ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
LEI N° 657/2022

Lei nº 657/2022

 

Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento de 2022 no valor de até R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil trezentos reais).

 

A Câmara Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte: LEI

Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e Orçamento vigente um Crédito Especial no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil trezentos reais).

 

Suplementação

02 ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

 

 

02.001 DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

 

 

02.001.04.062.2002.2.003. ASSESSORIA JURÍDICA

 

 

 

789 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

02.001.04.122.2001.2.002. GABINETE DO SR. PREFEITO

 

 

 

790 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

5.000,00

02.001.04.124.2002.2.004. CONTROLADORIA INTERNA

 

 

 

791 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

500,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

03.002 DIVISÃO ADMINISTRATIVA

 

 

 

03.002.04.122.2004.2.008. ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

807 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

 

04.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA

 

 

 

04.001.04.122.2016.2.059. SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

794 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.500,00

04.002 DIVISÃO DE TESOURARIA

 

 

 

04.002.04.123.2008.2.014. DEPTO. DE TESOURARIA

 

 

 

795 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

15.000,00

04.003 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

 

 

04.003.04.129.2009.2.017. DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

796 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

500,00

04.004 DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

 

 

04.004.04.123.2007.2.012. DEPTO. DE LICITAÇÃO

 

 

 

797 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

04.004.04.123.2007.2.013. DEPTO. DE CONTABILIDADE

 

 

 

798 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBL

 

 

 

05.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇ

 

 

 

05.001.04.122.2016.2.060. SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E URBANISMO, SERVIÇOS PÚBLICOS

 

 

 

799 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

05.002 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO URBANA

 

 

 

05.002.15.452.2011.2.019. LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

816 - 3.3.90.34.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

100,00

05.002.15.452.2011.2.022. SERVIÇOS GERAIS

 

 

 

817 - 3.3.90.34.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

100,00

05.002.15.452.2011.2.057. CONSERVAÇÃO PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

 

 

 

818 - 3.3.90.34.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

100,00

05.003 DIVISÃO DE RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

 

05.003.15.452.2011.2.023. SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

 

 

819 - 3.3.90.34.00.00

1000

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

100,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

06.003 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

06.003.12.361.2014.2.027. ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

820 - 3.3.90.34.00.00

1034

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE

100,00

 

 

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

821 - 3.3.90.34.00.00

1026

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE

100,00

 

 

CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

 

06.007 COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR

 

 

 

06.007.12.122.2016.2.031. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

 

 

800 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.000,00

07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO DO IVAÍ

 

 

 

07.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

 

 

 

07.001.10.122.2016.2.061. SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

801 - 3.3.90.93.00.00

1039

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

8.700,00

07.002 DIVISÃO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

 

 

 

07.002.10.122.2017.2.039. APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO

 

 

 

815 - 3.3.90.34.00.00

1039

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

100,00

07.002.10.301.2017.2.033. ATENÇÃO PRIMARIA

 

 

 

809 - 3.3.90.34.00.00

1494

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

43.000,00

810 - 3.3.90.34.00.00

1039

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

100,00

07.002.10.301.2017.2.034. SAÚDE BUCAL (PSB)

 

 

 

811 - 3.3.90.34.00.00

1494

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

44.000,00

812 - 3.3.90.34.00.00

1039

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

100,00

07.002.10.301.2017.2.036. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

 

 

813 - 3.3.90.34.00.00

1039

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

100,00

814 - 3.3.90.34.00.00

1494

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

100,00

08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

08.001 COORDENAÇÃO SUPERIOR DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

08.001.08.122.2016.2.044. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

802 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.000,00

08.004 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO

 

 

 

08.004.08.241.2018.2.040. ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

 

 

808 - 3.3.50.43.00.00

1000

SUBVENÇÕES SOCIAIS

18.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

09.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

 

 

 

09.001.20.122.2016.2.047. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

 

 

 

803 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

4.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

 

 

 

10.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE CULTURA E ESPORTE

 

 

 

10.001.04.122.2016.2.062. SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA

 

 

 

804 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

 

11.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

 

 

11.001.04.122.2016.2.063. SECRETARIAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

 

 

805 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL

 

 

 

12.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO AMBIENTAL

 

 

 

12.001.04.122.2026.2.058. SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL

 

 

 

806 - 3.3.90.93.00.00

1000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.000,00

Total Suplementação:

161.300,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotação, no valor de R$ 161.300,00 (cento e sessenta e um mil trezentos reais), de acordo com o Art. 43, Parágrafo 1º, e seus Incisos, da Lei Federal 4.320/64. Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.

 

02 ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

 

 

02.001 DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

 

 

02.001.04.062.2002.2.003. ASSESSORIA JURÍDICA

 

 

 

6 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

8 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

02.001.04.122.2001.2.002. GABINETE DO SR. PREFEITO

 

 

 

15 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

4.000,00

 

 

JURÍDICA

 

02.001.04.124.2002.2.004. CONTROLADORIA INTERNA

 

 

 

21 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

03.002 DIVISÃO ADMINISTRATIVA

 

 

 

03.002.04.122.2004.2.008. ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

 

 

38 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

03.003 DIVISÃO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

 

 

 

03.003.04.122.2005.2.009. DEPTO. DE CONTROLE PATRIMONIAL

 

 

 

55 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

03.004 DIVISÃO DE SERVIÇO MILITAR, INCRA, TRABALHO E IDENTIFICAÇÃO

 

 

 

03.004.04.122.2006.2.010. JUNTA MILITAR, INCRA, TRABALHO E IDENTIFICAÇÃO

 

 

 

64 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

03.005 DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO DETRAN

 

 

 

03.005.04.122.2006.2.011. POSTO DE ATENDIMENTO DO DETRAN

 

 

 

73 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

 

 

 

04.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DA FAZENDA

 

 

 

04.001.04.122.2016.2.059. SECRETARIA DA FAZENDA

 

 

 

91 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.500,00

04.002 DIVISÃO DE TESOURARIA

 

 

 

04.002.04.123.2008.2.014. DEPTO. DE TESOURARIA

 

 

 

98 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

04.003 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

 

 

 

04.003.04.129.2009.2.017. DEPTO. DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

115 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500,00

04.004 DIVISÃO DE CONTABILIDADE

 

 

 

04.004.04.123.2007.2.012. DEPTO. DE LICITAÇÃO

 

 

 

123 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

04.004.04.123.2007.2.013. DEPTO. DE CONTABILIDADE

 

 

 

132 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

800,00

133 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

200,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E SERVIÇOS PÚBLI

 

 

 

05.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E

 

 

 

05.001.04.122.2016.2.060. SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO, TRANSPORTE E

 

 

SERVIÇOS

141 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

142 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

400,00

 

 

JURÍDICA

 

05.002 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO URBANA

 

 

 

05.002.15.452.2011.2.019. LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

151 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

05.002.15.452.2011.2.057. CONSERVAÇÃO PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS

 

 

 

178 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

06.003 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

06.003.12.361.2014.2.027. ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

289 - 3.3.90.36.00.00

1026

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

100,00

293 - 3.3.90.39.00.00

1034

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

100,00

 

 

JURÍDICA

 

07 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BRANCO DO IVAÍ

 

 

 

07.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE SAÚDE

 

 

 

07.001.10.122.2016.2.061. SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

389 - 3.3.90.30.00.00

1039

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

391 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

700,00

07.002 DIVISÃO SERVIÇOS PUBLICOS DE SAÚDE

 

 

 

07.002.10.301.2017.2.033. ATENÇÃO PRIMARIA

 

 

 

429 - 3.3.90.39.00.00

1039

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

400,00

430 - 3.3.90.39.00.00

1494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

87.100,00

08 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

08.001 COORDENAÇÃO SUPERIOR DAS ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

08.001.08.122.2016.2.044. SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

545 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

4.000,00

548 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.800,00

547 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

100,00

08.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

08.002.08.243.2019.2.042. PADARIA COMUNITÁRIA

 

 

 

556 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

08.002.08.244.2020.2.043. ATIVIDADES LIGADAS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNC

 

 

 

585 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

100,00

08.003 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA

 

 

 

08.003.08.243.2021.2.045. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO

 

 

ADOLESCENT

599 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

 

 

09.001 DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUARIA

 

 

 

09.001.20.122.2016.2.047. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO

 

 

 

629 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.500,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E CULTURA

 

 

 

10.002 DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

 

 

10.002.27.812.2024.2.051. DESPORTO MUNICIPAL

 

 

 

660 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

100,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

 

11.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

 

 

11.001.04.122.2016.2.063. SECRETARIAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

 

 

675 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

676 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

11.002 INCENTIVO AO TURISMO

 

 

 

11.002.23.695.2027.2.056. TURISMO PARA TODOS

 

 

 

682 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

100,00

11.003 DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

 

 

11.003.22.661.2025.2.052. INCENTIVO À INDÚSTRIA

 

 

 

687 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

100,00

11.003.23.691.2025.2.053. INCENTIVO AO COMÉRCIO

 

 

 

692 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

100,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO AMBIENTAL

 

 

 

12.001 GABINETE DO(A) SECRETÁRIO(A) DE GESTÃO AMBIENTAL

 

 

 

12.001.04.122.2026.2.058. SECRETARIA DE GESTÃO AMBIENTAL

 

 

 

699 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

1.000,00

700 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

12.002 CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

 

12.002.18.541.2026.2.055. CONTROLE AMBIENTAL

 

 

 

711 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

100,00

Total Redução:

161.300,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Ivaí, Estado do Paraná, em 31 de agosto de 2022.

 

PEDRO TABORDA DESPLANCHES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Henrique Biazotto
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