ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL

JURIDICO

JURIDICO
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 936/2025,

LEI COMPLEMENTAR Nº 994/2026

 

Altera a Lei Municipal nº 936/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários do Município de Flor da Serra do Sul/PR, para alterar o número de vagas para os cargos de Monitor de Educação Infantil e Psicólogo, altera a lei n°495/2011 (magistério municipal) para alterar o número de vagas para o cargo de professor de educação infantil, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE FLOR DA SERRA DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado no Plano de Cargos e Salários do Município de Flor da Serra do Sul/PR, instituído pela Lei Municipal nº 936/2025, o número de vagas para o cargo de Monitor de Educação Infantil, de provimento efetivo, que passa a ter 20 (vinte) vagas.

 

 

Grupo Ocupacional

Carga Horária Semanal

 

Número de vagas por carga horária

 

Nº

Cargo

40 horas

30 horas

20 horas

12 horas

 

30

 

Monitor de Educação Infantil

Semiprofissional

30

0

20

00

00

R$ 1.654,13

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º 1º Fica alterado no Plano de Cargos e Salários do Município de Flor da Serra do Sul/PR, instituído pela Lei Municipal nº 936/2025, o número de vagas para o cargo de Psicólogo, de provimento efetivo, que passa a ter 5 (cinco) vagas.

 

 

Grupo Ocupacional

Carga Horária Semanal

 

Número de vagas por carga horária

 

Nº

Cargo

40 horas

30 horas

20 horas

12 horas

 

42

Psicólogo

Profissional

30

0

5

00

00

R$ 4.672,12

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º Fica alterado no Plano de Cargos e Salários do Magistério do Município de Flor da Serra do Sul/PR, instituído pela Lei Municipal nº 495/2011, o número de vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, de provimento efetivo, que passa a ter 31(trinta e uma) vagas.

QUADRO PERMANENTE

GRUPO OCUPACIONAL - MAGISTÉRIO

 

NOMENCLATURA / CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

NÚMERO DE VAGAS

PROFESSOR

20 horas

50

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

30 horas

31

 

Art. 4º Ficam revogadas as vagas para professores dispostas nas leis municipais nº 411/2010; e 684/2019, e qualquer outras que possam existir.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Flor da Serra do Sul, 03 de julho de 2026.

 

VALMOR FELIPE JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Taciane Andreghetto Cipriani
Código Identificador:053AEAC2