
145.000,00 |
126.000,00 |
1.102 |
|
HORAS EXTRAS |
85.000,00 |
76.000,00 |
1.102 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
28.000,00 |
25.000,00 |
1.102 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA |
13.000,00 |
12.500,00 |
1.102 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
40.000,00 |
32.500,00 |
1.102 |
|
0900 - SECRETARIA DE SAÚDE |
9.295.000,00 |
8.450.000,00 |
|
|
0901 - Fundo Municipal de Saúde |
10,00% |
|
|
|
0008 – Mais Saúde em Tijucas |
|
|
|
|
2.026 – Manutenção das Atividades - Saúde |
|
|
|
|
Programas de Saúde |
300.000,00 |
191.000,00 |
|
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
- |
31.000,00 |
1.000 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
300.000,00 |
160.000,00 |
1.303 |
|
SUBVENÇÕES SOCIAIS |
- |
- |
1.495 |
|
2.027 – Manutenção das Atividades - Saúde |
|
|
|
|
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde |
8.995.000,00 |
8.259.000,00 |
|
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
4.200.000,00 |
3.800.000,00 |
1.303 |
|
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS |
550.000,00 |
500.000,00 |
1.495 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS |
64.000,00 |
58.000,00 |
1.303 |
|
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV |
580.000,00 |
524.000,00 |
1.303 |
|
HORAS EXTRAS |
220.000,00 |
200.000,00 |
1.303 |
|
DIARIAS A COLABORADORES |
6.000,00 |
5.500,00 |
1.495 |
|
DIARIAS A COLABORADORES |
1.000,00 |
1.000,00 |
1.497 |
|
DIARIAS A COLABORADORES |
9.000,00 |
8.000,00 |
1.000 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
12.000,00 |
10.000,00 |
1.000 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
470.000,00 |
450.000,00 |
1.303 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
385.000,00 |
350.000,00 |
1.495 |
|
MATERIAL DE CONSUMO |
33.000,00 |
30.000,00 |
1.497 |
|
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (medicamentos) |
165.000,00 |
150.000,00 |
1.303 |
|
MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (medicamentos) |
280.000,00 |
255.000,00 |
1.495 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA |
14.000,00 |
12.500,00 |
1.000 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA |
42.000,00 |
38.000,00 |
1.303 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA |
14.000,00 |
12.500,00 |
1.495 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA |
3.000,00 |
3.000,00 |
1.497 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
27.000,00 |
25.000,00 |
1.000 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
1.100.000,00 |
1.080.000,00 |
1.303 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
667.000,00 |
606.500,00 |
1.495 |
|
SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
27.000,00 |
25.000,00 |
1.497 |
|
EQUIPTOS E MATERIAL PERMANENTE |
22.000,00 |
20.000,00 |
1.303 |
|
EQUIPTOS E MATERIAL PERMANENTE |
38.000,00 |
35.000,00 |
1.497 |
|
OBRAS E INSTALAÇÕES |
66.000,00 |
60.000,00 |
1.000 |
|
1000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO |
400.000,00 |
364.000,00 |
|
|
1001 - Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho |
9,89% |
|
|
|
0016 – Tijucas Turística |
|
|
|
|
2.012 – Manutenção do Departamento de Turismo |
400.000,00 |
364.000,00 |
|
|
Folha de Pagamento |
187.000,00 |
170.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - INSS |
35.000,00 |
32.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - PREV |
21.000,00 |
19.000,00 |
1.000 |
|
Horas extras |
13.000,00 |
12.000,00 |
1.000 |
|
Diarias |
5.500,00 |
5.000,00 |
1.000 |
|
Material de Consumo |
49.500,00 |
45.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
15.000,00 |
14.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
44.000,00 |
40.000,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
30.000,00 |
27.000,00 |
1.000 |
|
1100 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E LAZER |
986.000,00 |
897.000,00 |
|
|
1101 - Departamento de Cultura |
9,92% |
|
|
|
0007 – Cultura em Tijucas |
|
|
|
|
2.023 – Manutenção das Atividades Culturais |
536.000,00 |
487.000,00 |
|
|
Folha de Pagamento |
330.000,00 |
300.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - INSS |
22.000,00 |
20.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - PREV |
35.000,00 |
32.000,00 |
1.000 |
|
Horas extras |
6.500,00 |
6.000,00 |
1.000 |
|
Diarias |
5.500,00 |
5.000,00 |
1.000 |
|
Material de Consumo |
55.000,00 |
50.000,00 |
1.000 |
|
Premiações culturais e artisticas |
15.000,00 |
14.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
16.000,00 |
15.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
35.000,00 |
30.000,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
16.000,00 |
15.000,00 |
1.000 |
|
1102 - Departamento de Esportes e Lazer |
|
|
|
|
0012 – Esporte em Tijucas |
|
|
|
|
2.024 – Manutenção das Atividades Esportivas |
450.000,00 |
410.000,00 |
|
|
Material de Consumo |
137.000,00 |
125.000,00 |
1.000 |
|
Subvenções Sociais |
38.000,00 |
35.000,00 |
1.000 |
|
Premiações culturais e artisticas |
22.000,00 |
20.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
33.000,00 |
30.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
165.000,00 |
150.000,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
55.000,00 |
50.000,00 |
1.000 |
|
1200 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
910.000,00 |
827.500,00 |
1.023.000 |
|
12601 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente |
9,97% |
|
|
|
0016 – Tijucas Turística |
|
|
|
|
2.012 – Manutenção do Departamento de Turismo |
688.000,00 |
623.500,00 |
|
|
Folha de Pagamento |
110.000,00 |
100.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - INSS |
11.000,00 |
10.000,00 |
1.000 |
|
Encargos Sociais - PREV |
16.000,00 |
15.000,00 |
1.000 |
|
Subvenções Sociais |
- |
340.000,00 |
1.000 |
|
Horas extras |
9.000,00 |
8.500,00 |
1.000 |
|
Diarias |
5.000,00 |
5.000,00 |
1.000 |
|
Material de Consumo |
58.000,00 |
50.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
12.000,00 |
10.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
429.000,00 |
50.000,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
38.000,00 |
35.000,00 |
1.000 |
|
1202 - Fundo Municipal do Meio Ambiente |
|
|
|
|
0016 – Tijucas Turística |
|
|
|
|
2.029 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente |
163.000,00 |
150.000,00 |
|
|
Material de Consumo |
26.000,00 |
24.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
22.000,00 |
20.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
77.000,00 |
70.000,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
38.000,00 |
36.000,00 |
1.000 |
|
2.031 - Manutenção do Fundo Municipal do Turismo |
59.000,00 |
54.000,00 |
|
|
Material de Consumo |
20.000,00 |
18.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
6.000,00 |
6.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
13.000,00 |
12.000,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
18.000,00 |
1.000 |
|
1300 - Instituto de Prev. dos Serv. Públ. De Tijucas do Sul |
1.730.000,00 |
1.570.000,00 |
|
|
0018 - Administração Geral |
10,19% |
|
|
|
2.001 - Manutenção do Tijucas do Sul Prev - Administrat. |
269.000,00 |
242.000,00 |
|
|
Folha de Pagamento |
90.000,00 |
35.000,00 |
1.000 |
|
Obrigações Patronais |
13.500,00 |
4.000,00 |
1.000 |
|
Diarias |
5.000,00 |
3.000,00 |
1.000 |
|
Material de Consumo |
8.000,00 |
22.000,00 |
1.000 |
|
Passagens e Despesas com Locomoção |
3.000,00 |
|
|
|
Serviços de Terceiros Pessoa Física |
5.000,00 |
13.000,00 |
1.000 |
|
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica |
134.500,00 |
150.000,00 |
1.000 |
|
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
15.000,00 |
1.000 |
|
2.001 - Manutenção do Tijucas do Sul Prev - Previdência |
1.461.000,00 |
1.328.000,00 |
|
|
Aposentadorias |
575.000,00 |
523.000,00 |
1.000 |
|
Pensões |
335.000,00 |
305.000,00 |
1.000 |
|
Outros Benefícios Previdenciários |
142.000,00 |
220.000,00 |
1.000 |
|
Outros Benefícios Assistenciais |
100.000,00 |
|
|
|
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
1.000,00 |
|
|
|
Indenizações e Restituições |
198.000,00 |
180.000,00 |
1.000 |
|
Reserva de Contingências |
110.000,00 |
100.000,00 |
1.000 |
|
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS |
223.000,00 |
200.000,00 |
|
|
9999 - Reserva de Contingências |
11,50% |
|
|
|
9999 – Reserva de Contingências |
|
|
|
|
9.999 – Reserva de Contingência |
|
|
|
|
Reserva de Contingências |
223.000,00 |
200.000,00 |
1.000 |
|
OBRAS |
|
|
|
|
MATERIAL PERMANENTE |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
2.663.200,00 |
2.570.100,00 |
|
|
DESPESAS CORRENTES |
37.767.000,00 |
34.351.600,00 |
|
|
|
|
|
2.015 |
|
|
|
|
Código |
|
|
|
|
1.000 |
|
|
|
|
1.101 |
|
|
|
|
1.102 |
|
|
|
|
1.103 |
|
|
5.910.000,00 |
5.305.300,00 |
1.104 |
|
|
|
|
1.107 |
|
|
|
|
31.110 |
|
|
|
|
1.111 |
|
|
|
|
31.114 |
|
|
660.000,00 |
583.000,00 |
1.013 |
|
|
|
|
1.303 |
|
|
|
|
1.495 |
|
|
|
|
1.497 |
|
|
|
|
1.504 |
|
|
|
|
1.507 |
|
|
|
|
1.510 |
|
|
|
|
1.511 |
|
|
|
|
1.512 |
|
|
|
|
41.601 |
|
|
36.100,00 |
32.500,00 |
933 |
|
|
135.478.201,19 |
123.358.100,00 |
934 |
|
|
868.600,00 |
804.900,00 |
935 |
|
|
|
|
936 |
|
|
135.478.201,19 |
123.358.100,00 |
937 |
|
|
20.400,00 |
18.100,00 |
879 |
|
0100 - PODER LEGISLATIVO |
|
|
|
|
0200 - PODER EXECUTIVO |
|
|
|
|
0300 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
0400 - SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
|
|
0500 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA |
|
|
|
|
0600 - SECRETARIA DE AGRICULTURA |
|
|
|
|
0700 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS |
|
|
|
|
0800 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
0900 - SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
|
|
1000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO |
|
|
|
|
1100 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E LAZER |
|
|
|
|
1200 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
|
|
|
|
1300 - Instituto de Prev. dos Serv. Públ. De Tijucas do Sul |
|
|
|
|
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS |
Publicado por:
Flavio Adolfo Veiga
Código Identificador:0529FD6B