ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI QUE ALTERA A LEI Nº 1.293/2018

LEI MUNICIPAL Nº 1520/2024

 

Súmula: Altera a Lei nº 1.293/2018

 

A Câmara municipal de Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e Eu ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte...

 

L E I

 

Art. 1º - O art. 4º da Lei 1.293/2018 passará a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º - Fica compreendido o perímetro urbano da sede municipal de Ivaí dentro dos limites do seguinte caminhamento e conforme o mapa constante do anexo I da presente lei:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice - P-01, localizado na interseção da Linha Gonçalves Junior e PRC-487, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000, MC-51ºW, de coordenadas N 7.234.152,958m e E 516.024,494m; deste segue, com azimute de 284º36`42" por uma distância de 290,93m até o vértice - P-02, de coordenadas N 7.234.226,350m e E 515.742,973m; deste segue, com azimute de 237º40`59" por uma distância de 198,36m até o vértice - P-03, de coordenadas N 7.234.120,308m e E 515.575,340m; deste segue, com azimute de 328º27`14" por uma distância de 70,90m até o vértice - P-04, de coordenadas N 7.234.180,731m e E 515.538,246m; deste 100m, com azimute de 269º52`45" por uma distância de 160,31m até o vértice - P-05, de coordenadas N 7.234.180,393m e E 515.377,934m; deste segue, com azimute de 240º58`37" por uma distância de 102,27m até o vértice - P-06, de coordenadas N 7.234.130,774m e E 515.288,503m; deste segue, com azimute de 225º02`56" por uma distância de 416,20m até o vértice - P-07, de coordenadas N 7.233.836,729m e E 514.993,955m; deste segue, com azimute de 232º51`48" por uma distância de 184,99m até o vértice - P-08, de coordenadas N 7.233.725,048m e E 514.846,483m; deste segue, com azimute de 147º16`25" por uma distância de 67,82m até o vértice - P-09, de coordenadas N 7.233.667,998m e E 514.883,146m; deste segue, com azimute de 240º36`20" por uma distância de 83,00m até o vértice - P-10, de coordenadas N 7.233.627,260m e E 514.810,832m; deste segue, com azimute de 330º36`34" por uma distância de 63,44m até o vértice - P-11, de coordenadas N 7.233.682,531m e E 514.779,700m; deste segue, com azimute de 244º05`18" por uma distância de 214,11m até o vértice - P-12, de coordenadas N 7.233.588,968m e E 514.587,113m; deste segue, com azimute de 261º17`36" por uma distância de 764,34m até o vértice - P-13, de coordenadas N 7.233.473,266m e E 513.831,586m; deste segue, com azimute de 342º24`29" por uma distância de 407,18m até o vértice - P-14, localizado na margem do Rio dos Passarinhos de coordenadas N 7.233.861,408m e E 513.708,520m; deste segue pelo Rio dos Passarinhos, com azimute de 26º16`58" por uma distância de 44,47m até o vértice - P-15, de coordenadas N 7.233.901,278m e E 513.728,210m; deste segue, com azimute de 47º35`34" por uma distância de 49,23m até o vértice - P-16, de coordenadas N 7.233.934,479m e E 513.764,560m; deste segue, com azimute de 359º15`26" por uma distância de 55,77m até o vértice - P-17, de coordenadas N 7.233.990,241m e E 513.763,837m; deste segue, com azimute de 342º02`59" por uma distância de 48,03m até o vértice - P-18, de coordenadas N 7.234.035,933m e E 513.749,035m; deste segue, com azimute de 303º06`38" por uma distância de 81,83m até o vértice - P-19, de coordenadas N 7.234.080,635m e E 513.680,488m; deste segue, com azimute de 289º39`47" por uma distância de 123,91m até o vértice - P-20, de coordenadas N 7.234.122,329m e E 513.563,805m; deste segue, com azimute de 301º16`27" por uma distância de 74,26m até o vértice - P-21, de coordenadas N 7.234.160,878m e E 513.500,340m; deste segue, com azimute de 305º22`36" por uma distância de 82,12m até o vértice - P-22, de coordenadas N 7.234.208,423m e E 513.433,380m; deste segue, com azimute de 299º39`09" por uma distância de 46,21m até o vértice - P-23, de coordenadas N 7.234.231,283m e E 513.393,225m; deste segue, com azimute de 291º02`54" por uma distância de 11,37m até o vértice - P-24, de coordenadas N 7.234.235,368m e E 513.382,610m; deste segue, com azimute de 313º56`22" por uma distância de 23,18m até o vértice - P-25, de coordenadas N 7.234.251,454m e E 513.365,916m; deste segue, com azimute de 290º16`38" por uma distância de 7,78m até o vértice - P-26, de coordenadas N 7.234.254,151m e E 513.358,617m; deste segue, com azimute de 331º38`25" por uma distância de 2,52m até o vértice - P-27, de coordenadas N 7.234.256,373m e E 513.357,418m; deste segue, com azimute de 314º16`35" por uma distância de 3,30m até o vértice - P-28, de coordenadas N 7.234.258,677m e E 513.355,054m; deste segue, com azimute de 284º24`54" por uma distância de 5,66m até o vértice - P-29, de coordenadas N 7.234.260,085m e E 513.349,575m; deste segue, com azimute de 311º19`58"por uma distância de 3,21m até o vértice - P-30, de coordenadas N 7.234.262,207m e E 513.347,162m; deste segue, com azimute de 337º49`09" por uma distância de 28,64m até o vértice - P-31, de coordenadas N 7.234.288,730m e E 513.336,349m; deste segue, com azimute de 26º36`03" por uma distância de 5,79m até o vértice - P-32, de coordenadas N 7.234.293,906m e E 513.338,941m; deste segue, com azimute de 11º43`38"por uma distância de 11,35m até o vértice - P - 33, de coordenadas N 7.234.305,021m e E 513.341,248m; deste segue, com azimute de 323º29`19" por uma distância de 13,26m até o vértice - P-34, de coordenadas N 7.234.315,678m e E 513.333,360m; deste segue, com azimute de 341º20`50" por uma distância de 8,74m até o vértice - P-35, de coordenadas N 7.234.323,958m e E 513.330,565m; deste segue, com azimute de 356º14`13" por uma distância de 14,55m até o vértice - P-36, de coordenadas N 7.234.338,478m e E 513.329,610m; deste segue, com azimute de 82º37`56" por uma distância de 476,62m até o vértice - P-37, de coordenadas N 7.234.399,598m e E 513.802,290m; deste segue, com azimute de 345º40`00" por uma distância de 369,57m até o vértice - P-38, de coordenadas N 7.234.757,668m e E 513.710,796m; deste segue, com azimute de 66º54`16" por uma distância de 83,99m até o vértice - P-39, localizado na PRC-487 de coordenadas N 7.234.790,613m e E 513.788,053m; deste segue, com azimute de 124º04`59" por uma distância de 26,44m até o vértice - P-40, de coordenadas N 7.234.775,798m e E 513.809,950m; deste segue, com azimute de 82º36`09" por uma distância de 458,94m até o vértice - P - 41, de coordenadas N 7.234.834,888nt e E 514.265,070m; deste segue, com azimute de 160º 12`57" por uma distância de 184,04m até o vértice - P-0042, de coordenadas N 7.234.661,714m e E 514.327,362m; deste segue, com azimute de 82º30`52" por uma distância de 241,20m até o vértice - P-43, de coordenadas N 7.234.693,137m e E 514.566,507m; deste segue, com azimute de 349º36`42" por uma distância de 74,84m até o vértice - P-44, de coordenadas N 7.234.766,747m e E 514.553,013m; deste segue, com azimute de 84º46`00"por uma distância de 194,16m até o vértice - P - 45, de coordenadas N 7.234.784,457m e E 514.746,362m; deste segue, com azimute de 339º57`12" por uma distância de 395,70m até o vértice - P-46, de coordenadas N 7.235.156,185m e E 514.610,721m; deste segue, com azimute de 82º32`07" por uma distância de 525,90m até o vértice - P-47, de coordenadas N 7.235.224,508m e E 515.132,162m; deste segue, com azimute de 339º40`44" por uma distância de 264,61m até o vértice - P-48, de coordenadas N 7.235.472,651m e E 515.040,267m; deste segue, com azimute de 81º07`52" por uma distância de 421,62m até o vértice - P-49, de coordenadas N 7.235.537,655m e E 515.456,848m; deste segue, com azimute de 4º22`50" por uma distância de 42,09m até o vértice - P-50, de coordenadas N 7.235.579,626m e E 515.460,063m; deste segue, com azimute de 57º39`54"por uma distância de 866,77m até O vértice - P-51, de coordenadas N 7.236.043,234m e E 516.192,424m; deste segue, com azimute de 152º13`25" por uma distância de 108,18m até o vértice - P-52, de coordenadas N 7.235.947,523m e E 516.242,836m; deste segue, com azimute de 237º20`06" por uma distância de 911,16m até o vértice - P-53, de coordenadas N 7.235.455,744m e E 515.475,782m; deste segue, com azimute de 160º08`50" por uma distância de 56,91m até o vértice - P-54, de coordenadas N 7.235.402,218m e E 515.495,108m; deste segue, com azimute de 141º34`19" por uma distância de 249,81m até o vértice - P-55, de coordenadas N 7.235.206,521m e E 515.650,371m; deste segue, com azimute de 58º10`15" por uma distância de 224,68m até o vértice - P-56, de coordenadas N 7.235.325,016m e E 515.841,267m; deste segue, com azimute de 12Iº07`07" por uma distância de 167,16m até o vértice - P-57, de coordenadas N 7.235.238,628m e E 515.984,370m; deste segue, com azimute de 143º01`10" por uma distância de 177,78m até o vértice - P-58, de coordenadas N 7.235.096,610m e E 516.091,313m; deste segue, com azimute de 237º52`40" por uma distância de 335,41m até o vértice - P-59, de coordenadas N 7.234.918,261m e E 515.807,245m; deste segue, com azimute de 161º35`51" por uma distância de 65,29m até o vértice - P-60, de coordenadas N 7.234.856,306m e E 515.827,857m; deste segue, com azimute de 69º43`37" por uma distância de 388,00m até o vértice - P-61, de coordenadas N 7.234.990,746m e E 516.191,821m; deste segue, com azimute de 151º38`37" por uma distância de 158,42m até o vértice - P-62, de coordenadas N 7.234.851,334m e E 516.267,064m; deste segue, com azimute de 241º38`37" por uma distância de 429,45m até o vértice - P-63, de coordenadas N 7.234,647,366m e E 515.889,144m; deste segue, com azimute de 174º46`26" por uma distância de 91,48m até o vértice - P-0064, de coordenadas N 7.234.556,270m e E 515.897,476m; deste segue, com azimute de 155º46`42" por uma distância de 132,07m até o vértice - P-65, de coordenadas N 7.234.435,824m e E 515.951,661m; deste segue, com azimute de 171º07`41" por uma distância de 71,60m até o vértice - P - 66, de coordenadas N 7.234.365,080m e E 515.962,704m; deste segue, com azimute 163º45`34" por uma distância de 220,94m até o vértice - P-01, ponto inicial da descrição deste perímetro de 12.183,86 m.

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. (Redação dada pela Lei nº 1404/2021)

§ 1º - Fica compreendido como Prolongamento da Rua Rio Branco o início da coordenada “515016.32 m” e “7233998.52 m S” seguindo por uma distância de 1,14 Km até a coordenada “516030.14 m” E “e7234150.60 m S"

 

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais termos da Lei nº 1293/2018.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO, em 18 de novembro de 2024.

 

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Wicto Eduardo Bonette
Código Identificador:052B530A