ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI N°604/2012

MUNICIPAL Nº. 604/2012

 

SÚMULA: Autoriza a abertura de Credito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de IGUATU Estado do Paraná aprovou e eu, Martinho Lucas de Godoy, Prefeito Municipal de Iguatu sanciono a seguinte L E I:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2012, um crédito adicional suplementar no valor de R$241.334,26 (duzentos e quarenta e um mil e trezentos e trinta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme especificado abaixo:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03.001

DEPARTAMENTO DE ADM E PLANEJAMENTO

 

 

04.122.00022-007

ATIVIDADES DO DEP. DE ADMINISTRAÇÃO.

 

 

270 3190110000 01 000

VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$

55.714,61

280 3190130000 01 000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

11.464,81

 

 

 

 

05

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

05.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.00042-017

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

640 3190110000 01 303

VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$

119.194,84

650 3190130000 01 303

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

30.700,00

 

 

 

 

09

SECRETÁRIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

09.001

DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL

 

 

08.244.00142-056

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO ASS. SOCIAL.

 

 

2020 3190110000 01 000

VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$

13.010,00

2030 3190130000 01 000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

5.000,00

09.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

08.241.00142-057

MANUTENÇÃO E MELHORIAS DO CLUBE DO VOVÔ

 

 

2090 3190110000 01 000

VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$

4.000,00

2100 3190130000 01 000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

640,00

 

 

 

 

90

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

90.001

ENCARGOS GERAIS DÓ MUNICÍPIO

 

 

28.846.00993-073

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

 

 

2570 3190030000 01 000

PENSÕES

R$

1.610,00

 

 

 

 

TOTAL

 

R$

241.334,26

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada a anulação total ou parcial de dotação conforme abaixo, de acordo com o que prevê o art. 43 da Lei Federal 4.320/64:

 

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

03.001

DEPARTAMENTO DE ADM E PLANEJAMENTO

 

 

04.122.00022-007

ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

290 3190940000 01 000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

R$

4.000,00

04.128.00022-008

CURSO DE CAPACITAÇÃO DE SERV. MUNICIPAIS

 

 

390 3390330000 01 000

PASSAGENS E DESPESAS DOM LOCOMOÇÃO

R$

2.000,00

410 3390390000 01 000

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$

2.719,00

03.002

DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMERCIO

 

 

04.122.00022-009

ATIVIDADES DO DEP. DE INDÚSTRIA E COMERCIO.

 

 

450 4490520000 01 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$

267,00

 

 

 

 

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.001

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

04.123.00022-011

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

470 3190110000 01 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$

19.731,00

480 3190130000 01 000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

4.000,00

 

 

 

 

05

SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

05.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

10.301.00031-012

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE

 

 

530 4490510000 01 303

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

10.000,00

10.301.00032-013

MANUTENÇÃO E MELHORIAS NAS UNIDADES DE SAÚDE

 

 

540 3390300000 01 303

MATERIAL DE CONSUMO

R$

1.827,18

550 3390390000 01 303

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$

3.000,00

 

 

 

 

06

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

 

 

06.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

 

13.392.00072-035

ATIVIDADES CULTURAIS

 

 

1320 3190110000 01 000

VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$

20.000,00

1330 3190130000 01 000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

4.000,00

06.003

DEPARTAMENTO DE ESPORTES

 

 

27.812.00112-037

ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER

 

 

1430 3190110000 01 000

VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$

14.000,00

1440 3190130000 01 000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

3.000,00

 

 

 

 

07

SÉC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

07.001

SÉC. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

15.451.00081-038

PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS

 

 

1520 4490510000 01 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

5.988,85

15.451.00081-039

PASSEIOS,ARBORIZAÇÃO E PAISAGISMO URBANO

 

 

1540 4490510000 01 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

4.377,10

15.451.00082-040

ATIVIDADES SÉC. DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV URBA

 

 

1550 3190110000 01 000

VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL

R$

23.000,00

1560 3190130000 01 000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$

3.000,00

1600 4490520000 01 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$

8.834,63

15.452.00082-041

MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA

 

 

1610 3390300000 01 000

MATERIAL DE CONSUMO

R$

7.700,00

15.452.00082-042

MANUT. E MELHORIAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL

 

 

1640 3390300000 01 000

MATERIAL DE CONSUMO

R$

3.000,00

1650 3390390000 01 000

OUTROS SERV. DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

R$

2.000,00

26.782.00091-043

PAVIMENTAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

 

 

1660 4490510000 01 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

31.000,00

 

 

 

 

08

SÉC. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

 

 

08.001

SÉC. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE

 

 

17.511.00121-047

SANEAMENTO RURAL

 

 

1740 4490510000 01 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

1.120,00

18.541.00101-050

CONSTRUÇÃO DE ABASTECEDOUROS COMUNITÁRIOS

 

 

1820 4490510000 01 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

7.000,00

20.606.00122-052

INCENTIVO A DIVERSIFICAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL

 

 

1890 3330410000 01 000

CONTRIBUIÇÕES

R$

8.000,00

22.662.00131-054

INCENTIVO A AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO

 

 

1980 4490510000 01 000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R$

5.000,00

1990 4490520000 01 000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$

3.000,00

 

 

 

 

09

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL

 

 

09.004

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

 

16.482.00141-068

MORAR BEM

 

 

2510 4490610000 01 000

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

R$

20.000,00

 

 

 

 

90

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

90.001

ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

 

 

28.846.00993-071

SENTENÇAS E RECLAMAÇÕES JUDICIAIS

 

 

2550 3390910000 01 000

SENTENÇAS JUDICIAIS

R$

19.769,50

TOTAL

 

R$

241.334,26

 

 

 

 

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 28 dias do mês de setembro de 2012.

 

MARTINHO LUCAS DE GODOY

Prefeito municipal


Publicado por:
Rosélis Alves Martins Torres
Código Identificador:0536D442