ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 106/2025 - VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 042/2025

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, com endereço à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz nº. 591, Centro, CEP: 85.425-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 95.594.800/0001-94, aqui denominado apenas CONTRATANTE, neste ato legitimamente representada pelo Prefeito Municipal, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente domiciliado na cidade de Anahy Paraná, Rua Duque de Caxias, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Física sob o nº. 764.217.169-20 e Portador da Cédula de Identidade nº. 5.341.856-2. CONTRATADA: a empresa SEGUROS SURA S.A. Pessoa jurídica de direito privado, com sede à Avenida Padre Antônio José dos Santos, 1530, Cidade Monções. São Paulo – SP CEP:04.563-000, inscrita no CNPJ nº 33.065.699/0001-27, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo sua Gerente de Contas a Sra. Fernanda Rodrigues dos Santos Lima, brasileira, casada, securitária, portadora do RG nº 11730164-8, SECC (DETRAN), inscrita no CPF nº 089.785.457- 85. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

Constitui objeto do presente APOSTILAMENTO a readequação da composição da frota segurada, mediante a exclusão de veículos que deixaram de integrar o patrimônio municipal e a inclusão de veículos incorporados à frota oficial, promovendo a atualização da cobertura securitária da Apólice nº. 8000005906, em conformidade com as necessidades atuais da Administração. CLÁUSULA SEGUNDA – VEÍCULOS EXCLUÍDOS e INCLUIDOS: Exclui-se os 05 veículos a seguir do contrato administrativo no. 106/2025, tendo em vista os mesmos foram leiloados através do Leilão Eletrônico nº 003/26 e inclui-se os 03 veículos citados abaixo em conformidade com aquisição dos mesmos, através do Pregão Eletrônico nº 013/2026.

 

ITEM

MARCA / MODELO

ANO

PLACA / CHASSI

FRANQUIA

PRÊMIO

09

FIAT / ARGO DRIVE 1.0 6V FLEX

2020

BEG-3G29 / 9BD358A4NLYK3903

-

R$ 190,69

11

GENERAL MT / SPIN PREMIER 1.8 8V ECONO.FLEX 5P

2022 / 2023

SDQ-5E73 / 9BGJP7520PB109157

-

R$ 284,48

13

GENERAL MT / ONIX HATCH LT 1.0 12V TB FLEX 5P MEC

2022 / 2023

SDT-6C40 / 9BGEB48A0PG147036

-

R$ 204,61

14

GENERAL MT / ONIX HATCH LT 1.0 12V TB FLEX 5P MEC

2022 / 2023

SDT-6C41 / 9BGEB48A0PG146990

-

R$ 204,61

16

VOLKSWAGEN / GOL 1.0 FLEX 12V 5P

2020 / 2021

BES-2G82 / 9BWAG45U1MT093110

-

R$ 182,95

-

HYUNDAI / HB20S LIMITED 1.0 TB FLEX 12V AUT.

2026 / 2027

9BHCP41EBVP879484

R$ 3.750,00

R$ 306,71

-

HYUNDAI / HB20S LIMITED 1.0 TB FLEX 12V AUT.

2026 / 2027

9BHCP41EBVP879486

R$ 3.750,00

R$ 306,71

-

HYUNDAI / HB20S LIMITED 1.0 TB FLEX 12V AUT.

2026 / 2027

9BHCP41EBVP882236

R$ 3.750,00

R$ 306,71

VALOR TOTAL DO PRÊMIO - R$ 147,21 (Cento e Quarenta e Sete Reais e Vinte e Um Centavos.)

 

CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR E RESTITUIÇÃO: Em decorrência da readequação da frota segurada, após a compensação entre os valores correspondentes às exclusões e inclusões realizadas, verifica-se redução do prêmio contratado no montante de R$ -147,21 (cento e quarenta e sete reais e vinte e um centavos), valor que será restituído ao Município, conforme proposta apresentada pela contratada. A Seguradora compromete-se a restituir ao Fundo Municipal de Saúde de Anahy o montante proporcional ao período de vigência remanescente dos veículos excluídos, mediante depósito na seguinte conta bancária: Banco do Brasil – 001 - Agência: 1797-3 - Conta Corrente: 30734-3. CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA: O presente apostilamento decorre da necessidade administrativa de adequar a cobertura securitária à frota municipal atual, conforme solicitação da área técnica e resposta da empresa contratada. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes. CLÁUSULA SEXTA - DO FORO: Comarca de CORBÉLIA, Estado do Paraná. Anahy-PR, 28 de julho de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:05953BD8