ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº. 011/2026.

Conselho Municipal de Assistência Social

Santa Cruz de Monte Castelo – PR

Lei Federal nº 8.742/93

Lei Municipal nº 038/95

 

Resolução nº. 011/2026.

 

Súmula: Aprova o Fluxograma de Atendimento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS e Proteção Especial do município de Santa Cruz de Monte Castello-PR.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 038/95 17 de novembro 1995, em reunião extraordinária realizada no dia 17 de novembro de 2026, com Ata de nº 315.

 

Resolve:

 

Art. 1º Aprovar o Fluxograma de Atendimento do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS e Proteção Especial do município de Santa Cruz de Monte Castello-PR.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de Sessões, 17 de novembro de 2026.

 

Angelita Ana Saraiva Rafeh

Presidente do CMAS


Publicado por:
Pablo Tarciso de Souza Silvia
Código Identificador:059FBFD9