ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 548, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício financeiro de 2016

 

O Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Tijucas do Sul, compreendendo os órgãos da Administração Direta e do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul, para o exercício de 2016, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, compostos pelas Receitas e Despesas dos órgãos da administração direta, e Instituto de Previdência TIJUCASPREV, estima a Receita em R$ 41.197.000,00 (Quarenta e um milhões cento e noventa e sete mil reais) e fixa a Despesa em igual valor.

 

Art. 2º A Receita será arrecadada mediante tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente e das especificações do Anexo 1, de acordo com o seguinte desdobramento:

 

- Administração Direta

 

Discriminação

Valor (R$)

Receita Tributária

2.178.000,00

Receita de Contribuição

340.000,00

Receita Patrimonial

13.000,00

Receita de Serviços

6.000,00

Transferências Correntes

32.670.000,00

Outras Receitas Correntes

85.000,00

Total das Receitas Correntes

35.292.000,00

Operações de Créditos

3.380.000,00

Transferência de Capital

787.000,00

Total das Receitas de Capital

4.175.000,00

TOTAL DAS RECEITAS DO EXECUTIVO

39.467.000,00

 

- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul

 

TIJUCAS DO SUL PREV

- Tijucas do Sul Prev 1.730.000,00

TOTAL DAS RECEITAS TIJUCAS DO SUL PREV 1.730.000,00

TOTAL GERAL DAS RECEITAS 41.197.000,00

 

Art. 3º A Despesa será realizada segundo as discriminações constantes do Anexo 2, que apresenta a sua composição de acordo com o seguinte desdobramento:

 

- Administração Direta

 

ENTIDADE

VALOR ORÇADO (R$)

1- Poder Legislativo

1.700.000,00

01.00 – Manutenção da Câmara Municipal

1.700.000,00

2- Poder Executivo

37.767.000,00

02.00 – Governo Municipal

560.000,00

03.00 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

3.300.000,00

04.00 – Secretaria Municipal de Finanças

2.090.000,00

05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

2.390.000,00

06.00 – Secretaria Municipal de Agricultura

1.280.000,00

07.00 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

5.453.000,00

08.00 – Secretaria Municipal de Educação

10.880.000,00

09.00 – Secretaria Municipal de Saúde

9.295.000,00

10.00 – Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho

400.000,00

11.00 – Secretaria Municipal de Cultura e Esportes

986.000,00

12.00 – Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente

910.000,00

99.99 – Reserva de Contingência

223.000,00

TOTAL

39.467.000,00

 

- Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul

 

TIJUCAS DO SUL PREV

13.00 - Tijucas do Sul Prev 1.730.000,00

TOTAL DAS DESPESAS TIJUCAS DO SUL PREV 1.730.000,00

TOTAL DA DESPESA 41.197.000,00

 

Art. 4º Durante a execução orçamentária o Executivo Municipal é autorizado a tomar medidas necessárias para ajustar os dispêndios ao efetivo comportamento da Receita e a realizar operações de crédito por antecipação de receita, até o limite permitido pela legislação em vigor.

 

Art. 5º Em decorrência ao disposto no art. 66 e seu parágrafo único da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a movimentar por órgãos centrais as dotações atribuídas às diversas unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos de uma para outra unidade.

 

Art. 6º Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a suplementar por ato próprio até o limite estipulado na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária 2016, as dotações que se tornarem insuficientes, utilizando como recursos disponíveis os constantes do art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 7º Fica autorizado o Poder Executivo movimentar as dotações entre fontes de recursos dentro do mesmo projeto-atividade, sem contar no limite imposto no art. 6º desta Lei.

 

Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado realizar operações de crédito dentro das normas estabelecidas pelas instituições financeiras nacionais, observados os limites de capacidade de endividamento do Município, em conformidade com as normas editadas pelo Banco Central do Brasil e pela legislação em vigor, desde que obtenha autorização legislativa nesse sentido.

 

Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações orçamentárias indicando como recursos o superávit financeiro do exercício anterior, sem contar para o limite imposto no art. 6º desta Lei.

 

Art. 10 Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar dotações orçamentárias indicando como recurso o excesso de arrecadação e operações de créditos, sem contar para o limite disposto no art. 6º desta Lei.

 

Art. 11 O orçamento próprio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tijucas do Sul – TIJUCAS DO SUL PREV poderá ser suplementado por Decreto do Poder Executivo nos percentuais previstos no artigo 6° desta Lei.

 

Art. 12 Com base nas alterações desta Lei e as resultantes do artigo 6°, fica autorizada a compatibilização dos Planos Orçamentários LDO e PPA para o presente exercício.

 

Art. 13 Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 18 de dezembro de 2015.

 

JOSÉ ALTAIR MOREIRA

Prefeito

 

ANEXO 1

 

 

2016

2015

 

 

9,96%

37.458.599,00

 

 

41.197.000,00

37.467.100,00

 

 

41.197.000,00

37.458.600,00

 

0100 - PODER LEGISLATIVO

1.700.000,00

1.545.500,00

FONTES

0101 – Câmara Municipal

10,00%

1.545.499,00

 

0001 – Legislativo Municipal

 

 

 

2.001 – Manutenção do Poder Legislativo

1.700.000,00

1.412.200,00

 

OBRAS E INSTALAÇÕES

12.000,00

12.100,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

27.000,00

24.200,00

1.000

Folha de Pagamento dos Servidores Ativos

1.100.000,00

908.000,00

1.000

Horas Extras

5.000,00

2.400,00

1.000

Encargos Sociais - INSS

149.000,00

130.000,00

1.000

Encargos Sociais - PREV

77.000,00

61.800,00

1.000

Diárias

20.000,00

16.500,00

1.000

MATERIAL DE CONSUMO

35.000,00

32.000,00

1.000

Serviços de Consultoria

50.000,00

44.200,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Física

63.000,00

53.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

162.000,00

128.000,00

1.000

0001 – Legislativo Municipal

 

 

 

2.001 – Fundo Especial Construção da Câmara

 

133.300,00

 

Serviços de Terceiros Pessoa Física

 

5.500,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

52.000,00

1.000

Obras e Instalações

 

50.300,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

 

25.500,00

1.000

0200 - PODER EXECUTIVO

560.000,00

509.500,00

 

0201 – Gabinete do Prefeito

9,91%

 

 

0004 – Administração Geral

 

 

 

2.002 – Manutenção do Gabinete

560.000,00

509.500,00

 

Subsídio Prefeito e Vice-Prefeito

252.000,00

229.000,00

1.000

Vencimentos e Vantagens

248.000,00

226.000,00

1.000

Encargos Sociais - INSS

50.000,00

45.000,00

1.000

Diárias

5.000,00

5.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Física - Adto.

5.000,00

4.500,00

1.000

0300 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.300.000,00

3.019.200,00

FONTE

0301 – Secretaria de Administração e Planajamento

9,30%

 

 

0004 – Administração Geral

 

 

 

2.003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Planejamento

3.300.000,00

3.019.200,00

 

Aposentadorias e Reformas

437.000,00

397.000,00

1.000

Pensões

89.000,00

81.000,00

1.000

Folha de Pagamento Servidores Ativos

1.025.000,00

931.000,00

1.000

Horas Extras

56.000,00

51.000,00

1.000

Obrigações Patronais INSS

250.000,00

230.000,00

1.000

Obrigações Patronais PREV

97.000,00

96.500,00

1.000

Outras Obrigações Previdenciarias (aporte)

180.000,00

165.000,00

1.000

Material de Consumo

98.000,00

89.000,00

1.000

Material de Consumo

19.000,00

17.000,00

1.510

Material de Consumo

52.000,00

47.000,00

1.511

Passagens e Despesas com Locomoção

4.000,00

3.500,00

1.000

Diárias

14.000,00

13.000,00

1.000

Serviços de Terceiros - Pessoa Física

100.000,00

97.000,00

1.000

Serviços de Terceiros - Pessoa Física

66.000,00

60.000,00

1.511

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

500.000,00

455.700,00

1.000

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

65.000,00

59.000,00

1.510

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

100.000,00

91.000,00

1.511

Obras e Instalações

83.000,00

76.500,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

65.000,00

59.000,00

1.000

0400 - SECRETARIA DE FINANÇAS

2.090.000,00

1.900.000,00

 

0401 – Secretaria de Finanças

10,00%

 

 

0000 – Operações Especiais

 

 

 

2.006 – Serviço da Dívida Fundada

910.000,00

830.000,00

 

Juros sobre a divida

90.000,00

80.000,00

1.000

Principal da divida contratual

820.000,00

750.000,00

1.000

0004 – Administração Geral

 

 

 

2.004 – Manutenção da Secretaria de Finanças

889.000,00

806.000,00

 

Folha de Pagamento dos Servidores Ativos

386.000,00

349.000,00

1.000

Encargos Sociais - INSS

46.000,00

42.000,00

1.000

Encargos Sociais - PREV

38.000,00

35.000,00

1.000

Horas Extras

22.000,00

20.000,00

1.000

Diarias

5.000,00

5.000,00

1.000

Material de Consumo

36.000,00

33.000,00

1.000

Serviços de Consultoria

168.000,00

151.000,00

1.000

Serviços de Terceiros - Pessoa Física

22.000,00

20.000,00

1.000

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

121.000,00

110.000,00

1.000

Despesas de Exercícios Anteriores

36.000,00

33.000,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

9.000,00

8.000,00

1.000

0005 – Encargos Especiais

 

 

 

2.004 – Manutenção da Secretaria de Finanças

291.000,00

264.000,00

 

Obrigações Tributárias e Contributivas

218.000,00

198.000,00

1.000

Sentenças Judiciais

73.000,00

66.000,00

1.000

0500 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

2.390.000,00

2.172.300,00

 

0501 – Secretaria de Assistência Social e Cidadania

10,02%

 

 

0009 – Ação Social Comunitária

 

 

 

2.007 – Manutenção da Secretaria de Assistência Social e Cidadania

1.490.000,00

1.335.000,00

 

Folha de Pagamento dos Servidores Ativos

1.000.000,00

906.000,00

1.000

Encargos Sociais - INSS

45.000,00

40.000,00

1.000

Encargos Sociais - PREV

130.000,00

110.000,00

1.000

Horas Extras

33.000,00

30.000,00

1.000

Diarias

9.000,00

8.000,00

1.000

Material de consumo

130.000,00

110.000,00

1.000

Serviços de terceiros pessoa física

37.000,00

34.000,00

1.000

Serviços de terceiros pessoa jurídica

97.000,00

88.500,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

9.000,00

8.500,00

1.000

0502 - Fundo Municipal de Assistência Social

453.800,00

435.400,00

 

0009 – Ação Social Comunitária

 

 

 

2.009 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

232.300,00

241.600,00

 

Subvenções Sociais

-

4.000,00

935

Subvenções Sociais

-

7.200,00

934

Subvenções Sociais

-

24.200,00

1.000

Material de consumo

33.000,00

30.000,00

1.000

Material de consumo

20.000,00

13.500,00

934

Material de consumo

9.500,00

8.500,00

936

Material de Distribuição Gratuíta

116.500,00

106.000,00

1.000

Serviços de terceiros pessoa física

16.000,00

14.500,00

1.000

Serviços de terceiros pessoa física

1.200,00

1.200,00

934

Serviços de terceiros pessoa física

1.200,00

1.200,00

933

Serviços de terceiros pessoa jurídica

2.800,00

2.500,00

1.000

Serviços de terceiros pessoa jurídica

5.300,00

4.800,00

933

Equipamentos e Material Permanente

2.800,00

2.400,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

18.000,00

937

Equipamentos e Material Permanente

4.000,00

3.600,00

933

2.010 – CRAS - Centro de Referência de Assistência Social

221.500,00

193.800,00

 

Material de consumo

20.000,00

16.500,00

1.000

Material de consumo

15.000,00

11.000,00

934

Material de consumo

55.000,00

49.000,00

935

Serviços de terceiros pessoa física

25.000,00

20.000,00

1.000

Serviços de terceiros pessoa física

600,00

500,00

934

Serviços de terceiros pessoa física

3.300,00

3.000,00

934

Serviços de terceiros pessoa física

36.000,00

33.000,00

934

Serviços de terceiros pessoa jurídica

12.000,00

11.000,00

1.000

Serviços de terceiros pessoa jurídica

23.800,00

21.500,00

934

Serviços de terceiros pessoa jurídica

13.000,00

12.000,00

934

Equipamentos e Material Permanente

9.800,00

8.800,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

8.000,00

7.500,00

937

0503 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente

 

 

 

0009 – Ação Social Comunitária

 

 

 

6.011 – Manutenção do Fundo Municipal da Criança e Adolescente

97.400,00

88.400,00

 

Folha de Pagamento dos Servidores Ativos

24.000,00

22.000,00

1.000

Encargos Sociais - INSS

3.000,00

2.800,00

1.000

Subvenções Sociais

16.500,00

15.000,00

1.000

Diarias

2.000,00

2.000,00

1.000

Material de consumo

5.000,00

4.500,00

1.000

Material de consumo

26.500,00

24.000,00

935

Material de consumo

600,00

500,00

879

Serviços de terceiros pessoa física

3.300,00

3.000,00

1.000

Serviços de terceiros pessoa jurídica

3.300,00

3.000,00

1.000

Serviços de terceiros pessoa jurídica

8.600,00

7.800,00

935

Equipamentos e Material Permanente

2.500,00

2.200,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

600,00

500,00

935

Equipamentos e Material Permanente

1.500,00

1.100,00

879

0009 – Ação Social Comunitária

 

 

 

6.012 – Manutenção do Conselho Tutelar

185.300,00

168.000,00

 

Folha de Pagamento dos Servidores Ativos

103.000,00

93.500,00

1.000

Encargos Sociais - INSS

45.000,00

40.500,00

1.000

Diarias

3.300,00

3.000,00

1.000

Material de consumo

11.000,00

10.000,00

1.000

Serviços de terceiros pessoa física

11.000,00

10.000,00

1.000

Serviços de terceiros pessoa jurídica

6.000,00

5.500,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

6.000,00

5.500,00

1.000

0504 - Fundo Municipal do Idoso

 

 

 

0009 – Ação Social Comunitária

 

 

 

2.013 - Manutenção do Fundo Municipal do Idoso

163.500,00

145.500,00

 

Subvenções Sociais

-

14.000,00

1.000

Material de Consumo

95.000,00

75.000,00

1.000

Material de Consumo

7.500,00

6.500,00

934

Serviços de Terceiros Pessoa Física

11.000,00

10.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

50.000,00

40.000,00

1.000

0600 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

1.280.000,00

891.000,00

1.023.000

0601 – Secretaria de Agricultura

43,66%

 

 

0011 – Agricultura em Tijucas

 

 

 

2.011 – Manutenção do Departamento de Agricultura

1.280.000,00

891.000,00

 

Folha de Pagamento

217.000,00

197.500,00

1.000

Encargos Sociais - INSS

27.500,00

25.000,00

1.000

Encargos Sociais - PREV

39.000,00

35.000,00

1.000

Subvenções Sociais

-

-

 

Horas extras

20.000,00

18.500,00

1.000

Diarias

5.500,00

5.000,00

1.000

Material de Consumo

403.000,00

230.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Física

33.000,00

30.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

458.000,00

280.000,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

77.000,00

70.000,00

1.000

0700 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

5.453.000,00

5.230.500,00

 

0701 – Secretaria de Viação e Obras Públicas

4,25%

 

 

0010 – Infra-estrutura em Tijucas

 

 

 

2.013 – Manutenção do Depto de Obras e Serviços Públicos

5.453.000,00

5.230.500,00

 

Folha de Pagamento

1.100.000,00

995.000,00

1.000

Encargos Sociais - INSS

46.000,00

42.000,00

1.000

Encargos Sociais - PREV

140.000,00

127.000,00

1.000

Horas extras

80.000,00

74.000,00

1.000

Diarias

10.000,00

10.000,00

1.000

Material de Consumo

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000

Material de Consumo

194.000,00

176.000,00

1.504

Material de Consumo

31.000,00

28.500,00

1.507

Material de Consumo

42.000,00

38.500,00

1.512

Serviços de Terceiros Pessoa Física

60.000,00

55.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

1.000.000,00

1.000.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

285.000,00

259.500,00

1.504

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

131.000,00

119.000,00

1.507

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

29.000,00

26.000,00

1.512

Obras e Instalações

370.000,00

430.000,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

275.000,00

250.000,00

1.000

Aquisição de Imóveis

660.000,00

600.000,00

1.000

1.002 – Aquisição de Veículos/Caminhões/Máquinas

-

-

 

Equipamentos e Material Permanente

-

-

41.601

0800 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

10.880.000,00

9.890.600,00

 

0801 – Secretaria de Educação

10,00%

 

 

0006 - APRENDENDO EM TIJUCAS

 

 

 

2.014 – Manutenção das Atividades - Ensino Fundamental

2.316.000,00

2.173.500,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

60.000,00

55.000,00

1.103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

7.000,00

6.500,00

1.103

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV

2.500,00

2.500,00

1.103

HORAS EXTRAS

7.500,00

7.500,00

1.103

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

6.000,00

1.000

MATERIAL DE CONSUMO

456.000,00

415.000,00

1.103

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

71.000,00

1.104

MATERIAL DE CONSUMO

315.000,00

286.000,00

1.107

DIARIAS A COLABORADORES

10.000,00

9.000,00

1.103

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

104.000,00

94.500,00

1.103

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

48.000,00

44.000,00

1.104

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

34.000,00

31.000,00

1.107

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

205.000,00

187.000,00

1.107

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

132.000,00

120.000,00

1.104

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

120.000,00

93.000,00

1.103

Juros sobre a divida

-

5.000,00

1.000

Principal da divida contratual

-

23.000,00

1.000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

63.000,00

57.500,00

1.107

OBRAS E INSTALAÇÕES

66.000,00

60.000,00

1.103

Aquisição de Imóveis

600.000,00

600.000,00

1.104

2.015 – Merenda Escolar

539.000,00

470.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

239.000,00

217.000,00

31.110

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

253.000,00

1.103

2.016 – Transporte Escolar

1.290.000,00

1.130.000,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

270.000,00

242.000,00

31.114

MATERIAL DE CONSUMO

300.000,00

273.000,00

1.013

MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

38.000,00

1.103

SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA

300.000,00

272.000,00

1.013

SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA

280.000,00

242.000,00

31.114

SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURIDICA

80.000,00

63.000,00

1.103

2.018 – Manutenção das Atividades de Ensino Especial

128.000,00

118.600,00

 

SUBVENÇOES SOCIAIS

-

57.000,00

1.103

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

12.500,00

1.103

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

12.500,00

1.104

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

7.000,00

6.300,00

1.103

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

7.000,00

6.300,00

1.104

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

21.000,00

19.000,00

1.103

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

60.000,00

2.500,00

1.104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

2.500,00

1.104

2.019 – Manutenção das Atividades de Educação de Jovens

7.000,00

6.500,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

4.500,00

1.103

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

2.000,00

2.000,00

1.104

2.020 – Manutenção das Atividades - Ensino Infantil

104.000,00

88.300,00

 

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

25.000,00

1.103

MATERIAL DE CONSUMO

14.000,00

12.500,00

1.104

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

1.500,00

1.111

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

21.000,00

19.000,00

1.103

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

7.000,00

6.300,00

1.104

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

21.000,00

19.000,00

1.103

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

6.000,00

2.500,00

1.104

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

2.500,00

1.103

0802 - FUNDEB

 

 

 

0006 – Aprendendo em Tijucas

 

 

 

2.021 – Manutenção do Fundeb

6.496.000,00

5.903.700,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

3.600.000,00

3.300.000,00

1.101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

2.230.000,00

2.000.000,00

1.102

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

68.000,00

66.000,00

1.101

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

57.000,00

50.000,00

1.102

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV

230.000,00

215.700,00

1.101

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV

145.000,00

126.000,00

1.102

HORAS EXTRAS

85.000,00

76.000,00

1.102

MATERIAL DE CONSUMO

28.000,00

25.000,00

1.102

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

13.000,00

12.500,00

1.102

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

40.000,00

32.500,00

1.102

0900 - SECRETARIA DE SAÚDE

9.295.000,00

8.450.000,00

 

0901 - Fundo Municipal de Saúde

10,00%

 

 

0008 – Mais Saúde em Tijucas

 

 

 

2.026 – Manutenção das Atividades - Saúde

 

 

 

Programas de Saúde

300.000,00

191.000,00

 

SUBVENÇÕES SOCIAIS

-

31.000,00

1.000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

300.000,00

160.000,00

1.303

SUBVENÇÕES SOCIAIS

-

-

1.495

2.027 – Manutenção das Atividades - Saúde

 

 

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

8.995.000,00

8.259.000,00

 

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

4.200.000,00

3.800.000,00

1.303

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

550.000,00

500.000,00

1.495

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS

64.000,00

58.000,00

1.303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - PREV

580.000,00

524.000,00

1.303

HORAS EXTRAS

220.000,00

200.000,00

1.303

DIARIAS A COLABORADORES

6.000,00

5.500,00

1.495

DIARIAS A COLABORADORES

1.000,00

1.000,00

1.497

DIARIAS A COLABORADORES

9.000,00

8.000,00

1.000

MATERIAL DE CONSUMO

12.000,00

10.000,00

1.000

MATERIAL DE CONSUMO

470.000,00

450.000,00

1.303

MATERIAL DE CONSUMO

385.000,00

350.000,00

1.495

MATERIAL DE CONSUMO

33.000,00

30.000,00

1.497

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (medicamentos)

165.000,00

150.000,00

1.303

MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA (medicamentos)

280.000,00

255.000,00

1.495

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

14.000,00

12.500,00

1.000

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

42.000,00

38.000,00

1.303

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

14.000,00

12.500,00

1.495

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA

3.000,00

3.000,00

1.497

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

27.000,00

25.000,00

1.000

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

1.100.000,00

1.080.000,00

1.303

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

667.000,00

606.500,00

1.495

SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

27.000,00

25.000,00

1.497

EQUIPTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.000,00

20.000,00

1.303

EQUIPTOS E MATERIAL PERMANENTE

38.000,00

35.000,00

1.497

OBRAS E INSTALAÇÕES

66.000,00

60.000,00

1.000

1000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO

400.000,00

364.000,00

 

1001 - Secretaria de Indústria, Comércio e Trabalho

9,89%

 

 

0016 – Tijucas Turística

 

 

 

2.012 – Manutenção do Departamento de Turismo

400.000,00

364.000,00

 

Folha de Pagamento

187.000,00

170.000,00

1.000

Encargos Sociais - INSS

35.000,00

32.000,00

1.000

Encargos Sociais - PREV

21.000,00

19.000,00

1.000

Horas extras

13.000,00

12.000,00

1.000

Diarias

5.500,00

5.000,00

1.000

Material de Consumo

49.500,00

45.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Física

15.000,00

14.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

44.000,00

40.000,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

30.000,00

27.000,00

1.000

1100 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E LAZER

986.000,00

897.000,00

 

1101 - Departamento de Cultura

9,92%

 

 

0007 – Cultura em Tijucas

 

 

 

2.023 – Manutenção das Atividades Culturais

536.000,00

487.000,00

 

Folha de Pagamento

330.000,00

300.000,00

1.000

Encargos Sociais - INSS

22.000,00

20.000,00

1.000

Encargos Sociais - PREV

35.000,00

32.000,00

1.000

Horas extras

6.500,00

6.000,00

1.000

Diarias

5.500,00

5.000,00

1.000

Material de Consumo

55.000,00

50.000,00

1.000

Premiações culturais e artisticas

15.000,00

14.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Física

16.000,00

15.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

35.000,00

30.000,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

16.000,00

15.000,00

1.000

1102 - Departamento de Esportes e Lazer

 

 

 

0012 – Esporte em Tijucas

 

 

 

2.024 – Manutenção das Atividades Esportivas

450.000,00

410.000,00

 

Material de Consumo

137.000,00

125.000,00

1.000

Subvenções Sociais

38.000,00

35.000,00

1.000

Premiações culturais e artisticas

22.000,00

20.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Física

33.000,00

30.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

165.000,00

150.000,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

55.000,00

50.000,00

1.000

1200 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

910.000,00

827.500,00

1.023.000

12601 – Secretaria de Turismo e Meio Ambiente

9,97%

 

 

0016 – Tijucas Turística

 

 

 

2.012 – Manutenção do Departamento de Turismo

688.000,00

623.500,00

 

Folha de Pagamento

110.000,00

100.000,00

1.000

Encargos Sociais - INSS

11.000,00

10.000,00

1.000

Encargos Sociais - PREV

16.000,00

15.000,00

1.000

Subvenções Sociais

-

340.000,00

1.000

Horas extras

9.000,00

8.500,00

1.000

Diarias

5.000,00

5.000,00

1.000

Material de Consumo

58.000,00

50.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Física

12.000,00

10.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

429.000,00

50.000,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

38.000,00

35.000,00

1.000

1202 - Fundo Municipal do Meio Ambiente

 

 

 

0016 – Tijucas Turística

 

 

 

2.029 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente

163.000,00

150.000,00

 

Material de Consumo

26.000,00

24.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Física

22.000,00

20.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

77.000,00

70.000,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

38.000,00

36.000,00

1.000

2.031 - Manutenção do Fundo Municipal do Turismo

59.000,00

54.000,00

 

Material de Consumo

20.000,00

18.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Física

6.000,00

6.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

13.000,00

12.000,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

20.000,00

18.000,00

1.000

1300 - Instituto de Prev. dos Serv. Públ. De Tijucas do Sul

1.730.000,00

1.570.000,00

 

0018 - Administração Geral

10,19%

 

 

2.001 - Manutenção do Tijucas do Sul Prev - Administrat.

269.000,00

242.000,00

 

Folha de Pagamento

90.000,00

35.000,00

1.000

Obrigações Patronais

13.500,00

4.000,00

1.000

Diarias

5.000,00

3.000,00

1.000

Material de Consumo

8.000,00

22.000,00

1.000

Passagens e Despesas com Locomoção

3.000,00

 

 

Serviços de Terceiros Pessoa Física

5.000,00

13.000,00

1.000

Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

134.500,00

150.000,00

1.000

Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

15.000,00

1.000

2.001 - Manutenção do Tijucas do Sul Prev - Previdência

1.461.000,00

1.328.000,00

 

Aposentadorias

575.000,00

523.000,00

1.000

Pensões

335.000,00

305.000,00

1.000

Outros Benefícios Previdenciários

142.000,00

220.000,00

1.000

Outros Benefícios Assistenciais

100.000,00

 

 

Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1.000,00

 

 

Indenizações e Restituições

198.000,00

180.000,00

1.000

Reserva de Contingências

110.000,00

100.000,00

1.000

9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS

223.000,00

200.000,00

 

9999 - Reserva de Contingências

11,50%

 

 

9999 – Reserva de Contingências

 

 

 

9.999 – Reserva de Contingência

 

 

 

Reserva de Contingências

223.000,00

200.000,00

1.000

OBRAS

 

 

 

MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

DESPESAS DE CAPITAL

2.663.200,00

2.570.100,00

 

DESPESAS CORRENTES

37.767.000,00

34.351.600,00

 

 

 

 

2.015

 

 

 

Código

 

 

 

1.000

 

 

 

1.101

 

 

 

1.102

 

 

 

1.103

 

5.910.000,00

5.305.300,00

1.104

 

 

 

1.107

 

 

 

31.110

 

 

 

1.111

 

 

 

31.114

 

660.000,00

583.000,00

1.013

 

 

 

1.303

 

 

 

1.495

 

 

 

1.497

 

 

 

1.504

 

 

 

1.507

 

 

 

1.510

 

 

 

1.511

 

 

 

1.512

 

 

 

41.601

 

36.100,00

32.500,00

933

 

135.478.201,19

123.358.100,00

934

 

868.600,00

804.900,00

935

 

 

 

936

 

135.478.201,19

123.358.100,00

937

 

20.400,00

18.100,00

879

0100 - PODER LEGISLATIVO

 

 

 

0200 - PODER EXECUTIVO

 

 

 

0300 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

0400 - SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

0500 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

 

 

 

0600 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

 

 

0700 - SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

 

 

 

0800 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

0900 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

1000 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO

 

 

 

1100 - SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E LAZER

 

 

 

1200 - SECRETARIA DE TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

 

 

1300 - Instituto de Prev. dos Serv. Públ. De Tijucas do Sul

 

 

 

9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS


Publicado por:
Flavio Adolfo Veiga
Código Identificador:0529FD6B