ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1397, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou de autoria da Vereadora Lucineia Alves da Silva, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário de Eventos da Cidade de Quatro Barras o Dia Municipal das Doenças Raras, a ser realizado, anualmente, no dia 28 de fevereiro.
Art. 2º No mês de fevereiro serão realizadas palestras sobre como proceder no trato de pessoas acometidas por doenças raras bem como promover-se-ão campanhas informativas e ações educativas par a compreensão de tais doenças, envolvendo órgãos públicos e sociedade civil organizada.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Quatro Barras,22 de abril de 2021.
LORENO BERNARDO TOLARDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Claudia Valenga
Código Identificador:0596752D